Disserte Sobre Direitos Reais De Garantia

Geral do Estado e da Ciência Política? R= Para o jurista é importante o estudo dos fatos Sociais, políticos e jurídicos do Estado, ao mesmo tempo em que tem que dominar e explicar, para quer possa aplicar ou expressar as suas leis. (02) Descreva sobre a origem da disciplina Teoria Geral do Estado na Idade Antiga, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea fazendo remissão aos autores e as suas doutrinas. Estabeleça um comparativo entre as doutrinas éticas pertinentes a: Idade…

todos, sem distinção de qualquer natureza. É rejeitar hierarquias e privilégios. É não perguntar: ‘Você sabe com quem está falando?’ É responder: ‘Quem você pensa que é?’. É crer na lei [assim como na constituição e nos tratados internacionais] como garantia da liberdade. É saber que o Estado não é uma extensão da família, um clube de amigos, um grupo de companheiros. É repudiar práticas patrimonialistas, clientelistas, familistas, paternalistas, nepotistas, corporativas. É acreditar que…

Questionário de Administrativo 1) Quais as consequências que a sociedade absolutista adquiriu com a formação do Estado Democrático de Direito? Tripartição dos poderes em legislativo, executivo e judiciário (todos os poderes são absolutamente autônomos e harmônicos entre si); Lei; Garantia dos direitos individuais. 2) Quais as fontes do direito administrativo? Lei, Doutrina, Jurisprudência, analogia (na falta de lei específica). 3) Quais são os sistemas de controle…

sendo esta a garantia de que só será considerada legitima a condenação se o processo for desenvolvido na forma prevista emlei, que em nosso país preza o poder judiciário sem a possibilidade de outras formas como a arbitragem no âmbito penal, cominado com o previsto pelo artigo 5º, XXXV, da CF, que trata do direito a ação. 2. Há possibilidade de existência de uma ação e processo sem haja a prática de crime? Sim, tal possibilidade existe em nosso ordenamento, pois se trata de um…

CONSTITUCIONAL I Pontos importantes: A Constituição é o modo de organização politica de um Estado. A Constituição pode ser: Material Formal (escrita) Núcleo da Constituição: Declaração de Direitos Limitação dos Poderes Estatais (separação de funções harmônicas e independentes). 1. Poder constituinte originário (eleito pelo povo) é: Ilimitado juridicamente Inicial Autônomo Politico A Assembleia Constituinte exerce o

Estado? Discorra sobre os aspectos para a abordagem desse objeto. R:Política.Para estudo deste objeto é necessário entender a Doutrina Geral do Estado ( Todos os Estados) e Doutrina Especial do Estado (Cada Estado em particular, cada qual com seu Direito Constitucional e Direito Administrativo) , estudando a política também se torna necessário estudar a obrigação política , o vínculo jurídico político que justifica poder de mandar e dever de obedecer. 2. Discorra sobre as…

21º Exame de Ordem - 2ª fase - 2003 Direito Administrativo 1. Em virtude de inspeção externa determinada pelo Tribunal de Contas, o chefe do Departamento de Pessoal da Prefeitura do Município X, localizado no Estado Y, solicitou ao Secretário de Administração orientações sobre como agir nos casos de registro de aposentadorias de servidores ocupantes de cargos efetivos. Foi, então, a questão submetida a você, que deverá exarar parecer analisando os seguintes temas: a) natureza jurídica da atuação

questão: a) Qual o regulamento da empresa em que o contrato de trabalho do funcionário Marcos é regido?Justifique sua resposta. O regulamento de trabalho ao qual marcos está regido é o nº 1, porém por força da Súmula nº 51 em seu inciso II, da o direito de opção de escolha da cláusula mais favorável. Súmula nº 51 do TST NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 163 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e…

Rio de Janeiro Junho/2013 1 - Disserte e explane as funções e razões da introdução e do surgimento da moeda no sistema econômico. Explique a visão de Barter Trader, do Gift ( presente ) e da dupla coincidência dos interesses dos agentes econômicos segundo Jevons e Menger. A introdução da moeda na economia se deu há muitos séculos. A dificuldade de troca de bens e serviços, quando não agradava um dos compradores, ou beneficiário, trazia insatisfação

Disserte sobre os “Direitos de Personalidade”. De acordo com o art. 1º do Código Civil, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. A personalidade conceitua-se como a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Essa aptidão, segundo a Constituição, reconhece direitos e garantias fundamentais do cidadão, que são estendidos a todo ser humano que nasce com vida. Em sentido jurídico, consiste na aptidão para ser titular de direitos subjetivos no âmbito…