teoria da constituição

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – 3º Período – Manhã – Profª. Bárbara Natália Lages Lobo INSTRUÇÕES: *Todas as questões deverão ser respondidas por todos os grupos (4 alunos), que deverão entregar esta parte escrita do trabalho, com valor de 10 pontos. *A apresentação ocorrerá mediante sorteio, quando será atribuída a exposição de uma questão por grupo. O membro do grupo que irá expor será escolhido pela professora, de forma aleatória. * Conversas paralelas durante a apresentação, acarretará a perda de pontos para o grupo a que pertencerem os indivíduos que estiverem conversando. * Entrega parte escrita e apresentação 09, 10 e 11 de setembro de 2014. *Cópia/plágio acarretará a perda da totalidade dos pontos do trabalho, incluídos os pontos relativos à apresentação. 1) Apresente a distinção da concepção de constitucionalismo no Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito.(pag53) (kildare 132 a 134) 2) Analise o constitucionalismo brasileiro, destacando as principais características de cada Constituição brasileira. (69) (kildare- cap8) 3) Disserte acerca do Neoconstitucionalismo.(ok) 4) Alguns autores não reconhecem o poder constituinte derivado como poder constituinte. Embasados em qual fundamento? Cite-os.(kildare-135 a 136) 5) Há que se falar em poder constituinte derivado dos Municípios. Justifique.(ok) 6) Disserte acerca das seguintes concepções de Constituição: Constituição no sentido sociológico; Constituição no sentido político e…

elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município. 3) Disserte sobre a intervenção dos Estados e União nos Municípios. pg127 4) Disserte sobre os princípios da administração Publica. Legalidade, Moralidade, Publicidade, Impessoalidade e Eficiência 5) Cite 5 competências do Congresso Nacional. Sistema tributário, arrecadação e distribuição…

no que tange a competência legislativa privativa da União? Justifique sua resposta. Resposta: (SIM) Controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto, etc.) em relação à Constituição. Não se admite que um ato, hierarquicamente, inferior à Constituição confronte suas premissas, caso em que não haveria harmonia das…

no que tange a competência legislativa privativa da União? Justifique sua resposta. Resposta: (SIM) Controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto, etc.) em relação à Constituição. Não se admite que um ato, hierarquicamente, inferior à Constituição confronte suas premissas, caso em que não haveria harmonia das…

ESTUDO DIRIGIDO 12/03/2013 a 26/03/2013 Leg. Trabalhista e Direito Previdenciário. 1- Disserte sobre a “Relação de subordinação” constituída entre Patrão e Empregado com a assinatura do Contrato de Trabalho. 2 – Disserte sobre o “Direito Social à Previdência Social” inscrito no Art. 6º da Constituição de 1988. 3 – Disserte sobre o “Direito à Assistência Social”. Regras da atividade: O acadêmico deve elaborar um texto manuscrito sobre os temas propostos, conforme o…

sofridos devido à aplicação do art. 12 do Código de Defesa do Consumidor. Com base do texto acima e na aplicação da lei no tempo, posso afirmar que o Código de Defesa do Consumidor retroagirá por ser mais benéfico ao caso de Vilma? Disserte sobre o assunto, em um texto de 10 a 20 linhas, abordando os principais aspectos que envolvem o tema. (2,5 pontos) A regra, segundo o artigo 6o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (2010) e o artigo 5o, XXXVI, da Constituição…

desses fatos e de nossos estudos, responda às questões a seguir: 1) A lei estadual viola o texto constitucional no que tange a competência legislativa privativa da União? Justifique sua resposta. Resposta: A lei estadual viola o texto constitucional, segundo o art. 22 da Constituição Federal, poderia delegar essa competência por ser privativa, mas não há informação na questão. 2) A intenção do sistema de partilhas constitucionais é estabelecer de forma efetiva o equilíbrio na…

1. Sobre Direito Intertemporal, defina: a. Teoria da Recepção A recepção constitucional ocorre quando se é editada uma nova Constituição e as normas infraconstitucionais que existem passar por uma análise de adequação com o texto constitucional recém editado. Essa recepção fará com que as normas compatíveis com a nova ordem constitucional sejam incorporadas ao novo parâmetro constitucional. Por isso se entende que aquelas normas anteriores à Constituição, que são com ela compatíveis…

Recife, 21/03/2014. 1) Disserte acerca da doutrina . A Constituição Federal de 1988 marca uma nova fase no ordenamento jurídico brasileiro a respeito do direito das crianças e dos adolescentes, antes, era aplicada a Doutrina da situação irregular, quando só os menores de dezoito anos em casos de abandono ou delinquência eram observados. Com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças pelo reconhecimento internacional da Organização das Nações Unidas, uma nova…

político-administrativa de Roma? Fale sobre um deles. 8. Por que nem sempre o jus civile conviveu com o jus gentium? 9. Quanto à Evolução Institucional do Direito Romano, nomeie e explique suas fontes. 10. Quanto à Evolução Institucional do Direito Romano, nomeie e explique suas maneiras de aplicação do direito. 11. Quanto à Evolução Institucional do Direito Romano, relacione a extensão do direito de cada um deles. 12. Disserte sobre a utilidade do estudo do Direito Romano, levando…