teoria da constituição

principais características de cada Constituição brasileira. (69) (kildare- cap8) 3) Disserte acerca do Neoconstitucionalismo.(ok) 4) Alguns autores não reconhecem o poder constituinte derivado como poder constituinte. Embasados em qual fundamento? Cite-os.(kildare-135 a 136) 5) Há que se falar em poder constituinte derivado dos Municípios. Justifique.(ok) 6) Disserte acerca das seguintes concepções de Constituição: Constituição no sentido sociológico; Constituição no sentido político e Constituição no sentido jurídico. (ok) (129 a 130 kildare didatico) 7) No livro "Teoria da Constituição e Direitos fundamentais", José Adercio Leite Sampaio apresenta relevante crítica quanto à distinção entre Constituição formal e material. Em que sentido?(pag 89) (achar o livro) 8) Apresente as concepções do direito à igualdade nos paradigmas jurídicos, em conformidade com a obra "O direito à igualdade na Constituição Brasileira". 9) Disserte sobre os fenômenos de direito constitucional intertemporal.(ok) 10) Disserte sobre as concepções modernas de Constituição.(ok) 11) Explique a classificação ontológica das Constituições elaborada por Karl Loewenstein, dando exemplos, bem como contextualizando a CR/1988.(ok) 12) Disserte sobre as teorias de eficácia das normas constitucionais.(pag 144 a 146 kildare didatico) 13) Quais as críticas cabíveis à concepção de normas programáticas?(ok) 14) Disserte sobre os princípios de interpretação constitucional, explicando-os detalhadamente.

Contrato de mútuo Conceituação e classificação do tipo contratual O contrato de mutuo é aquele em que um dos contratantes transfere a propriedade de bem fungível ao outro, que se obriga a lhe restituir coisa do mesmo gênero e quantidade. É um contrato de empréstimo de um bem fungível onde o mutuante transferira ao mutuário o domínio desse determinado bem fungível. O contrato de mutuo será um contrato real ou consensual gratuito ou oneroso. Unilateral ou bilateral. Não solene.…

portanto, impossível conceber a primeira sem a segunda. 3. Disserte sobre os direitos de Personalidade. Resposta: Os direitos da personalidade constituem a categoria fundamental do direito civil. Ou seja, os direitos da personalidade trazem consigo uma idéia de que são aqueles direitos reconhecidos a cada titular de personalidade para que possa exercê-la plenamente. Em outras palavras, de nada adiantaria reconhecer a personalidade a alguém se essa personalidade não viesse…

Direito Tributário 1. Para se definir a competência tributária são utilizados dois critérios. Disserte acerca do critério legal. A competência tributária é a aptidão para criar tributos em abstrato, por meio de lei, com todos os elementos essenciais que são as hipóteses de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota, tal competência abrange também a aptidão para aumentar, parcelar, diminuir, isentar, modificar, perdoar tributos e tal. Regra geral, quem tem…

Semana Disserte acerca “dos bens e sua classificação”. Os bens encontram-se disciplinados no Código Civil de 2002 em seu livro II, capítulo I, II e III, artigos 79 ao 103; e classificam-se em bens imóveis, móveis, divisíveis, singulares, coletivos, reciprocamente considerados e públicos. Sobre o bem imóvel pode-se considerar como todo aquele que for incorporado no solo, seja de modo natural ou artificial, não podendo ser removido de um local para o outro sem que seja destruído.…

Estado de Polícia correspondente ao despotismo esclarecido do séc. XVIII, a lei prevalece sobre o costume como fonte de direito), Estado de Direito, Estado Social de Direito. No final do séc. XVIII com o advento do liberalismo econômico, o ESTADO LIBERAL, não-intervencionista (mão invisível de Adam Smith), acarreta ao aparecimento das constituições escritas como instrumento de racionalização do poder e relação do pacto social (contratualismo); a lei como limite da ação do poder,…

INSTITUTO TEOLÓGICO QUADRANGULAR INTRODUÇÃO A EDUCAÇÃO AUTOATIVIDADE DO CAPÍTULO 1 NOME: ARMANDO GASE ABDUL GHANI QUESTÕES: 1. PENSE SOBRE OS CONCEITOS DE EDUCAÇÃO, QUE FORAM EXPOSTOS NO TEXTO, E DESENVOLVA UM CONCEITO PRÓPRIO? R. A educação é fator indispensável para a vida do ser humano em sociedade. É através dela que nos tornamos um ser integro e civilizado, pois ela nos leva a pensar criticamente acerca do mundo que vivemos e como isso podemos agir de forma correta em…

QUESTÕES PROPOSTAS 1º) Compare o conceito sociológico de Estado com o conceito jurídico: R-> O conceito de Estado: um estado existe onde há um mecanismo político de governo, instituições governamentais controlando determinado território, cuja autoridade conta com um sistema de leis e da capacidade de usar a força para implementar suas políticas. O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade…

93 do Código Civil, podem ser consideradas bens acessórios, levando-se em conta sua afetação em relação ao bem principal, Responda a luz da doutrina. A coisa acessória segue a principal, apesar de não haver mais menção legal expressa a respeito e salvo disposição em contrário. Porém, é importante ressaltar que esse princípio vale para os frutos, produtos, benfeitorias e partes integrantes, mas não, necessariamente, para as pertenças que só seguirão a sorte da coisa principal por…

Batista é credor de José da Silva, conforme se depreende do contrato no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais), celebrado há 90 dias e com o vencimento no próximo dia trinta (30.04.2013). Ocorre que, atualmente João Batista tomou conhecimento que José da Silva objetiva mudar de domicílio para outro estado em local ainda ignorado. Foi informado por amigos e vizinhos que o devedor vem se desfazendo de todos os seus bens. João Batista, inclusive, teve acesso a uma proposta de…