Pensão

respostas e esforço de pesquisa. Questões 1. Tendo em vista a Teoria do Fato Jurídico, explique: o que é o contrato; qual é sua natureza jurídica; situando-o nos planos da existência, validade e eficácia, quais são seus requisitos subjetivos, objetivos e formais. 2. Diferencie Estado Liberal, Estado Social e Estado de Direito Democrático. 3. Disserte sobre o conceito de princípios jurídicos segundo a Hermenêutica Jurídica do Estado de Direito Democrático, tendo em vista o pensamento de Alexy, Dworkin e Habermas. 4. Aponte e disserte sobre os princípios dos contratos segundo o Estado Liberal e Social de Direito. 5. Aponte e disserte sobre os princípios dos contratos segundo o Estado de Direito Democrático. 6. Explique a regulamentação jurídica dos contratos tendo em vista o contrato de adesão e o pacto sucessório. 7. Disserte sobre o conceito de relação de consumo e explique como se deve interpretar o contrato à luz dessa. 8. Disserte sobre a classificação dos contratos. 9. Em face da formação dos contratos, explique: como ocorre a manifestação de vontade, o que é policitação e quem são os sujeitos jurídicos que participam das negociações preliminares; a oferta; a aceitação; o momento de conclusão dos contratos; lugar de sua celebração; sua formação pela internet. 10. Explique o que é estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, contrato com pessoa a declarar, quais são os sujeitos jurídicos que desses institutos jurídicos…

Contrato de mútuo Conceituação e classificação do tipo contratual O contrato de mutuo é aquele em que um dos contratantes transfere a propriedade de bem fungível ao outro, que se obriga a lhe restituir coisa do mesmo gênero e quantidade. É um contrato de empréstimo de um bem fungível onde o mutuante transferira ao mutuário o domínio desse determinado bem fungível. O contrato de mutuo será um contrato real ou consensual gratuito ou oneroso. Unilateral ou bilateral. Não solene.…

DE ALAGOAS - FAL Curso de Direito DISCIPLINA: Direito Civil I PERÍODO: 2o período PROFESSOR (A): Clarice Pereira EXERCÍCIO DE REVISÃO 1- Diferencie: benfeitorias, acessões e pertenças. 2- Qual a diferença entre fruto e produto da coisa? Exemplifique. 3- Qual o significado da palavra bem na linguagem jurídica? 4- Diferencie os bens corpóreos dos bens incorpóreos e dê exemplos. 5- Disserte sobre as classificações dos bens imóveis e dê exemplos. 6- Disserte sobre as…

DE ALAGOAS - FAL Curso de Direito DISCIPLINA: Direito Civil I PERÍODO: 2o período PROFESSOR (A): Clarice Pereira EXERCÍCIO DE REVISÃO 1- Diferencie: benfeitorias, acessões e pertenças. 2- Qual a diferença entre fruto e produto da coisa? Exemplifique. 3- Qual o significado da palavra bem na linguagem jurídica? 4- Diferencie os bens corpóreos dos bens incorpóreos e dê exemplos. 5- Disserte sobre as classificações dos bens imóveis e dê exemplos. 6- Disserte sobre as…

ESTUDO DIRIGIDO 12/03/2013 a 26/03/2013 Leg. Trabalhista e Direito Previdenciário. 1- Disserte sobre a “Relação de subordinação” constituída entre Patrão e Empregado com a assinatura do Contrato de Trabalho. 2 – Disserte sobre o “Direito Social à Previdência Social” inscrito no Art. 6º da Constituição de 1988. 3 – Disserte sobre o “Direito à Assistência Social”. Regras da atividade: O acadêmico deve elaborar um texto manuscrito sobre os temas propostos, conforme o…

JURÍDICAS, ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA (SENTIDO SUBJETIVO). 3.) Quais as fontes do Direito Administrativo? LEI: FONTE PRIMÁRIA DO DIREITO ADMINISTATIVO, VÁRIAS ESPÉCIES DE ATO NORMATIVO. DOUTRINA: SISTEMA TEÓRICO DE PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO ADMINISTRATIVO. COSTUMES: PRAXE ADMINISTRATIVA (ATOS ROTINEIROS E REPETITIVOS). JURISPRUDÊNCIA: REITERAÇÃO DE JULGADOS SOBRE UM MESMO TEMA EM UM MESMO SENTIDO. 4.) Quais são os mecanismos de…

que integram o contrato de trabalho? 3- Com relação aos tipos de trabalhadores. Quais são os requisitos da espécie do empregador? 4- Quantos a classificação do contrato de trabalho, disserte sobre contrato quanto à forma e termo. 5- O que é indenização no contrato de trabalho? 6- Conceitue suspensão e interrupção do contrato de trabalho? 7- Conceitue salário e remuneração. 8- Quais os adicionais de remuneração, comente sobre cada um. 9- Quais os requisitos da…

morais? Cite exemplos. Amoral: Não depende da moral, ou seja, a sociedade não valora o fato através da razão. Ex.: Penteado do cabelo de cada indivíduo, solicitação para a parada do ônibus para fim de transporte. Imoral: É algo entendido como negativo pela sociedade. Ex.: Sequestro, roubo, aborto. Moral: É aquilo que a sociedade aceita como certo (positivo), cabido, válido. Ex.: O respeito, a honra, a vida, a liberdade, a igualdade. 6) Diferencie sanção premial de sanção…

suscetíveis de apropriação com conteúdo econômico. Orlando Gomes- diz que bens são gêneros, pois podem ser corpóreos ou incorpóreos, com ou sem valor econômico, já a coisa deve necessariamente possuir utilidade patrimonial e sempre corpóreo. 2- Conceitue, classifique e exemplifique bens moveis e imóveis. Bens imóveis- são todos aqueles que não podem ser movidos, sem alterar sua estrutura e sua substancia. Classificação: Por sua natureza- por exemplo, o solo, subsolo etc. Acessão…

5. – Quais as conseqüências para a entidade estatal que não se adequar aos limites de despesas com pessoal? 6. – Disserte sobre o mandado de segurança individual, garantido pela Constituição Federal para todas as pessoas físicas ou jurídicas: É o meio constitucional (art. 5 LXIX) posto a disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual ou, universalidade reconhecida por meio para proteger direito individual, próprio liquido e certo, não amparado por…