estudo dirigido - resposta do réu

do Réu 1.1. Disserte sobre as variadas formas de resposta. RESPOSTA: O réu pode apenas defender-se das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação, mas pode não se limitar à defender-se, e contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Poderá suscitar incidentes, denominados exceções rituais, para discutir a competência do juízo ou a imparcialidade do juiz e poderá pedir a intervenção de terceiros. Cada uma dessas formas de resposta provocam consequências específicas. 1.2. Quais são os prazos para resposta na Justiça do Trabalho? RESPOSTA: A defesa do reclamado será apresentada em audiência, tendo o reclamado 20 minutos para deduzir sua defesa, havendo mais de um reclamado, cada um deles terá 20 minutos, na praxe forense a defesa é apresentada de forma escrita, no dia da audiência. A contestação, a reconvenção e as exceções rituais devem ser apresentadas na audiência inicial, consubstanciando ônus processual. 1.3. Quais os efeitos da revelia na Justiça do Trabalho? RESPOSTA: São três os efeitos da revelia: a) presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo autor na petição inicial; b) julgamento antecipado da lide ou julgamento conforme o estado do processo; c) fluência dos prazos independentemente de intimação, para o réu revel que não tenha patrono nos autos. Contestação 1.4. Qual é a previsão legal, prazo e forma para…

30 6.1 Conceito de Princípio. 30 6.2 Princípio da imparcialidade do juiz. 30 6.3 Princípio da isonomia. 32 6.4 Princípios do contraditório e da ampla defesa. 33 6.5 Princípio da ação (processo inquisitivo e acusatório). 36 6.6 Princípios da disponibilidade e da indisponibilidade. 37 6.7 Princípio da livre investigação e apreciação das provas. 38 6.8 Identidade Física do Juiz. 39 6.9 Princípio da Oficialidade. 40 6.10 Princípio do impulso processual. 40 6.11 Princípio da…

disputa pacificamente: o primeiro é a conferência e a negociação entre dois rivais ou contestantes. O segundo método é chamado compromisso ou um acordo em que cada um dos lados abandona certas exigências e faz concessões. O terceiro é por combate ou por tirar a sorte. Para Grócio, seria melhor por vezes renunciar a alguns direitos do que tentar exigi-los pela força. No que se refere a barganha e mediação, sustenta que em cada um dos métodos acima é da maior importância escolher um juiz…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 1 Curso preparatório para ingresso na magistratura estadual ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA ESTADO DE GOIÁS DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Processo de Conhecimento) PROFESSOR ALDO SABINO Atualizada até 5 de maio de 2008. Incluindo, além de vários testes e questões de concursos (nas notas de rodapé), apontamentos às Leis 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007. Abrange também…

Elementos do Estado: - POVO (elemento subjetivo); - TERRITÓRIO (elemento objetivo); e - GOVERNO SOBERANO - soberania como poder absoluto (segundo a correte clássica do direito internacional), indivisível e incontrastável; independência na ordem internacional e supremacia na ordem interna. Poderes do Estado – não são poderes da ADMINISTRAÇÃO, mas funções do Estado denominadas, sem o devido rigor técnico, de: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. A tripartição de Montesquieu é…

Técnica de Avaliação e Técnica de Abordagem Alceu Waldir Schultz Jr. Silvia Grace de Carvalho Ribeiro PARANÁ Curitiba-PR 2012 Presidência da República Federativa do Brasil Ministério da Educação Secretaria de Educação a Distância © 2012 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - PARANÁ EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Este Caderno foi elaborado pelo Instituto Federal do Paraná para o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec Brasil. Prof. Irineu Mario Colombo Reitor Profª. Mara…

Globalizando as Operações de Manufatura......................................62 BIBLIOGRAFIA BÁSICA...........................................................................81 MBA GESTÃO ESTRATÉGICA PLANEJAMENTO E GESTÃO DA CADEIA DE SUPRIMENTOS Apresentação A pertinência da Gestão da Cadeia de Suprimentos e da Logística. Visualizem em seu dia a dia e o quanto usam doma mais variados processos voltados à concretização dos objetivos da empresa. Do planejamento de suas…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Escola de Comunicações e Artes – ECA JULIANA MONTEIRO DOCUMENTAÇÃO EM MUSEUS E OBJETO-DOCUMENTO: SOBRE NOÇÕES E PRÁTICAS São Paulo 2014 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Escola de Comunicações e Artes – ECA Programa de Pós Graduação em Ciência da Informação JULIANA MONTEIRO DOCUMENTAÇÃO EM MUSEUS E OBJETO-DOCUMENTO: SOBRE NOÇÕES E PRÁTICAS Dissertação para obtenção do título de mestre, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Escola…

Paulo : Saraiva, 2013. 1. Direito do trabalho – Brasil I. Título. CDU-34:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito do trabalho 34:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais, diagramação e revisão Know-how Editorial Projeto gráfico Mônica Landi Serviços editoriais Elaine Cristina…

almas dos homens em seus seres primordiais, que, transportadas por eles ao mundo, mostram-se tão necessárias e reais como o são quaisquer de suas faculdades inatas". Locke 26. Texto acima John Locke critica faz uma crítica: a) Aos que negam a existência de ideias inatas. b) Aos que defendem existência de ideias inatas. c) Ao negam o pensamento cartesiano. d) Ao sistema político que abre espaço para classe burguesa. 27. Locke fez parte de grupo de filósofos conhecidos…