Dissertação Sobre Relações Juridicas

Título do Projeto: A proteção jurídica do direito autoral como garantia do direito à propriedade intelectual. Autor do Projeto: Jacqueline Guimarães da Cruz Instituição Executora: Universidade Federal de Uberlândia – FADIR – CMDIP 1) Caracterização do problema: antecedentes, motivação, estado da arte, fundamentação teórica Ao implementar a ordem social, baseada na valorização do trabalho e objetivando o bem estar e justiça sociais, como se depreende do artigo 193 da Constituição Federal

Empregadores. b. Noções Gerais a. Empregador Empregador define-se, segundo Mauricio Godinho Delgado, como “a pessoa física, jurídica ou ente despersonificado que contrata a uma pessoa física pessoalidade, a prestação onerosidade, de seus serviços, efetuados não eventualidade e sob com sua subordinação”. (DELGADO, 2015) Nesse raciocínio, o douto Delgado assevera que a noção jurídica de empregador, como se percebe, é essencialmente relacional à de empregado: existindo esta última…

INTRODUÇÃO Assim como todas as ciências, a Ciência Jurídica (e as instituições que por ela são abrangidas) também resulta de um contínuo processo histórico. Compreender como se forma e se estrutura o pensamento jurídico, bem como, o modo como são transformadas e como surgem as suas instituições a partir do desenvolvimento das civilizações é tão necessário quanto qualquer outro estudo. A presente exposição tem por finalidade, ainda que resultante da realização de estudos introdutórios, traçar um

Para chegar a tal objetivo busca-se classificar os bens digitais e conceituálos no âmbito jurídico e no comércio eletrônico. E por fim apresentar uma análise sob os aspectos tributários referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em relação aos bens digitais. O estudo caracteriza-se como exploratório utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental. Sendo a abordagem do problema qualitativa. Os…

critérios de distribuição das receitas tributárias, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), objetivando proteger o meio ambiente e também estimular formas econômicas de desenvolvimento com baixo impacto ambiental. Neste sentido, o presente projeto pretende contribuir com as discussões para uma abordagem científica sobre o tema repartição tributária do ICMS com critérios…

Interativo, São José dos Pinhais, v. 4, n. 2, p. 125-140, jan./jun. 2010. Disponível em: . Acesso em: jun. 2013. MENESES, Ana Beatriz Fernandes Bezerra de. Trabalho imaterial e subjetividade em atividades de auditoria e consultoria. 2008. 123 f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Escola de Administração, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. Disponível em: . Acesso em: jun. 2014. PINHEIRO, Andréa de Sá. A auditoria nas políticas da administração de…

gravação das sessões. Documentos jurídicos: são fonte de informes do ponto de vista sociológico, mostrando os problemas sociais e a forma como a sociedade o regula o comportamento dos seus indivíduos, porem deve-se tomar cuidado pelo fato de a decisão jurídica poder estar viciada desde a sua base. Fontes estatísticas: os dados estatísticos são colhidos regular e intervaladamente, pode abranger a totalidade da população ou uma amostragem dela, recolhendo dados semelhantes em locais…

Meirice Fernandes de Farias. - Natal, RN, 2013. 159 f.: il. Orientadora: Drª. Maria Célia Correia Nicolau. Dissertação (Mestrado em Serviço social) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pósgraduação em Serviço social. 1. Serviço social - Dissertação. 2. Judiciário – Dissertação. 3. Criança e adolescente – Direitos - Dissertação. I. Nicolau, Maria Célia Correia. II.Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título. …

negativos, além de apontar a direção para trabalhos futuros. 1. Introdução O mundo atual está em um processo de profunda transformação caracterizado, em grande parte, pela revolução tecnológica e informacional. Estas mudanças vêm causando fortes impactos sobre a economia, a sociedade, a política e as organizações (CASTELLS, 1999). Tais mudanças geraram uma necessidade de redimensionamento da competitividade e do processo de obtenção/manutenção de vantagem competitiva pelas organizações,…

TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE JOSÉ IVANDIR DA SILVA COSTA Rio de Janeiro', 02 de Setembro de 2010 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EXECUTIVO EM GESTÃO EMPRESARIAL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO SIMPLES NACIONAL: UM…