Dissertação Sobre Maioridade Penal

políticas e econômicas provenientes da Abolição da Escravatura, bem como da Proclamação da República um ano depois, o amparo e auxílio à criança carente foram vistos como obrigação pela própria coletividade, já na forma de filantropia.5 Ainda sobre as formas de assistência, Veronese diz: 2 VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da criança e do adolescente. São Paulo: Ltr, 1999, p. 12. 3 Ibid., p. 15. 4 SANTOS; VERONESE, 2007, p. 23. 5 Ibid., p. 25. 15 É inegável o…

políticas e econômicas provenientes da Abolição da Escravatura, bem como da Proclamação da República um ano depois, o amparo e auxílio à criança carente foram vistos como obrigação pela própria coletividade, já na forma de filantropia.5 Ainda sobre as formas de assistência, Veronese diz: 2 VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da criança e do adolescente. São Paulo: Ltr, 1999, p. 12. 3 Ibid., p. 15. 4 SANTOS; VERONESE, 2007, p. 23. 5 Ibid., p. 25. 15 É inegável o fato de…

manhã Com seu faro de dobermann E se definitivamente a sociedade só te tem Desprezo e horror E mesmo nas galeras é nocivo És um estorvo, és um tumor A lei fecha o livro, te pregam na cruz Depois chamam os urubus Se pensas que burlas as normas penais Insuflas, agitas e gritas demais A lei logo vai te abraçar, infrator Com seus braços de estivador” “Hino de Duran”, Ópera do Malandro. Chico Buarque LISTA DE SIGLAS CRVV – Centro de Referências às Vítimas de Violência ECA –…

Como perceber a existência de violência? 13 O que fazer diante de suspeitas ou de casos de violência? 14 Como contribuir para a prevenção à violência contra a criança e o adolescente? 15 Quem denuncia a violência? 15 7 – DADOS SOBRE A CRIMINALIDADE INFANTIL 16 8- O QUE É O CONSELHO TUTELAR? 18 9. AS COMPETENCIAS DO MINISTÉRIO PÚBILICO 19 10 - O PAPEL DA FUNDAÇÃO CASA (ANTIGA FEBEM) 20 11 - DE FEBEM A FUNDAÇÃO CASA 22 12 - MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 23 13…

pois considerar que os conhecimentos são diferentes de um leitor para outro e implica aceitar a pluralidade de leitura e de sentido ao mesmo tempo devido, o lugar social em que vive, vivências, relação com o outro e conhecimento linguístico. Texto sobre Leitura nas Escolas. Os anos 20 e 30 trazem muitas reformas educacionais e métodos mais ativos com maior participação dos alunos menos autoritária, uma educação menos livresca, mas usando sim o livro como instrumento de consulta,…

(assunto), emitimos uma opinião (tese) e justificamos o porquê daquela opinião (argumento). Exposição: É um tipo de texto que visa mostrar conhecimento sobre determinado assunto, e não necessariamente defender uma opinião. Apresenta informações sobre assuntos, expõe ideias, explica, avalia, reflete, analisa... O texto expositivo apresenta informações sobre um objeto ou fato específico, sua descrição, a enumeração de suas características. Também é chamado texto informativo. Descrição: É…

Direito Penal Geral I LEITURAS RECOMENDADAS: História do Direito Penal Brasileiro (1.500 – 1940). Moinho Editorial. Emerson Marinaldo Gardenal. 2011. 1a edição. Pesquisa Histórica: da colonização à independência A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES, Cláudio José Palma SANCHEZ “À medida que cresciam as concentrações humanas, verificou-se que era necessário tornar pública e levar ao alcance de todos o que a maior parte destes…

isonomia, liberdade e dignidade da pessoa humana, consagrados na Constituição Federal, analisa-se a (in) constitucionalidade do artigo 1.641, inciso II do Código Civil, bem como a aplicabilidade da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre a comunicação de bens adquiridos a título oneroso pelo esforço comum do casal diante da separação obrigatória. Palavras-chave: Regime de Bens. Limitação de Idade. Princípios Constitucionais. Imposição da Separação…

linguagem: estrutura do parágrafo, frases curtas e períodos longos A paragrafação nos textos jurídicos 19- Paragrafação – parágrafos descritivos, narrativos, de relato e dissertativos (o valor dos verbos na descrição, na narração/relato e na dissertação – a questão do aspecto verbal) Produção de parágrafos 26- O texto argumentativo: argumentação, persuasão e retórica (tipos de argumentação; a argumentação como forma de construir a ‘verdade’; argumentação e lógica;…

entre as camadas da sociedade. Assim, pode-se ainda argumentar como as camadas populares e a escravaria interferiam no cotidiano, agudizando ainda mais o cenário de conflito nas esferas superiores da sociedade. Até o presente, a historiografia sobre o Primeiro Reinado fixou-se quase que invariavelmente na visão de período como uma transição entre a Proclamação da Independência e a verdadeira libertação nacional, o 7 de abril de 1831, que também fora a época da consolidação da…