Dissertação Sobre Maioridade Penal

Código Mello Mattos: um olhar sobre a assistência e a proteção aos “menores” Chris Giselle Pegas Pereira da Silva1 Resumo: O Código de Menores de 1927 causou polêmicas no tratamento da questão infanto-juvenil no Brasil. Apesar de se referir ao “menor” abandonado ou delinqüente, esse código promoveu discussões em diversos setores da sociedade. O estudo do Código de Menores pode ser feito por várias abordagens. O presente trabalho mostra olhares específicos sobre esse Código e visa…

singulares, a partir da perspectiva foucaultiana. Posteriormente, apresenta conteúdos da dissertação de mestrado intitulada “Adolescer: Discursos de uma Subjetivação” que teve como objeto de investigação a construção da subjetividade adolescente. O objetivo principal da pesquisa consistiu em compreender como os adolescentes se constituem através das “Tecnologias de Poder” e “Tecnologias de Si” que incidem sobre eles, prescrevendo um modo de vida. O lócus do estudo foi uma instituição…

juventude para um lugar de destaque nas pautas de discussão no Brasil, seja como objeto de políticas públicas e pesquisas acadêmicas ou pela disposição para mobilizações de massa recentes. Pode-se mencionar também, a antiga discussão sobre a redução da maioridade penal. O objeto de estudo “juventude” tem sido foco de pesquisa de vários saberes, como a sociologia e a psicologia, por exemplo. O direito também possui uma trajetória que vai da compreensão de “juventude perigosa” à categoria…

oficiais precisos sobre a existência e abrangência das ações públicas destinadas a essas mulheres. Porém relatórios produzidos por organizações da sociedade civil e algumas pesquisas acadêmicas, apontam situações precárias destas condições. A compreensão de família e maternidade tanto para os operadores do Direito do poder judiciário, como para psicólogos e assistentes sociais que atuam nas unidades femininas do sistema penitenciário é fundamental na decisão tomada sobre o destino…

in seconds and preserve the integrity of your original documents. Compatible across nearly all Windows platforms, if you can print from a windows application you can use pdfMachine. Get yours now! RESUMO A Monografia tem como objeto a discussão sobre a eficácia das medidas sócio-educativas no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é de verificar a eficácia das medidas sócio-educativas apresentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, frente aos atos praticados pelos…

capacidade de reflexão das pessoas.”); 2- Violência e preconceito contra a mulher no século XXI (ler sobre: Lei Maria da Penha/ O voto feminino completa 77 anos dia 3 de novembro de 2010 / Pesquise sobre a história do preconceito contra as mulheres e os principais problemas ainda enfrentados por elas na atualidade: violência – cargos e salários inferiores aos dos homens, por exemplo.) 3- A lei (a polêmica) sobre “Palmadinha educativa” – O princípio da liberdade na formação do indivíduo…

Apesar disso, com base na dogmática jurídica de universalização dos direitos humanos e nos alicerces democráticos, defende-se a licitude de condutas que buscam derrotar a violência institucional e desconstruir o jogo político maniqueísta edificado sobre o medo incutido na sociedade. Palavras-chave: Violência. Direitos fundamentais. Resistência. RIGHT TO RESIST THE INSTITUTIONAL VIOLENCE IN BRAZILLIAN’S PRISONS Abstract The paper briefly discusses the possibility of inmates to…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA GRADUAÇÃO EM DIREITO O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL DANIEL NASCIMENTO TAVARES Maceió 2013 DANIEL NASCIMENTO TAVARES O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL Monografia de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a graduação em Direito pela Faculdade de Direito de…

de Seleção Unificada (Sisu) para ingresso em grande parte das instituições públicas de ensino superior e um dos requisitos para conseguir uma bolsa pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) nas instituições privadas. :: Leia mais notícias sobre vestibular :: Sites prometem conteúdo adaptativo e testes inteligentes para o Enem A prova também é usada para solicitar o Fundo de Financiamento do Estudante de Ensino Superior (Fies) e para participar do programa Ciência sem…

INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA E ORDEM JUDICIAL: SABERES E PODERES SOBRE ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS ILÍCITAS Andrea Cristina Coelho Scisleski # Cleci Maraschin RESUMO. Este artigo analisa a internação psiquiátrica compulsória destinada a adolescentes usuários de drogas que vivem em situação de marginalidade social, a partir de uma pesquisa de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional/UFRGS, realizada em um hospital psiquiátrico público na cidade de Porto…