Dissertar Sobre O Que Se Entende Por Direitos E Garantias

02 Passo 04 – Questões: Respostas: 01 - Dissertar sobre o que se entende por direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças. Em relação ao tema abordado, os Direitos Fundamentais consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De certa

dissídio coletivo e um individual, é que enquanto o coletivo, atinge um número indeterminado de pessoas com interesses abstratos destinados a uma categoria ou grupo social, o individual, contempla apenas uma pessoa no seu caso concreto e tem seus direitos confirmados anteriormente. Didaticamente, Renato Saraiva (2011) classifica os dissídios: Dissídios de natureza econômica: são os reivindicam novas condições econômicas ou sociais que serão aplicáveis no âmbito das relações individuais…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1. Introdução: Direito Coletivo do Trabalho, é uma das divisões do Direito do Trabalho que estabelece o cuidado de interesses do coletivo ,de uma classe , de um grupo social de trabalhadores.Ele não possui autonomia, estando inserido na CLT, mais especificamente nos artigos 511 a 625-H CLT, a doutrina também o denomina também por Direito Sindical ou Direito Corporativo. 1.2.Denominação: Usaremos a primeira denominação (Direito Coletivo do…

abordados bem como a legislação brasileira pertinente ao tema. Com o objetivo de contribuir ao universo jurídico e esclarecer no intuito de prevenir que tais atos por parte daqueles que detém o poder diretivo continuem a ocorrer passarei então a dissertar. Palavras-Chave: Assédio Moral – conceito - natureza jurídica abstract ABSTRACT: The present article envisages to demonstrate aspects that leads and defines moral harassment against pregnants in a clear and objective…

FREITAS IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS: a tributabilidade do cemitério de propriedade privada Monografia apresentada ao Curso de Direito da Escola de Estudos Superiores de Viçosa como um dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor. Mauro Joaquim Júnior Pacheco. Viçosa 2013 DADOS PARA CATALOGAÇÃO INTERNA (Escola de Estudos Superiores de Viçosa)

deste trabalho é dissertar sobre as matérias estudadas no 5º Periodo de Ciências Contábeis. Será abordado uma síntese das disciplinas deste semestre, sendo: Contabilidade de Custos, Contabilidade Industrial, Contabilidade Gerencial e Sistemas de Informação. O trabalho foi realizado através dos livros das disciplinas. 2.1 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações…

convívio familiar. Através de estudos e registros pretende-se traçar um paralelo entre os fatores determinantes das características variadas, no que diz respeito à posição da família e da sociedade e assim, objetiva-se realizar uma investigação sobre as práticas de diversas formas de violência domestica contra a criança e adolescente. Logo, essa pesquisa pretende ajudar esclarecer a sociedade acerca do hábito dos castigos domésticos, como modo de exercício do “poder” por pais e…

– 4 6 – Serviço social e seus instrumentos.................................................................... 4 – 5 7 – Filme: Gandhi, territórios distantes desigualdades similares............................ 5 – 6 8 – Constituição federal, direitos garantidos por lei................................................. 6 9 – Lei e realidade; o paradoxo................................................................................. 6 – 7 – 8 10 –…

Intensivo I de Processo Civil ( Fredie Didier O processo devido legal é um conjunto de garantias mínimas que devem ser observadas; é um processo que se constrói historicamente, por meio um acúmulo que não pode mais ser apagado, não se pode mais retroceder com o que foi conquistado. O devido processo legal tem duas dimensões: a) Dimensão formal ou processual: é o conjunto de garantias processuais, como o contraditório, proibição de prova ilícita, etc.; e b) Dimensão…

Questões Direito Administrativo 1- Conceituar Direito Administrativo. É o ramo de direito público que regula, através de normas e princípios, a atividade administrativa estatal, englobando suas entidades, órgãos e agentes públicos tendo como finalidade atender o interesse público. Segundo Hely Lopes Meirelles: “Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.