Disregard

CITAÇÃO DOS SÓCIOS EM PREJUÍZO DE QUEM FOI DECRETADA A DESCONSIDERAÇÃO. DESNECESSIDADE. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO GARANTIDOS COM A INTIMAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIA ADEQUADA PARA A DISCUSSÃO ACERCA DO CABIMENTO DA DISREGARD. RELAÇÃO DE CONSUMO. ESPAÇO PRÓPRIO PARA A INCIDÊNCIA DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. ART. 28, § 5º, CDC. PRECEDENTES. [...] 6. Não fosse por isso, cuidando-se de vínculo de índole consumerista, admite-se, a título de exceção,…

personalidade da companhia, impondo a Salomon a responsabilidade pelos débitos da sociedade. Tal decisão foi reformada pela Casa dos Lordes, que prestigiou a autonomia patrimonial da sociedade regularmente constituída, mas estava aí a semente da "disregard doctrine". Suzy Koury noticia a existência de um primeiro caso nos Estados Unidos em 1.809 o caso Bank of United States vs. Deveaux, no qual o Juiz Marshall conheceu do caso e levantou o véu da pessoa jurídica (piercing the corporate…

síntese A teoria da despersonalização da pessoa jurídica tem origem no Direito anglo-saxônico, como remédio contra os abusos e os desvios de finalidade de uma associação, no intuito de combater a fraude à lei e prejuízos a terceiros. A doutrina da “disregard of legal entity” (desconsideração da entidade legal) é aplicada, pois, nos casos em que a pessoa jurídica é mero instrumento para cometer fraude. Com efeito, a distinção entre a pessoa jurídica e a pessoa dos sócios, contida no…

patrimonial do ente criado e do criador, respondendo apenas os bens da entidade coletiva pelas obrigações sociais. 2. Conceito Vejamos o conceito de Suzy Elizabeth Cavalcante Koury para a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: “[...] a Disregard Doctrine consiste em subestimar os efeitos da personificação jurídica, em casos concretos, mas, ao mesmo tempo, penetrar na sua estrutura formal, verificando-lhe o substrato, a fim de impedir que, delas de utilizando,…

decorrendo sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, bem como a limitação da responsabilidade dos sócios pelos débitos das sociedades. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA A teoria da despersonalização da sociedade (disregard of legal entity), desenvolvida quase simultaneamente pela Doutrina Alemã, Inglesa e Americana, sugere que a constituição da pessoa jurídica pode ter por escopo a subtração do patrimônio de outra pessoa jurídica ou de pessoa física,…

institutos previstos em nosso ordenamento jurídico que visa responsabilizar os sócios, administradores da pessoa jurídica pelos abusos praticados. Assim, o art. 50 do Código Civil previu a desconsideração da personalidade jurídica ou a teoria da “disregard doctrine” prevendo que “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber…

dispositivo legal é inaplicável ao presente caso, na medida em que o excipiente não é e nem nunca foi diretor, gerente ou representante da empresa Executada. É preciso pontuar, como premissa aos demais fundamentos que iremos invocar, que a teoria da disregard of the legal entity surgiu como uma exceção à separação patrimonial da pessoa moral e seus sócios. Em uma breve explanação vários diplomas legais acabaram por prever esta exceção, sendo que todos eles relacionam a…

analisado pela Desembargadora Rejane Maria Dias de Castro Bins, Relatora do acórdão relativo à Apelação Cível de nº 70005407044, julgada pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ao referir que: “A aplicação da disregard doctrine objetiva justamente desvendar a realidade que se oculta sob os véus do formalismo jurídico, para que este não prevaleça em detrimento dos credores e de terceiros de boa-fé”51. A fim de ser determinada a medida invasora da…

para a realização de fraude. Ignorando a autonomia patrimonial, será possível responsabilizar-se, direta, pessoal e ilimitadamente, o sócio por obrigação que, originariamente cabia à sociedade” [3]. O Código Civil absorveu as lições da disregard theory ou disregard of legal entity, pois verificou o escudo que a personificação jurídica havia gerado para o contexto sócio – econômico e regulamentou a situação em seu artigo 50, ao dizer que: “Em caso de abuso da personalidade jurídica,…

jurisprudência e a doutrina necessitaram de instrumentos eficazes para atingir os bens dos sócios, em benefício dos prejudicados de boa-fé, impedindo o uso da pessoa jurídica como um escudo para a prática de atos fraudulentos ou abusivos.38 Assim, surge a disregard theory39 a qual excepciona a regra da vinculação da responsabilidade patrimonial aos bens da pessoa jurídica, em favor de terceiros de boa-fé e assegura o uso da pessoa jurídica nos limites de sua função social.40 No…