Dispõe O Artigo 483 Da Clt Que O Empregado Poderá Considerar Rescindido O Seu Contrato De Trabalho E Pleitear A

Dir. do Trabalho e Processo do Trabalho AUTORIA: Prof. Pedro Kuhn (pedrokuhn@terra.com.br) CONTEÚDOS CONSTANTES DO EDITAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 2008 BANCA CESPE/UNB. Conteúdo do edital: NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO. Aspectos gerais. Conceito de relações de trabalho e relação de emprego. Princípios. Definição e fontes do Direito do Trabalho. Normas gerais de tutela do trabalho: da duração do trabalho, trabalho extraordinário e…

DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Rafael Concuruto Pires I - INTRODUÇÃO 1. Histórico O Direito do Trabalho é um ramo novo da ciência jurídica, se considerarmos que surgiu em meados do século XIX. É produto do próprio sistema capitalista, que fornece condições para o nascimento desse ramo. Com o capitalismo, a economia sai do Estado e vai para o particular, surge uma nova classe – burguesia – que são proprietários privados dos meios de produção. Surge também

MODULO I 1 - INTRODUÇÃO AO TRABALHO Este trabalho visa aperfeiçoar os conhecimentos entre a área contábil, tanto profissional quanto acadêmica, pois precisamos ter a nítida certeza que os conhecimentos adquiridos durante o período acadêmico, poderão ser aproveitados no ambiente profissional. 2 - EXCERTOS DO TRABALHO Introdução Societária Nosso trabalho será elaborado inicialmente, com a abertura da empresa, a qual já tem seu nome definido “IMPACTUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA”, que

4.1 A Evolução do Sindicato como Substituto Processual O artigo 533 da Consolidação das Leis do Trabalho previa a possibilidade de os sindicatos representarem (hipótese de representação, portanto), perante as autoridades judiciais e administrativas, os interesses gerais da categoria ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou à profissão exercida. No direito brasileiro, o sindicato detém funções importantes que derivam de sua atuação na representação e defesa…

......... 07 Autonomia e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho.................................. 09 Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho........................ 11 Direito Individual de Trabalho..................................................................... 12 Relação de emprego e Relação de trabalho. Caracterização e Tipos............... 12 Empregado e empregador. Conceito. Espécies. Empregado doméstico e Rural..........................................

TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ASPECTOS LEGAIS E SOCIAIS 4ª EDIÇÃO Julho de 2009 ÍNDICE Introdução ........................................................................................... Capítulo 1 - O TRABALHO TEMPORÁRIO ....................................... 1.1 - Breve histórico ........................................................................... 1.2 - Definições ...................................................................................

Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – arts. 122, 123, 124 e 126). Su má ri o Legislação Trabalhista e Previdenciária Capítulo 1: Introdução ao Direito do Trabalho.................................................................... 9 Objetivos de sua aprendizagem......................................... 9 Você se lembra?....................................................................... 9 1.1…

Romeu Teixeira Ferraz Ronald Moris Masijah Representantes da Categoria Econômica das Comunicações Titular Humberto Barbato Neto Suplente Nelson Luis de Carvalho Freire Diretor Regional Walter Vicioni Gonçalves Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego Titular Luiz Antonio de Medeiros Neto Suplente José Roberto de Melo Representantes do Ministério da Educação Titular Garabed Kenchian Suplente Arnaldo Augusto Ciquielo Borges Representantes dos Trabalhadores da…

A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de emprego ­ Trabalho ­ Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Trabalho Trabalho A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de emprego Marcia Cristina dos Santos Resumo: A atividade do trabalho é antiga, existe desde o momento que o homem passou a transformar a natureza e o ambiente ao seu redor para suprir a necessidade de sobrevivência. O trabalho humano se apresentou sob…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL – LEGITIMAÇÃO ATIVA E MEIOS DE TUTELA. Flávio Romeu Picinini Presidente Prudente, SP 2013 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL –…