Dispõe O Artigo 483 Da Clt Que O Empregado Poderá Considerar Rescindido O Seu Contrato De Trabalho E Pleitear A

com os outros relações justas e aceitáveis. Via de regra está fundamentada nas idéias de bem e virtude, enquanto valores perseguidos por todo ser humano e cujo alcance se traduz numa existência plena e feliz.”  http://www.maurolaruccia.adm.br/trabalhos/etica.htm acesso 06.01.2012 . A Ética é uma disciplina normativa, pois demonstra para as pessoas, os valores e princípios que devem nortear suas atitudes na vida em sociedade.  Para o Professor José Renato Nalini “ a ética é a…

de cumpri-lo da forma e dentro do prazo estabelecido. 3. Atribuir direitos à outra parte – à parte lesada poderá exigir o cumprimento da obrigação imposta à outra parte. Diante do descumprimento, o que foi lesado pode exigir o cumprimento da obrigação na forma e no prazo estabelecido. 4. Poder ser imposta pelo uso da força – se a norma jurídica não for obedecida, o Estado poderá impô-la pelo uso da força, visto que à parte prejudicada tem o direito de pedir a aplicação das…

profissional, programa, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Federação Nacional dos Bancos (FENABAN). CDD 341.656 GOVERNO FEDERAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO TRABALHO E EMPREGO Carlos Lupi CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO Marcelo de Oliveira Panella SECRETÁRIO-EXECUTIVO Ronaldo Augusto Lessa Santos SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Ruth Beatriz Vilela DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO Leonardo Soares de Oliveira…

Histórico do Direito do Trabalho |Objetivos da aula:Estabelecer um primeiro contato com o Direito do Trabalho; | |Pontuar a evolução da humanidade atrelada ao trabalho; Demonstrar o surgimento do direito do trabalho no mundo e no Brasil; | |Analisar dados históricos e seus momentos críticos. | Direito Do Trabalho Resumão …

Augusto Cesar Leite de. Direito do Trabalho. Aracaju: Evocati, 2011, ISBN 9788599921081 DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho1 SUMÁRIO 1 – ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do trabalho. 1.2 Os fatores econômicos que inspiraram o direito do trabalho. 1.2.1 A revolução industrial. 1.2.2 O trabalho humano, produtivo, alheio e livre. 1.3 Os fatores sociais que inspiraram o direito do trabalho. 1.3.1 Os primeiros…

relações de trabalho, só na última década o assédio moral foi definido e comprovado por estudos científicos que identificaram seu alto poder de destruição. Fala-se muito sobre Assédio Moral atualmente, eis que, há algum tempo atrás, não havia outro termo para qualificar o problema. O conceito, apesar de não ser tão recente, vem recebendo um destaque maior na mídia e nos meios jurídico e político nos últimos tempos, em razão da tendência atual de se humanizar um pouco mais as relações…

A globalização, com suas novas metodologias de trabalho ocasionou a reestruturação nas relações trabalhistas, e com isso, o desenvolvimento de gestões perversas, voltadas para a sua sobrevivência e inseridas num contexto econômico, as organizações contemporâneas atendem às necessidades do mercado, em detrimento às dos seus trabalhadores, em algumas delas com adoção de práticas de controle e de vulnerabilidade, transformando as relações de trabalho, e conseqüentemente, contribuindo para…

CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO…

DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao…

Augusto Cesar Leite de. Direito do Trabalho. Aracaju: Evocati, 2011, ISBN 9788599921081 DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho 1 SUMÁRIO 1 – ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do trabalho. 1.2 Os fatores econômicos que inspiraram o direito do trabalho. 1.2.1 A revolução industrial. 1.2.2 O trabalho humano, produtivo, alheio e livre. 1.3 Os fatores sociais que inspiraram o direito do trabalho. 1.3.1 Os primeiros…