Dispositivos Legais Contidos Na Constituição Do Brasil Sobre Segurança Do Trabalho

A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. Até a década de 40, essa corrente perdurou. Em 1947 foi criada a Legião Brasileira de Assistência - FLBA com o objetivo de atender as famílias dos pracinhas combatentes da 2ª Guerra Mundial. Inicialmente caracterizou-se por um atendimento materno-infantil. Posteriormente esta instituição foi crescendo e sua linha programática foi acompanhando as demandas do desenvolvimento

Coordenadora do TCC Comissão Avaliadora: __________________________________ __________________________________ __________________________________ Dedico este trabalho a todas as pessoas que passaram em minha vida durante a caminhada acadêmica. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus pela oportunidade de estar concluindo o curso e de estar sempre abençoando minha vida. Agradeço aos meus…

Interpretação e aplicabilidade da Constituição: Anderson Sant'Ana Pedra O objetivo deste ensaio não é estudar a interpretação constitucional, ou dispositivos do direito civil, mas contribuir para um pensar civil constitucional como sistema aberto de princípios em permanente processo de concretização. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O ordenamento jurídico; 3. A onipotência da Constituição; 3.1. As funções dos princípios constitucionais; 3.2. O constitucionalismo não morreu; 4. Interpretação…

DA CIPA NA EMATER/RO 10 6 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 SAÚDE DO TRABALHADOR E AS AÇÕES DA CIPA Francisca da Silva Aguiar RESUMO Neste artigo tem-se o intuito de identificar e interpretar os avanços dos direitos constituídos sobre a saúde do trabalhador enfocando o trabalho da CIPA em conjunto com a Gerência de Bem Estar Social – GEBES, dentro da empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER - RO) do Estado de Rondônia. Num primeiro momento buscamos esclarecer o conceito do…

policial militar Irlando Lino Magalhães Oliveira1 RESUMO: Este artigo aborda os aspectos legais referentes à concessão do porte de arma de fogo para o cidadão civil e para o policial militar. Faz uma análise sobre o que se exige para a obtenção do porte de arma de fogo, tanto para o cidadão civil, como para o policial militar. Está dividido da seguinte forma: 1. Introdução; 2. Análise dos Dispositivos Legais; 3. Capacitação do soldado PM para o uso de armas; 4. A instrução de…

Constituição é o processo pelo qual se constitui ou se forma alguma coisa. É o ato de constituir, decompor ou de estabelecer. A palavra constituição pode ser usada para fazer referência à nomeação ou designação. Ex.: Ele providenciou a constituição de um advogado. Constituição é também o conjunto de normas reguladoras de uma instituição, de uma corporação etc. Constituição é ainda o conjunto de caracteres anatômicos, funcionais, reacionais e psíquicos, hereditários e adquiridos que…

produzindo cerca de 60 mil toneladas ao ano para abastecer o mercado brasileiro. Hoje, com unidades industriais nos municípios de Viana e Cariacica (ES) e em Campos dos Goytacazes (RJ), a Argalit está entre as 12 maiores fabricantes de tintas do Brasil e comercializa sua linha de produtos para mais de 600 cidades de sete estados do país. O Grupo Argalit possui 180 colaboradores diretos e cerca de 50 indiretos, possui cultura e clima organizacional favoráveis para o desenvolvimento de…

|Dois posicionamentos dividem a questão. O primeiro afirma ser inconstitucional o desempenho da atividade de investigação criminal pelos | |membros do Ministério Público, uma vez que a tal atribuição foi reservada à Polícia Judiciária pela Constituição Federal. | |Contrariamente à investigação criminal ministerial, já firmaram posicionamento juristas como José Afonso da Silva, Miguel Reale Júnior, Luís | |Guilherme Vieira, Eduardo Reale, José Carlos Fragoso,…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Recife Proc. nº 0000-79.2013.5.06.0001 1 Vistos, etc. DEISE ajuizou ação trabalhista contra COLÉGIO., requerendo a condenação do Reclamado ao pagamento dos títulos descritos às fls. 02/12, bem como a juntada do instrumento de procuração de fls. 13 e dos documentos de fls. 14/93. Conciliação recusada. Devida e regularmente notificado o Demandado veio a Juízo e apresentou sua…

HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEU ARCABOUÇO LEGAL 1 INTRODUÇÃO Este presente trabalho irá abordar o resgate histórico da Política de Assistência Social proporcionando o conhecimento sobre sua inserção no tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social, conforme a Constituição Federal de 1988. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de…