Dispositivos De Democracia Direta Que Fazem Parte De Democracia Representativas

havia ocorrido em outros países, por conta da criação de milícias populares) contribuíram para o aparecimento de uma ideologia nos militares brasileiros para a manutenção de sua existência. NICOLAU, Jairo e POWER, Timothy (2007) – Instituições Representativas no Brasil O SISTEMA ELEITORAL DE LISTA ABERTA NO BRASIL Características: longevidade, magnitude e combinação com outros atributos do sistema eleitoral (grandes distritos eleitorais, possibilidade de coligações eleitorais,…

searas – eleitoral e constituicional – se justifique na finalidade de alcançar o profundo conhecimento nestes ramos onde o desenvolvimento intelectual dá bases para que todas as áreas jurídicas sejam desenvolvidas, eis que estas fazem parte da base do Direito. 3. PROBLEMA A busca pela moralidade eleitoral, através da retroatividade da Lei das Inelegibilidades, justifica a limitação de direitos individuais e políticos dos cidadãos expressos na Constituição Federal? …

Histórico: É aquele já fora de vigor, que como dissemos anteriormente, que vigorou numa determinada época. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito Objetivo: Também conhecido como – “norma agendi = norma de ação”, é o direito vigente, é parte do Direito Positivo, mas, não se confunde com ele. Direito Subjetivo: Também conhecido como – “facultas agendi = faculdade de ação”, significa a possibilidade, a faculdade de alguém exercer um direito contido em normas do ordenamento…

Judiciário na arena política - ampliação da importância e da efetiva participação do Poder Judiciário na vida social, política e econômica. Tal fenômeno, característico de democracias consolidadas, decorreu de condicionantes e peculiaridades vivenciadas na ordem política, econômica e social e gerou consequências visíveis na democracia brasileira. No sentido constitucional, a judicialização da política refere-se ao novo estatuto dos direitos fundamentais e à superação do modelo de…

As Lutas da Multidão e o Futuro da Democracia na Cibercultura.1 Henrique Antoun,2 Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro Resumo A transformação da informação em arma de guerra e a emancipação das redes como forma de organização da sociedade introduzem uma violenta perturbação na governabilidade do estado democrático. Para muitos, a democracia, fundada na territorialidade do Estado-nação e nas formas institucionais representativas de tomada de decisão,…

PÚBLICAS: DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES Eduardo Granha Magalhães Gomes CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES Banca examinadora: Prof. Orientadora Maria Rita Garcia Loureiro Durand Prof. Maria de Fátima Junho Anastasia Prof. Fernando Luiz Abrúcio FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO EDUARDO GRANHA MAGALHÃES GOMES CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS:…

diferentes e mais difíceis que os da formatação da lei comum (constituições escritas);  flexível: pode ser modificada pelo processo legislativo ordinário (escritas às vezes, não escritas sempre);  semi-rígida: aquela cujas regras, em parte, são flexíveis e em parte são rígidas (escritas). 5) Origem: Quanto à sua origem, a constituição pode ser:  democrática (ou popular): é elaborada por um órgão constituinte composto de representantes do povo:  outorgada: elaborada e…

sofrem na atualidade, culminada pela sua sensibilidade à influência do poder econômico e à forma de políticas clientelistas, em contrapartida às necessidades da população. Mas antes de analisar a importância do renascimento do exercício da democracia por parte dos cidadãos por meio de instrumentos de participação popular, é de suma importância analisar o surgimento do vínculo social entre Estado, cidadania e espaço público, bem como as teorias liberais que embasaram a formação de uma…

..................12 8- Regime Político....................................................................13 8.1 – Democracia....................................................................13 8.1.1- Os valores fundamentais da Democracia.................13 8.1.2-Pressupostos e condições da Democracia ................14 8.1.3-As formas de Democracia ....................................... 15 8.2- Autocracia .........................................................

para a existência de uma democracia, eis que trata de uma associação que aglutina as forças políticas, sendo isso indispensável para a realização do jogo democrático, que ocorre de modo continuado. A Constituição Federal Brasileira, no seu artigo 1.º, Parágrafo Único, consagra a democracia representativa, ao afirmar: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” A democracia representativa é o regime de governo em