Dispositivos De Democracia Direta Que Fazem Parte De Democracia Representativas

participação objetiva o fortalecimento da sociedade civil de forma a evitar a intervenção do Estado na vida dos indivíduos. Fundamentada nos alicerces das relações capitalistas, esta interpretação organiza-se em torno de uma concepção de democracia representativa cujo princípio é a igualdade de todos os membros da sociedade e a participação seria o instrumento para a busca de satisfação de suas necessidades. A concepção autoritária pode ocorrer em regimes políticos de direita, como…

conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. Problematização A questão da accountability como “o dever de prestar contas sobre as próprias ações” ou “a obrigação de dar satisfações” é fundamental para a qualificação da democracia moderna. Diz respeito ao requisito para que representantes, na disposição de seus poderes e deveres, respondam aos representados, dêem respostas às críticas ou demandas a eles dirigidos , e aceitem (alguma) responsabilidade por falhas…

comunicação e para quais direções elas caminham em nosso país. 1. Contexto histórico Quando se pretende falar em políticas de comunicação, deve-se relacioná-las às políticas democráticas. São políticas que garantem a democracia na produção e na veiculação de produtos em que os setores de comunicação, como televisão, radiodifusão e agora a TV digital são regulados pelo Estado. Ou seja, são políticas estatais e, ao longo dos anos, o poder legislativo…

do Estado (3a ed., 1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de relevo na bibliografia política do País. Raramente uma obra desse…

A audiência pública no processo administrativo http://jus.uol.com.br/revista/texto/3145 Publicado em 08/2002 Evanna Soares Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 AUDIÊNCIA PÚBLICA. 2.1 O que é uma audiência pública? 2.2 Audiência pública e democracia. 2.3 Audiência pública e devido processo legal. 2.4 Fundamento, natureza e qualificação. 2.5 Princípios. 2.6 Procedimento recomendado. 3 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 3.1 Lei nº 9.784, de 1999. 3.1.1 Considerações. 3.1.2 Outros modos de…

do Estado (3a ed., 1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de relevo na bibliografia política do País. Raramente uma obra desse…

emergente cultura digital. O debate histórico acerca da democracia atravessa um longo período, da antiguidade à pósmodernidade, enfrentando diferentes questões relativas ao desenvolvimento político de cada momento e lugar. Uma das questões mais preeminentes do debate se refere as possibilidades do exercício das formas de democracia representativas e participativas, tendo a forma representativa ocupado posição hegemônica nas democracias modernas. Contudo, o exercício da participação …

SOCIAIS NO BRASIL PÓS-DITADURA: DA DEMOCRATIZAÇÃO À AUSÊNCIA DE ALTERNATIVAS Lalo Watanabe Minto1 RESUMO Analisam-se os fundamentos do processo de democratização da sociedade brasileira e seus impactos no campo da educação. Pressupõe-se que: a) democracia não é um conjunto dado de valores; b) as sociedades capitalistas são estruturalmente desiguais, incompatíveis com qualquer noção substantiva de igualdade; c) o Estado não é o lócus da realização do interesse geral; d) os…

versus Madison e a solução engenhosa encontrada por Marshall. O presente texto propõe a análise do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. O estudo de Dworkin perpassará, necessariamente, pela compreensão da concepção constitucional de democracia do autor, momento em que se estudarão diversos conceitos desenvolvidos por ele, como os referentes às condições democráticas. Waldron, por sua vez, inicia sua tese na busca pela dignidade da legislação, tentando trazê-la para o…

abuso do poder econômico? O tema estudado possui grandes embates diante da sua complexidade; ao tocar em assunto de grande impacto na sociedade no que tange a escolha dos candidatos. Constitucionalmente somos uma democracia representativa, fundamentada no pluralismo partidário e político, cuja legitimidade do sistema depende da lisura do processo eleitoral isenta dos vícios do abuso do poder econômico e público, da fraude e da corrupção. Com o respeito ao…