Dispositivos De Democracia Direta Que Fazem Parte De Democracia Representativas

democrática do Poder Judiciário em suas decisões, especialmente quando invalida leis fundadas em políticas públicas formuladas pelos Poderes Legislativo e Executivo, o que acarretaria uma espécie de déficit democrático do Judiciário. O estudo apresenta a democracia como um regime temporal, composto pela instantaneidade das eleições (curto-prazo), o período dos mandatos parlamentares (médio-prazo) e a Constituição (longo-prazo). As Cortes Constitucionais atuariam na temporalidade do…

a substância representacional e o processo. Ela estabelece como pressuposto que a expressão representação política possui sentido analógico, o que explica a sua utilização em situações que, essencialmente, são distintas – Chefia de Estado Representativa, Parlamento Representativo e Governo Representativo. Também observa os elementos da representação, especialmente, a sua substância, a partir de bases racionalistas e a partir de fundamentos realistas. Vencidos os pressupostos, a tese busca

no campo da saúde e da educação, para garantir serviços idênticos a todos os cidadãos, independentemente da sua renda. Segundo o autor: Na realidade, o que distingue o Estado assistencial de outros tipos de Estado não é tanto a intervenção direta das estruturas públicas na melhoria do nível de vida da população quanto o fato de que tal ação é reivindicada pelos cidadãos como um direito. Gabarito: E. 2. (CESPE/SGA-AC/2007) O termo estado de bem-estar em geral designa um…

contemporânea, identificando, ao mesmo tempo, seus determinantes e possibilidades futuras. Homem e Sociedade 117 Capítulo 6 Neste sentido, ao final deste capítulo espera-se que você esteja apto a: € Explicitar a relação entre poder e democracia; € Definir biopolítica; € Conceituar sociedade disciplinar e sociedade de controle. Desejamos que este conteúdo seja proveitoso para seu desenvolvimento profissional. Tenha uma boa leitura! 6.2 Conhecendo a teoria 6.2.1 Conceitos…

constitucional, ou seja, do controle de constitucionalidade, campo de batalha da Lei Fundamental onde se afiança juridicamente a força legitimadora das instituições. Em verdade, a justiça constitucional se tornou uma premissa da democracia: a democracia jurídica, a democracia com legitimidade3. A segunda condição, referida por Zagrebelsky, é de manifesto teor material. Nela enquadramos a subseqüente exposição e análise das dificuldades que ora atravessa, do ponto de vista da…

meus filhos, Guilherme Dantas Maciel e Lilian Dantas Maciel, sem os quais minha vida não teria sentido. RESUMO Este trabalho teve como objetivo a abordagem do Orçamento participativo através da participação direta da população na definição de prioridades para as despesas em investimentos e serviços públicos. A Conclusão após todo o conteúdo exposto é que uma sociedade forte, organizada e suficientemente conhecedora de seus direitos é capaz de…

camponesas para o trabalho nas fábricas, surgindo uma nova classe, o proletariado industrial. Os problemas decorrentes desse rápido processo de urbanização e de concentração de máquinas, terras e ferramentas sobre controle do empresário capitalista fazem surgir com bastante força à questão social. Além da monstruosa exploração do homem nas fábricas.Essa profundidade das transformações em curso colocava para os filósofos da época a sociedade num plano de análise, ou seja, por se…

propostas, com os mais diferentes conteúdos e magnitudes. Praticamente, tudo que envolve mudança nas instituições que fazem a política funcionar tem sido cogitado em discussões na imprensa, em manifestações da sociedade civil organizada e nos inúmeros projetos em tramitação no Congresso Nacional. Por ter grande relevância e forte impacto em aspectos considerados bases da democracia brasileira, o assunto é polêmico e gera muita controvérsia. Nesse contexto, é essencial a vigilância e a…

Biografia Nome: Aécio Neves da Cunha Idade: 54 anos (10/03/1960) Naturalidade: Belo Horizonte – Minas Gerais Estado Civil: Casado(a) Ocupação: Senador Escolaridade: Superior completo Cargo a que concorre: Presidente Partido: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) Coligação: MUDA BRASIL (PSDB / PMN / SD / DEM / PEN / PTN / PTB / PTC / PT do B) Vice Presidente: Aloysio Nunes Ferreira Natural da capital mineira de Belo Horizonte, Aécio Neves da cunha nasceu em 1960 e…

assegurar o Estado Social com igualdade de tratamento aos seus cidadãos ou, pelo menos à sua maioria. 2 – DESENVOLVIMENTO 2.1 – ABORDAGEM CONSTITUCIONAL A emenda de reeleição dos cargos executivos viola o art. 60, 4º, inciso IV, da CF. Este dispositivo impede não só a aprovação como a apreciação de emenda tendente a abolir direito ou garantia individual. Essa conquista está inserida nos direitos fundamentais do homem, que adquiriram status constitucional a partir da…