Dispositivos De Democracia Direta Que Fazem Parte De Democracia Representativas

Denise Vitale** | | |Uma das questões mais controversas sobre a experiência Orçamento Participativo é a necessidade ou a importância de haver lei específica | |regulamentando e institucionalizando a estrutura e dinâmica do ciclo. A maior parte das experiências realizadas na gestão 1997-2000 não | |contou com a previsão do OP em legislação municipal. Conforme a pesquisa do Fórum Nacional de Participação Popular, apenas nove dos 103 | |municípios que praticavam o OP no…

vida social. Apenas os nacionais formam a comunidade politica. Os membros dessa comunidade politica são apenas os nacionais. Os não-nacionais, são excluídos da comunidade politica, podem até conviver com os membros, mas não farão parte da comunidade, e não fazendo parte da comunidade, não participa da deliberação da decisões politicas. Portanto, a nacionalidade é um atributo de pertinência à comunidade politica constitutiva do Estado, se o sujeito é nacional ele integra a comunidade…

posicionamento legislativo e uma versatilidade hábil para se tratar desta matéria, qual seja, a aquisição da nacionalidade brasileira originária. Quando você adquire a nacionalidade de um determinado Estado você passa a fazer parte do povo deste Estado e aí sim, fazer parte da construção da vida desse país, através do voto por exemplo. O Estado, com efeito, não tem apenas precedência histórica: Ele é antes de tudo uma realidade física, um espaço territorial sobre o qual vive…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CASIMIRO SABINO GUILAMBA DEMOCRACIA E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO APARATO JURÍDICO-INSTIUCIONAL A PARTIR DA DÉCADA DE 1990 FLORIANÓPOLIS 2009 CASIMIRO SABINO GUILAMBA DEMOCRACIA E POLÍTICAS DE PROTEÇAÕ SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO APARATO…

“disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de interessante. A parte que trata da hermenêutica constitucional e os princípios constitucionais foi extraída de um trabalho meu…

AULA 2 23/08/2013 Direito Constitucional é uma ciência jurídica que estuda a estrutura do Estado. (Como funciona e os mecanismo utilizados pelo próprio Estado e por nos. É o ramo do direito público assim como as outras disciplinas fazem parte do Direito público, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito financeiro, Direito Penal, Direito Econômico, Direito Processual Penal, Direito processual Civil. Mas na verdade o Direito Constitucional é diferente dos outros

mestrado intitulada “Democracia contemporânea e Direitos Humanos à luz da Hermenêutica para os Direitos Fundamentais: soberania estatal (re)visitada por força da cidadania participativo-deliberativa e do controle de convencionalidade”. Lucas R. SellaFatala Sumário A DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA IDEAL E REAL.....................................02 As fases históricas da democracia................................................................................03 As críticas à…

compreensão da cidadania, interpretar dispositivos constitucionais à luz dos acontecimentos atuais, bem como abordar os meios efetivos de exercer a cidadania. Palavras-chave: cidadania, Constituição Federal, participação da sociedade civil, movimentos sociais, controle social. 1. INTRODUÇÃO Cidadania é um termo recorrente, presente em textos acadêmicos e até em campanhas publicitárias. A cidadania, segundo Dagnino (1994, p. 105), “está por toda parte, apropriada por todo…

Filomeno Moraes1 I José de Alencar, também teórico da democracia representativa e proporcional e fino observador da cena política brasileira, exasperado diante de tantas e sempre incompletas mutações no sistema eleitoral, advertia em discurso pronunciado em 1874 na Câmara de Deputados: "Alguns, sinceramente, fazem como o médico que, esgotado o seu receituário, quando o doente geme, manda-lhe que ‘mude de travesseiro’. A eleição direta é o travesseiro disponível. Temos…

esta ciência irá verificar a melhor política a ser implementada pelo estado, bem como analisar as políticas existentes quanto à necessidade de mudanças a serem implementadas tudo isto para garantir a segurança nas relações jurídicas. RESUMO: É a parte do direito que analisa as políticas a serem implementadas pelo estado bem como as políticas já existentes e se há necessidades de mudanças nelas para garantir a segurança nas relações jurídicas. Estado: Estado significa o conjunto de…