Dispensa E Inexigibilidade De Licitação

Resposta Selecionada: c. dispensa de licitação; Respostas: a. publicidade da licitação; b. moralidade da licitação; c. dispensa de licitação; d. obrigatoriedade da licitação; e. inexigibilidade da licitação. Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa c), pois, conforme o inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 o caso narrado no enunciado configura clara situação fática de dispensa de licitação Pergunta 8 0,5 em 0,5 pontos

O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA PPRA/ Jonas Emidio Venâncio Bezerra. - João Pessoa, 2008.1 58f. Monografia de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ 1. Licitação . 2.Pregão Eletrônico .3. Poder Publico I. Título. UNIPÊ / BC CDU - 658:35 4 JONAS EMIDIO VENÂNCIO BEZERRA O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Centro Universitário…

Prof. Cláudio José DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO I - CONCEITO - pode-se conceituar licitação como um procedimento administrativo vinculado pelo qual um ente público abre a todos os interessados, que se sujeitem as condições fixadas na lei e no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato. Temos como instrumento convocatório o Edital e a Carta-Convite (esta exclusiva…

RELATÓRIO “SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADOS AS MATÉRIAS EM PAUTA” Sumário Introdução 1 Críticas e Considerações 2-5 Dispensa da licitação na construção do ginásio Nilson Nelson em 2008 2-5 Improbidade Administrativa no caso da presidência do Metrô paulista em 2012 5 Conclusão 6-7 Referências bibliográficas 8 Introdução Este relatório tem por escopo relacionar

ocorrências. LICITAÇÃO Licitação é uma competição para oferecer propostas para contratar com o poder público. Tem como característica básica preceder o contrato, salvo casos previstos em Lei. Um exemplo dessa exceção, seria a adjudicação direta, que se dá por dispensa ou quando há inexigibilidade de licitação. A licitação é regulada por uma Lei Federal nº 8.666/93 que trata das normas gerais a serem observadas por todos os órgãos públicos. A Lei rege que…

Introdução A licitação está vinculada ao Direito Administrativo e é regulada pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também está prevista no artigo 37, inciso XXI da Constituição da República Federativa do Brasil. Primeiro iremos ter os significados do Direito Administrativo e da licitação, para que possamos entender o conceito de alguns tópicos relacionados sobre licitação. CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Para atender a seus fins, o…

na empresa privada, o sujeito quer comprar um carro semi-novo, um está 20% mais barato, mas é um sujeito antipático, o outro carro é mais caro, mas é seu amigo, compra de quem quiser. Já o Poder Público não pode comprar livremente, tem que fazer licitação. 2. Princípio da legalidade A vontade da Administração é a vontade da lei. Chama de administração legal, é aquela posta em movimento pela lei. O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, enquanto o…

feitas, de modo a não atentarem contra a probidade administrativa e legislação penal, refletindo em prejuízo ao erário público. Assim, as hipóteses de fraudes à licitação devem ser estudadas mais a fundo, uma vez que o poder público goza de certo grau de discricionariedade ao tratar do tema, em especial nas hipótese de licitação dispensável.. A intenção deste trabalho foi de verificar as modalidades de fraudes mais conhecidas frente aos princípios constitucionais da isonomia, da …

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇOES: Para serviços advocatícios TERESINA 2014 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES: Para serviços advocaticios Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção de nota. ORIENTADOR(A): ProfaDraLucirenedaSilvaCarvalho TERESINA 2014…

Parecer n°/2013-PROGE 06/08/2013. EMENTA: Possibilidade de Inexigibilidade de Licitação, destinada a aquisição de REVISTAS DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA PARA A REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL, através da FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA, inscrita no CNPJ sob o n.º 54.956.206/0001-19, estabelecida na Av. Otaviano Alves de Lima 4400, 6º andar, Sala 01, Freguesia do Ó – São Paulo/SP detentora de exclusividade na distribuição e comercialização em todo o…