Discurso Tst

Soviética). É por assim dizer um instituto com natureza jurídica mista no âmbito global. Não deixa de ser, obviamente, um ato jurídico. No âmbito nacional, é direito potestativo amparado pela Lei, dentro de determinadas situações, como enuncia o TST: "A greve, como ato jurídico, deve sujeitar-se à regulamentação legal, sendo portanto abusivo o movimento deflagrado sem a observância dos requisitos contidos na Lei 7783/89". É direito potestativo pois o objeto do direito de greve é a…

Passado esses dez minutos sero considerados como extra a totalidade do tempo que exceder. Para o calculo da hora extra, deve-se primeiramente encontrar o valor da hora normal do empregado. Descanso Semanal Remunerado sobre Horas Extras O Enunciado TST 172 determina que as horas extraordinrias habitualmente prestadas devam ser computadas no clculo do Descanso Semanal Remunerado - DSR. A Constituio Federal no seu artigo 7, inciso XVI determina que a remunerao do servio extraordinrio deva…

ratificar posições, político ideológicas que defendem os interesses capitalistas e de manutenção da situação só- cio-econômica cultural atual, com todas as desigualdades e com o injusto processo de exclusão crescente que a caracteriza. Utilizado nos discursos governamentais e empresariais, muitas vezes ligado ao conceito de progresso, o termo desenvolvimento pode se traduzir no caminhar das sociedades, para níveis cada vez mais elevados de crescimento ilimitado e de obtenção de riquezas…

sindicato tem legitimidade para firmar acordo coletivo "abrindo mão" de determinadas condições sem que disto resulte qualquer espécie de prejuízo ao trabalhador. Neste sentido há, inclusive, decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (Proc. TST, RR 330.248/1996.2),que ratifica a tese que sempre se defendeu. 7. SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO CONFLITO – posições antagônicas. Conflitos são criados por questões sociais ou problemas econômicos decorrentes da…

868, parágrafo único, CLT). A jurisprudência, por sua vez, tem definido que as “condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos” (Enunciado 277, TST). V. FONTES AUTÔNOMAS DO DIREITO DO TRABALHO 1. Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho Tais figuras jurídicas qualificam-se como alguns dos mais específicos e distintivos destaques próprios do Direito do…

empresas chegavam mesmo a estabelecer medidas para limitar o número de empregados estáveis. Segundo Mauricio Godinho Delgado: Tais críticas encontraram o cenário político ideal no regime autoritário instaurado no país em 1964. Exponenciadas pelo discurso oficial do novo regime, harmônico a uma política econômica de franco cunho neoliberal, e pelo silêncio cirurgicamente imposto às vozes e forças adversas, essas críticas encontraram fórmula jurídica alternativa ao sistema celetista…

sistemática do Congresso em legislar para dar eficácia aos dispositivos constitucionais pendentes de regulamentação. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal na sua primeira década e o TST, também foram bastante omissos na regulamentação dos preceitos da Constituição em matéria trabalhista. E mais do que isso, o TST promoveu uma flexibilização jurisprudencial, reduzindo a proteção dos trabalhadores nos seguidos anos. Aliais, foi até a pesquisa que eu fiz de doutorado. Então, falar dos…

"grilhões" de um único sindicato para representar um grupo profissional. No entanto, lá adiante, é dito que embora venha a existir uma galáxia de entidades sindicais, só uma é que terá "legitimidade" para a negociação coletiva. A necessidade vence o discurso.” Ao menos quanto a via utilizada, não restam dúvidas de que esta é a única adequada, isto é, somente por meio de emenda constitucional poderá ser modificado, no Brasil, o sitema sindical da unicidade. Isto porque, como já é sabido,…

dos casos, a prove se faz por meio de observações comuns, por testemunhas, que comprovam, o hálito, o equilíbrio instável, a atitude alterada, o discurso pastoso, a sudoração intensa etc. TST muda posição sobre justa causa por alcoolismo e acata OMS A subseção 1 Especializada em Dissídio Individuais ( SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decide que o alcoolismo crônico não serve como justificativa para demissão por justa causa. O movo entendimento da corte deixa de…

questionamentos, por Santo Agostinho e São Tomaz de Aquino, pois não aceitavam tal sistema, devido à concepção de que o homem era a imagem viva do criador, e que, por este motivo, não poderia ser explorado, fato que não ocorreu na sociedade. Este discurso era baseado na igualdade entre trabalho intelectual e manual. 2.1.3 Servidão O senhor feudal detinha completo poder e direito sobre os seus servos, cobrando pesados valores para o uso de sua terra, ou impunha muitas…