Discriminacao Do Trabalho Idoso

Principais artigos do estatuto do idoso Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,…

Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim,1 foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto do…

Muito se fala sobre discriminação racial, e nos últimos tempos da discriminação para com os doentes portadores de moléstias sexualmente transmissíveis sendo a principal a AIDS. Mas tem uma discriminação da qual não se fala, (parece haver uma espécie de pacto na sociedade economicamente ativa) e “não se vê”; a discriminação do mercado profissional para com as pessoas acima de 40 anos. É uma discriminação surda, velada, não aparece nas estatísticas, embora todos saibam e se conformem,…

ESTATUTO DO IDOSO RESUMO E COMENTÁRIOS ESTATUTO DOS IDOSOS(“CIDADÃOS EXPERIENTES”) TODO DIA PRIMEIRO DE OUTUBRO COMEMORA-SE O DIA INTERNACIONAL DO IDOSO – DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, UM IDOSO É UMA PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DA IDADE. UM DOS MARCOS FEITOS NESTE DIA FOI A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO. NELE DIREITOS COMO ATENDIMENTO PREFERENCIAL E ACESSO LIVRE A TRANSPORTE PÚBLICO SÃO DISCUTIDOS. TAMBÉM SÃO TRATADOS ASSUNTOS REFERENTES Á PLANO DE SAÚDE E AO…

O Estatuto do Idoso e sua Importância no Contexto Social Cristiane Miziara Mussi Professora de Direito Previdenciário na Unicastelo, em Fernandópolis (Campus VII) e no Master Concursos em Rio Preto; Professora de Direito do Consumidor no Centro Universitário de Rio Preto-UNIRP; Professora da Faculdade Integrada de Mirassol-FAIMI; Advogada; Especialista em Direito do Consumidor UNIRP; Mestranda em Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DA CIDADE DE TERESINA-PI Prioridade de atendimento, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº10.741) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº XXXXXX e CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxx, nesta capital, através de seus advogados abaixo firmados, devidamente habilitados na procuração anexa, com escritório profissional à Rua…

ESTATUTO DO IDOSO E O DIREITO À SAÚDE Antes de alcançar o Direito à Saúde no estatudo do idoso, se faz necessário buscar o Direito à Saúde de uma forma geral. Dentre os direitos sociais, o direito à saúde merece uma maior reflexão pelo expressivo debate ocasionado pelas ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços públicos na área de saúde. Nos tempos de hoje, o ser humano não hesita em afirmar que a saúde é um direito fundamental e que, como os demais direitos…

de futebol, teve seu relato de discriminação postado por Anti bullying, em 2008, onde diz que foi impedido pelo pai da moça, por quem era apaixonado, de ter um relacionamento amoroso, pelo fato de ser negro. Segue artigos vinculados ao caso acima conforme LEI 7.716/89. Art. 14.º Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social. Pena: reclusão de dois a quatro anos. Art. 20.º Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de…

PRESENCIAL: ANA RÍSELIA FERREIRA ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- O RESPEITO AO IDOSO: ANALISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A VIDA E LIBERDADE, ERRADICANDO A DESIGUALDADE E DESCRIMINAÇÃO ------------------------------------------------- -------------------------------------------------…

é o de promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão (bem como de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação – art. 3º, inciso IV). Tendo como norte o critério idade, surge a figura do idoso, que tem proteção prevista na Constituição Federal. O art. 1º define como princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade humana (incisos I e II). O idoso é um ser humano, portanto possui status…