Discorra Sobre Violência

submetidos genericamente, a registo. Os direitos reais são dotados de inerência, o que se traduz na existência de um nexo funcional entre o sujeito e a coisa que tem de ser certa e determinada. Os direitos reais permitem exercer poderes sobre a coisa. Os poderes não são tipificados, mas incluem o poder de dispor, de usar e de fruir. 2- Aponte, no mínimo, três diferenças entre os direitos reais dos direitos obrigacionais Direitos obrigacionais: tutelam as…

descentralização também pode participar uma pessoa física. Para se ter caracterizada essa forma de prestação do serviço público exige-se: 1º que a atividade descentralizada seja administrativa, isto é, serviço publico. 2º que a transferência recaia sobre a titularidade e a execução da atividade, ou tão somente só a execução. É a administração pública indireta. A administração pública pode ocorrer de duas formas: 1º com a transferência da titularidade e da execução do serviço público…

assim, exerce-se dentro dos limites fixados pelo legislador. O espaço deixado ao livre jogo das vontades individuais será reduzido ou aumentado de acordo com os interesses que se queira tutelar. 3.) O que se entende por função social do contrato? Discorra. A transformação da teoria geral dos contratos resultou no surgimento de novos preceitos, visando equilíbrio e harmonia na relação contratual, por meio da observância de princípios como a boa-fé objetiva e a função social dos…

último caso, tratar-se de atividade praticada por grupo de extermínio; d) será considerado hediondo, quando for qualificado ou privilegiado-qualificado; jamais quando o homicídio for simples. 6- Considerando o que fora lecionado em sala de aula sobre os delitos dos artigos 122 e 123, ambos do Código Penal, analise as assertivas abaixo e assinale quantas delas são verdadeiras. a) O crime de participação em suicídio (artigo 122, CP) admite a forma culposa no seu tipo subjetivo;…

homem estabelece com o mundo, isto é, do cidadão com a cidade; perceber quais são os fundamentos éticos e políticos que norteiam o debate sobre cidadania e direitos humanos; esclarecer o que compreende a esfera pública e a esfera privada e qual a abrangência de nossa participação como cidadãos nessas esferas; conhecer algumas questões atuais e desafios sobre os direitos humanos. Seções de estudo Seção 1 Cidadania. Seção 2 A esfera pública e a esfera privada. Seção 3 Direitos…

____________________ A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos, arrojados, pluralistas, democráticos. Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de parceiros e congêneres no País e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo seu…

definição apresentada pelo pela Social Marketing Institute: “ é o planejamento e implementação de programas desenhados para criar mudança social a partir de conceitos advindos do marketing comercial” – (http: /www.social-marketing.org/sm.html) – Discorra sobre o conceito Segundo Meira e Santos (2012, p.496) o objetivo do marketing social é de conscientizar ou sensibilizar as pessoas a respeito de um tema de natureza social, ou buscar uma mudança de comportamento social. Kotler e…

submeterem ao seu controle. 6) A Primeira República ou República Velha foi um período da História política do Brasil que se caracterizou pelo afastamento do ideal da República. O que deveria ser um governo para todos na prática era um governo de poucos. Sobre os fatos com os quais podemos caracterizar a Primeira República estão: I- Com o “voto de cabresto” os coronéis dominavam as clientelas rurais e manipulavam as eleições; II- A política dos governadores consagrava a troca de…

no sistema Matrilinear e Patrilinear. O que é/representa cada um desses sistemas? Explique também o que é o sistema matriarcal e patriarcal. R: --> Estrutura matrilinear: Família está concentrada sobre a linhagem da mãe-filha-neta. --> Estrutura patrilinear: Família está concedentrada sobre linhagem do pai-filho-neto. -->Sistema matriarcal: Só existia o laço jurídico entre a mãe e os filhos. -->Sistema patriarcal: Existe o laço jurídico entre, pai, mãe e filhos. 5 - Qual…

para o paciente, em qualquer circunstância, deverá fazer uso de todos os meios ao seu alcance para garantir a saúde do mesmo, inclusive efetuando a transfusão de sangue e/ou seus derivados, comunicando, se necessário, à Autoridade Policial competente sobre sua decisão, caso os recursos utilizados sejam contrários ao desejo do paciente ou de seus familiares.”. Embora exista na Constituição Federal o direito à liberdade (Art. 5°, caput), o direito à liberdade de crença (Art. 5°, VI) e…