Direitos Humanos X Sistema Penitenciario

Módulo 16- Prática II Disciplina: Uso de tecnologias não letais Curso de Formação de Agentes Penitenciários Módulo 16- Prática II Disciplina: Uso de Tecnologias não Letais Módulo 16- Prática II Disciplina: Uso de tecnologias não letais Apresentação Estamos numa era em que não é admissível a utilização de instrumentos que possam mutilar ou mesmo causar a morte de pessoas, no intuito de preservar ou restaurar a ordem quando o confronto é inevitável. A gravidade das lesões causadas na…

DIREITOS HUMANOS E GRUPOS VULNERÁVEIS VOLUME 1 MARIAH BROCHADO ANDRÉ LUZZI DE C AMPOS DIREITOS HUMANOS E GRUPOS VULNERÁVEIS VOLUME 1 CAED - UFMG Belo Horizonte, MG 2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Augusto Eduardo de Souza Rossini DIRETORIA DE…

MURARO: Graduada em Direito pela Universidade Paranaense (1999), UNIPAR - CEUT, Toledo/PR. Possui pósgraduação lato sensu em Filosofia do Direito pela (2003-2004), UNIOESTE, Toledo/PR; Mestrado em Educação (2006-2008), UFMT - IE, Cuiabá/MT. Atua no magistério superior nas áreas de ciências humanas e sociais (Direito, Letras, Administração e Ciências Contábeis), engenharias (engenharia de produção); especificamente nas disciplinas afetas ao Curso de Direito como Filosofia do Direito,…

Resumo O artigo descreve os eventos que produziram instabilidade no sistema penitenciário no Estado de São Paulo desde o governo Franco Montoro (1982-1986) até o governo Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo (2002-2006), analisando a direção, mais conservadora ou mais democrática, das principais políticas e ações governamentais nessa área. Palavras-Chave Sistema Penitenciário, Prisões, Rebeliões, Segurança Pública, Direitos Humanos, Políticas Públicas, São Paulo, Brasil. 72…

execução | * MP | * Conselho penitenciário | * Departamento Penitenciário (DEPEN) | * Patronato | * Conselho da comunidade | * Defensoria Pública | CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA: - SUBORDINADO AO MJ COMPOSIÇÃO: 13 MEMBROS, dentre obs: mandato de 2 anos, renovado 1/3 a cada ano. * Direito Penal Processual PenalPenitenciário Ciências Correlatas | | * Professores * Profissionais de direito da área de …

Apostila Criada Pela Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas – Com objetivo de proporcionar um guia de estudo aos servidores da SAIG para o Concurso para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário APOSTILA DE PORTUGUÊS Acentuação Gráfica O português, assim como outras línguas neolatinas, apresenta acento gráfico. Sabemos que toda palavra da Língua portuguesa de duas ou mais sílabas possui uma sílaba tônica. Observe as sílabas tônicas das palavras arte, gentil, táxi e

são as pessoas. Portanto, o primeiro caminho de enfrentamento às drogas é a prevenção educacional, sem contar que ano após ano, por diversas maneiras, cresce o número de indivíduos envolvidos com drogas e que por sua vez ingressarão em nosso sistema penitenciário. 3. Objetivos 3.1 Geral • Informar sobre o universo das drogas e seus efeitos na família, escola, sociedade e no individuo que a consome. • Auxiliar a Escola a tornar-se um espaço capaz de contribuir com a formação…

REVISÃO BIBLIOGRAFICA 8 7 CRONOGRAMA DA PESQUISA 10 8 ORÇAMENTO 11 9 RESULTADO ESPERADO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O projeto ressocialização e reintegração dos detentos na sociedade se define a partir da idéia de fazer valer os direitos humanos, as normas constitucionais e a legislação penal, processual e de execução destinada ao tratamento dos infratores, criminosos, condenados a cumprir pena nos estabelecimentos prisionais do Brasil. 2 DELIMITAÇÃO E…

UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO A.P. S ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA REINTEGRAÇÃO SOCIAL X RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA São José dos Campos 28 de Novembro de 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO A.P.S ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA REINTEGRAÇÃO SOCIAL X RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA 4º R/S/T André Yukio Ueta RA B751DB-3 Bruno Monteiro Bertolini RA B78129-7 Gabriele Fernanda da S. Leite RA B832CI-3 Maria Isabel de Paula RA B7037E-9…

Direito à Educação O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar. Durante a Constituinte de 1988 as…