Direitos Humanos X Sistema Penitenciario

1. Introdução O interesse pelo tema surgiu a partir do desejo de atuação profissional no sistema prisional, através do curso Promotoras Legais Populares realizado pela União de Mulheres de São Paulo no ano passado (2011), do qual comecei a ter um olhar diferenciado sobre esta questão. O curso foi o primeiro contato que tive com a área sócio-jurídica e suas demandas. Em uma determinada aula foi nos apresentado o tema sobre as Mulheres Encarceradas e suas condições de vida dentro das prisões.

FACULDADE DE FORTALEZA CURSO DE DIREITO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Fortaleza – Ceará Maio/2012 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de aproveitamento do curso de Direito Da Faculdade de Fortaleza, referente à disciplina APS. Orientadora: Professora Aline Feitosa Fortaleza – Ceará Maio/2012 RESUMO Em virtude da importância do sistema penal brasileiro abordaremos temas referentes aos

SISTEMA PRISIONAL Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que um dia foi não é novidade. O nosso atual sistema prisional é, sem hesitação, uma das mais sérias dívidas sociais que o Estado brasileiro e a sociedade, como um todo, tem. Uma fatura em aberto, pronta para ser cobrada. Uma situação alarmante e de impacto profundo e eminente no cotidiano do nosso país. O sistema prisional brasileiro reflete a realidade social injusta…

Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Sheila Silva do Nascimento DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO Brasília 2011 Seja um colaborador do www.conteudojuridico.com.br. Faça sua assinatura ou envie material para publicação. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 11 Sheila Silva do Nascimento DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF,…

Faculdade de direito de varginha Helio Adriano Lemes Junior Bruna Eduardo Tamires APAC: ALTERNATIVA NA EXECUÇÃO PENAL VARGINHA -MG 2013 HELIO ADRIANO LEMES BRUNA EDUARDO TAMIRES APAC: ALTERNATIVA NA EXECUÇÃO PENAL Projeto de Monografia

Direitos Humanos no Brasil Os Direitos Humanos no Brasil tem como base a Constituição de 1988. Nela, consagra-se no artigo primeiro, o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da Constituição, encontra-se no artigo 5º, o direito à vida, à privacidade, igualdade, à liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos individuais

1. PRESÍDIOS NO BRASIL O sistema prisional brasileiro é o quarto do mundo em número de pessoas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões de presos), China (1,5 milhão de presos) e Rússia (870 mil presos). De acordo com a última contagem da população, recenseada e estimada pelo IBGE em 2007, a população total do Brasil é de 183.987.291 habitantes. Pelo relatório do DEPEN de dezembro/2007, a população carcerária brasileira é estimada em 422.590 presos, assim distribuídos:…

Falência do sistema prisional e o delinquente como vitima do estado- que não interfere para tutelar estes cidadãos que estão sob sua custodia. ( Diz respeito aos critério da LEP: Lei de execução penal) O sistema penitenciário brasileiro há muitos anos não consegue adequar o número de presos ao número de vagas, a superlotação generalizada em todos os Estados brasileiros demonstra a falência do sistema. A falência do sistema penitenciário brasileiro é notória, pois, na realidade, não…

– IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política Alexandre Pereira da Rocha O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Brasília - 2006 2 Universidade de Brasília – UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Alexandre Pereira da Rocha Dissertação…

PUBLICA Othoniel Silva Marques O SISTEMA PRISIONAL E A EDUCAÇÃO COMO MEIO DE INSERÇÃO SOCIAL RESUMO Longe de imaginar que os internos penitenciários são simplesmente vítimas sociais, pois cada indivíduo é detentor de uma história particular. Pretendeu-se, em linhas gerais, evidenciar, através da análise do material empírico coletado, algumas questões pontuais relativas à vida no cárcere e, principalmente, evidenciar que, embora existam escolas dentro do sistema, não existe…