Direitos Humanos X Sistema Penitenciario

ABORDAGEM SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS FRENTE À VALORIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA. VEM TAMBÉM REPENSAR AS AÇÕES E ATUAÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO PROCESSO DE EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE AO LONGO DE ALGUNS EQUÍVOCOS QUE VEM ACONTECENDO NAS DIVERSAS CONQUISTAS E MUDANÇAS SOCIAIS. Abordará aspectos históricos dos primórdios ate os dias atuais, abordando assuntos como o Principio da Dignidade Humana, o ser e a razão do Sistema Penitenciário do Brasil,…

ABORDAGEM SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS FRENTE À VALORIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA. VEM TAMBÉM REPENSAR AS AÇÕES E ATUAÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO PROCESSO DE EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE AO LONGO DE ALGUNS EQUÍVOCOS QUE VEM ACONTECENDO NAS DIVERSAS CONQUISTAS E MUDANÇAS SOCIAIS. Abordará aspectos históricos dos primórdios ate os dias atuais, abordando assuntos como o Principio da Dignidade Humana, o ser e a razão do Sistema Penitenciário do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A EXECUÇÃO PENAL E O CONFLITO COM OS DIREITOS HUMANOS Eduardo Francisco da Silva Lajeado, junho de 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A EXECUÇÃO PENAL E O CONFLITO COM OS DIREITOS HUMANOS Eduardo Francisco da Silva Monografia apresentada ao curso de Direito, do Centro Universitário UNIVATES, para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Pedro Rui da Fontoura Porto Lajeado,…

Os presos são outro grupo humano excluído. No Brasil, há definição de direitos do preso, mas os direitos não são respeitados. Uma distinção extremamente séria é a que se deve fazer entre o preso que não foi julgado e o preso que foi condenado. Em favor do preso que não foi julgado existe a presunção de inocência. Essa presunção só realmente vigora em favor de cidadãos poderosos, eventualmente aprisionados, fato bem raro. Os presos também tomam consciência de seus direitos. Seu grito de…

Direito Penal. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos…

Operações de transito na Praça da Espanha em Curitiba 8 2.2.3 Operações de escolta de delegações da COPA DO MUNDO 204 8 2.2.4 Operação BATE GRADE na Penitenciaria de Piraquara 2 –PEPII 8 2.2.5 Serviço de Guarda aos presídios no Complexo Penitenciário do Estado 9 2.2.6 Escalas de serviço na COTAMOTRAN 9 2.2.7 Escalas de serviço na 1º Companhia 9 2.3 PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS 10 3 DIFICULDADES VIVENCIADAS 11 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13

PMERJ, referente às diversas escalas de serviço e a implantação do Regime Adicional de Serviço (RAS), com o propósito de constatar se está ou não de acordo com: (1) os princípios constitucionais, (2) os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e das Convenções da Organização Internacional do Trabalho; e (3) os Princípios e Valores da Secretaria Estadual de Segurança (SESEG) referentes aos nº 1 (Preservação da vida e dignidade humana); nº 2 (Foco no Cidadão);…

JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CIDADÃO INFRATOR Nathan Toledo Chiarini Itajaí (SC), 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................... 3 2 DO SISTEMA PENITENCIÁRIO…

1 René Ariel Dotti A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO * René Ariel Dotti ** 1. A ausência de uma Política Criminal definida Não obstante as múltiplas e fecundas atribuições do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária1 , e a qualificação acadêmica e científica de vários de seus integrantes, o trabalho do órgão vem sendo sistematicamente boicotado em duas frentes: a) pelas intercorrentes e autônomas iniciativas de uma legislação pontual, oriunda de outros setores do

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA REVISTA ÍNTIMA Dayana Regina Adão e Monique Nascimento Direito Penitenciário – Profº: Marcel Soares de Souza RESUMO Este trabalho tem por objetivo mostrar, pelo método dedutivo, como forma de abordagem, que a revista íntima inflige aos familiares do recluso a uma condição penalizante, por vezes humilhantes, mediante os procedimentos vexatórios, no momento da visita, bem como, sinalizar que esses métodos humilhantes ferem alguns princípios da Constituição Federal de