Direitos Humanos X Sistema Penitenciario

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO RAÍLA MOURA CARVALHO (I)ILEGITIMIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO BRASÍLIA 2014 raíla moura carvalho (I)LEGITIMIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Projeto de monografia apresentado como requisito para aprovação na disciplina TC I, do Curso de Direito, no Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Professora…

DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA FÁTIMA ALMEIDA ANALISAR OS IMPACTOS DA ÉTICA E DIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE DO AGENTE PENITENCIÁRIO VITÓRIA 2011 FÁTIMA ALMEIDA ANALISAR OS IMPACTOS DA ÉTICA E DIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE DO AGENTE PENITENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública da Universidade Federal do

1 - DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A recorrente interpõe o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, 111, letras "a", da Constituição Federal, por ter a decisão do Tribunal de Justiça contrariado os incisos 111, X e XLIX, do artigo 5° e § 6°, do artigo 37, da Lei Fundamental. O tema se apresenta relevante e transcende o caso sob análise. José Miguel Garcia Medina, em "O Prequestionamento nos Recursos Extraordinário e Especial", editora Revista dos Tribunais, 4a

PÁG. 2 RESUMO...........................................................................................................................PÁG.3 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA............................................PÁG.6 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO...................................................................PÁG.8 REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA P. DE LIBERDADE..................PÁG.9 REGIME…

depois purga ‘injustamente’ nas más condições do sistema carcerário nacional. Acresça-se a isto, também, um sistema legal frouxo que transforma crime hediondo em algo cheio de benefícios legais, além de acrescer aos criminosos uma série de benefícios que criam contínuas oportunidades para reincidirem com seus atos indevidos contra cidadãos inocentes. Há que se reconhecer: são péssimas as condições das instalações, de modo geral, de nosso sistema penitenciário. O que, por outro lado, por…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO OS DIREITOS DO PRESO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MANAUS 2014 ISADORA LOISE MOTA OLIVEIRA OS DIREITOS DO PRESO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de Pesquisa submetido à apreciação do professor orientador Luiz Cláudio Pires Costa, como requisito para…

DIREITOS HUMANOS X DIREITOS DOS PRESIDIÁRIOS A conjuntura atual da sociedade capitalista do século XXI aponta diversas contradições existentes entre o reconhecimento dos direitos fundamentais do homem e as dificuldades de colocá-los em prática. Nossa sociedade está baseada na ideia da propriedade privada, e como o próprio nome aponta, relaciona-se com aquilo que não é público, ou seja, algo a que poucos têm acesso. Outra característica marcante do mundo em que vivemos é o consumismo,…

que tem por objetivo analisar a aplicação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro. Sabe-se que os objetivos da sanção imposta a um delinquente são: prevenção e a ressocialização. Todavia, a realidade carcerária brasileira tem se mostrado incompatível com estas finalidades, em razão das condições a que são submetidos os condenados que cumprem pena nos diversos estabelecimentos penais brasileiros, sem a menor observância dos direitos humanos que lhes são assegurados.…

TRABALHO INTERDISCIPIN AR DE GRADUAÇÃO VI SUSTENTABILIDADE X TRABALHO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO EQUIPE: • • • • • • • Alan Augusto Ana Pula Braga Ana Paula Almeida Leandro Ribeiro Núbia Fernandes Rayane Gaia Vinicius Azevedo CENÁRIO CARCERÁRIO BRASILEIRO TRABALHO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Com uma realidade tão gritante o trabalho destinado aos detentos tem como principais objetivos: •Ocupação de tempo •Capacitação •Reconquista da auto-estima •Ressocialização •Reeducação •…

O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Problemas existentes no cotidiano das penitenciárias brasileiras Isabella Souza Stolzemburg1 Mariana Ferreira da Cruz Milena Pereira Alvarenga RESUMO Habitualmente noticiam-se conflitos nas penitenciarias: presidiários sendo maltratados pelos