Direitos Humanos X Policial

PELO CRITÉRIO DA EXCEPCIONALIDADE E 1 EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2 Andréa Ribeiro e Silva deinha_loira@hotmail.com RESUMO Esse artigo analisa os princípios que estão sendo transgredidos pelo uso indevido de algemas em acusados e suspeitos. Faz análise histórica e constitucional do tema. Critica a exposição e o constrangimento pelo uso indevido das algemas e revisa o que é proibido pelo direito positivo brasileiro e pelos tratados em que o Brasil é…

se exilar durante 5 anos de sua terra natal. Morreu misteirosamente atropelado por um trêm. Desmond Tutu Desmond Tutu nasceu numa época em que os negros tinham que carregar uma identificação especial e apresentá-la aos policiais brancos quando fossem requisitados. Em 1948, houve eleições na África do Sul, mas como somente os brancos puderam votar, o partido eleito era abertamente racista. Desmond estudou na Escola Normal de Johannesburgo e, em 1954, na…

DIREITOS HUMANOS: COISA DE POLÍCIA Ricardo Balestreri BALESTRERI Ricardo Brisola. Direitos Humanos: Coisa de Polícia – Passo fundo-RS, CAPEC, Paster Editora, 1998 Prefácio Ao abordar questões como antagonismo moral entre polícia e bandido, ética corporativa versus ética cidadã, lógica policial e lógica militar, esta obra, do representante da Anistia Internacional no Brasil, Ricardo Balestreri, estará, certamente, sendo incluída na coleção de obras referenciais sobre o…

elaborar uma análise que pretende captar como as representações como Instituições policiais, Adversidade de grupos, conflitos sociais. Tropa de Elite (Brasil, 2007, 118min.) sob a direção de José Padilha é inspirado no livro "Elite da Tropa", de Luiz Eduardo Soares, André Batista e Rodrigo Pimentel. O filme apresenta um momento de crise na vida do capitão Nascimento (Wagner Moura), do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE - da PM do Rio de Janeiro. O capitão quer deixar a…

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA Mestrando em Direito Penal Internacional pela Universidad Granada - Espanha Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo ICAT/UNIDF Especialista em Gestão Policial Judiciária – APC/Fortium Professor de Preparatórios para Concursos Públicos Coordenador do www.conteudojuridico.com.br Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal Ex-analista judiciário do TJDF Ex-agente de polícia civil do DF Ex-agente penitenciário do DF Ex-policial militar do DF…

“ biopsicossocial” de garantir segurança, o Estado criou organismos e mecanismos destinados a inibir as pulhões agressivas do homem a limites toleráveis, com base na lei e na justiça. Nas lições do Dr. José Antonio de Paulo Santos Neto, Juiz de direito do Estado de São Paulo, encontramos os seguintes ensinamentos: a. O titular do Poder de Polícia é o Estado; (1) HERMES BITTENCOURT CRUZ -Cel Res PM b. Consiste, em princípio na faculdade que tem o Estado de impedir ou restringir…

LEI COMPLEMENTAR N. 129, DE 22 DE JANEIRO DE 2004 “Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre e dá outras providências.” O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: LIVRO I LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL TÍTULO I A POLÍCIA CIVIL E AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS BÁSICAS CAPÍTULO I A POLÍCIA CIVIL Art. 1° À Polícia Civil, instituição permanente do Poder Público

melhorar a comunicação pode ser um bom começo na agenda da integração. Mas, sobretudo, necessitamos uma definição clara dos problemas e de onde queremos chegar na segurança pública. Sabemos qual a matéria pública com a qual o sistema de Justiça lida: policiais, promotores, processos judiciais, prisões, crimes e criminosos, além de orçamentos e recursos operacionais. Mas qual o serviço público que se quer oferecer? Quais os resultados que buscamos para a sociedade? Estas respostas vão…

O período da década de 1960 foi marcado por conflitos e revoltas que mudaram a história do Brasil e do mundo. No âmbito internacional nos EUA houve o avanço do movimento negro, marcado principalmente pelo assassinato do líder da luta pelos direitos civis dos negros, Martin Luther King, em 1968; na França os movimentos estudantis lutavam contra a política de ensino superior, esses movimentos ficaram conhecidos como “maio de 68”. No Brasil os Movimentos Estudantis (ME) iniciavam uma luta a favor

CONTROLE SOCIAL X DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA “O bom cidadão deve obedecer mesmo as leis más para não incentivar os maus cidadãos a violar as boas,” esta frase de Sócrates, fundador da Ética, nos dá uma visão ampla dos lados na Cracolândia, a PM e os usuários de drogas. A linha tênue entre direitos e deveres, neste caso, representa o abuso de ambas as partes. O sentimento da dignidade humana trata a humanidade em si e no outro, porém esta subjetividade nos obriga a criar base legal…