Direitos Humanos X Policia

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande/Unidade I Curso de Direito Valdinei Elias dos Santos O CRIME DE TORTURA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Professor Orientador: Camilo Augusto Souza de Campos Campo Grande - MS 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 01 2 OBJETIVOS 01 2.1 GERAL 01 2.2 ESPECIFICO.... 02 3 JUSTIFICATIVA 02 4 REVISÃO DE LITERATURA 02 MÉTODO DE PESQUISA 05 5 CRONOGRAMA 05 6 REFERÊNCIAS…

METAS A ATINGIR..................................................................................................8 6 METODOLOGIA.......................................................................................................9 7 RECURSOS HUMANOS ..........................................................................................9 8 AVALIAÇÃO.............................................................................................................10 9 CRONOGRAMA…

- DIREITO TRIBUTÁRIO I. Aula 01 – Data; 04/03/2015 – Prof.ª ANNA SYLVIA LIMA MORESI. - Biografia: ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6ª ed. 11ª Tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 29ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. KFOURI JR., Anis. Curso de Direito Tributário. 2ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. Para obter os recursos de que precisa, o…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS Profª. Rose Burin Aluno: Argemiro Mendes Ferreira Junior 01. Tecnicamente a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) constitui: A) Um acordo internacional. B) (X) Uma recomendação. C) Um tratado internacional. D) Um pacto. E) Um decreto 02. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que…

ocorrido a todas as autoridades competentes como Polícia Civil, Ministério Público Federal e Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará. Irene denunciou também a dificuldade de produção de provas da morte sob tortura de Damião Ximenes. Em documento depoimento enviado à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará no dia 31 de janeiro de 2000, ela observou que no relatório remetido pela delegacia de polícia ao Ministério Público faltavam…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA FATORES MOTIVACIONAIS NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS ESTER CLEMENTINA BARBOSA LACERDA – CAP QOPM SANDRO MENDONÇA – CAP QOPM GOIÂNIA 2013 ESTER CLEMENTINA BARBOSA LACERDA – CAP QOPM SANDRO MENDONÇA – CAP QOPM FATORES MOTIVACIONAIS NA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS: DESAFIOS E

garantidoras da democracia e dos direitos fundamentais da pessoa, uma vez que constituem mecanismos que permitem acionar o Poder Judiciário no caso de violações dos direitos. A Carta Magna de 1988 prevê em seu Capítulo IV, do artigo 127 ao 135, a materialização das funções essenciais à justiça através de determinados órgãos, dentre eles: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. A estes órgãos cabe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e…

SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA | CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS Sumário 1 - UM NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA .................................................................................................. 413 2 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: DA ESCOLA DE FORMAÇÃO À PRÁTICA POLICIAL ................. 420 2.1 - PROCESSOS DE TRANSMISSÃO, ATUALIZAÇÃO E APRENDIZAGEM DOS CONHECIMENTOS NA PMERJ........... 421 2.1.1 - O Desafio da Formação Continuada ..............................

caso Autoria: Aureliano Pereira de Souza Orientador: Eduardo Tadayoshi Omaki Resumo Este trabalho objetiva analisar os fatores motivacionais e de satisfação com o trabalho nos agentes públicos que servem ao Colégio da Polícia Militar Alfredo Vianna em Juazeiro – BA. A princípio será apresentada uma breve explanação sobre o significado do termo agente público no Brasil. A fundamentação teórica utilizada para delinear esse trabalho é baseada em conceitos sobre…

PRINCIPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO – AULA 1 1) CONSTITUCIONAIS L I M P E a) LEGALIDADE: Pública Restritiva – Na ausência da LEI o administrador não pode atuar. b) IMPESSOALIDADE: 1. Garantia da Sociedade – O administrador deve tratar a todos com isonomia. 2. A autoridade ou o servidor público não podem se auto-promover com a coisa pública – CF/88, art. 37, §1º 3. Garantia do Agente Público: Quando o Agente Público no exercício de sua função causar um