Direitos Humanos X Policia

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL Francisco Camurça Bezerra Neto Matr. O412902/4 Fortaleza-CE Novembro, 2009 2 FRANCISCO CAMURÇA BEZERRA NETO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL. Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade de Fortaleza, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de…

JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA Valor probatório da prova descoberta fortuitamente no Processo Penal Matheus do Valle Gallina Acadêmico Alexandre Morais da Rosa Orientador Florianópolis, 05 de outubro de 2011. 1 APRESENTAÇÃO 1. Acadêmico Matheus do Valle Gallina 2. Orientador Alexandre Morais da Rosa 3. Área de concentração Direito Processual Penal 4. Entidade envolvida Departamento de Direito…

br APRESENTAÇÃO A principal característica da Matriz Curricular Nacional – doravante denominada Matriz – é ser um referencial teórico-metodológico para orientar as Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública – Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros Militares – independentemente da instituição, nível ou modalidade de ensino que se espera atender. Seus eixos articuladores e áreas temáticas norteiam, hoje, os mais diversos programas e projetos executados…

imprescindível apoio do Governo Federal, através de seus órgãos específicos, no sentido de dotar a Corporação Policial Militar dos meios materiais necessários à consecução de seu desiderato constitucional. O presente projeto faz referência à Implantação da Policia Montada no Município de Rorainópolis no Estado de Roraima. A cidade de Rorainópolis hoje tem uma população de 19.819 habitantes e a área é de 33.740,0 km², o que resulta numa densidade demográfica de 0,58 hab/km². Seus…

A SEGURANÇA PÚBLICA VERSUS O ESTADO DE SEGURANÇA NACIONAL Em relação ao debate em sala de aula, analisei as idéias situações entre a segurança pública x estado de segurança Nacional. Em meados de 1964, quando, após o golpe civil-militar, os militares assumiram o papel de condutores dos negócios do Estado e afastaram os civis dos núcleos de participação e decisão política. Os militares passaram, então, a serem os verdadeiros atores políticos, enquanto os civis passaram a atuar…

academia de polícia “dr. coriolano nogueira cobra” Secretaria de Concursos Públicos Concurso Público 001. Prova preambular auxiliar de papiloscopista policial Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 80 questões objetivas. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno e na folha de respostas.  uando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum Q problema,…

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – SAEB/1/2012, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, fazem saber que estarão abertas as inscrições ao Concurso…

Bandeira do Quênia IMPLEMENTÇAO EFETIVA DOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇAO AOS DIREITOS HUMANOS Nação africana banhada pelo Oceano Índico, o Quênia possui fronteiras com a Somália (a leste), Etiópia (ao norte), Sudão (a noroeste), Uganda (a oeste) e Tanzânia (a oeste e ao sul). A linha do Equador “corta” o país na porção central, fazendo com que uma parte pertença ao Hemisfério Setentrional e a outra, ao Hemisfério Meridional. O Quênia apresenta belas paisagens naturais:…

administrativo inquisitório e preparatório consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa para apuração da infração penal e de sua autoria, presidido pela autoridade policial a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo.” O inquérito policial, por conceito, é a investigação criminal realizada pela polícia, visando a apuração da justa causa (indícios de autoria e materialidade do crime), de forma a…

Indireta: Autarquias (pessoa jurídica de Dto. Público), Fundações (pessoa jurídica de direito público ou privado), Sociedade de economia mista (pessoa jurídica de dto. Privado) e empresa pública(pessoa jurídica de dto. Privado). Novas figuras administrativas: 1. Contrato de gestão: EC 19/92 administração gerencial: Maior autonomia gerencial, orçamentaria e financeira. 2. Organização Social (OS): PJ. De Direito privado sem fim lucrativo. -Contrato de gestão -Lei 9637/98…