Direitos Humanos X Direitos Universais

UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO: desafios contemporâneos Profa. Mestre Vilma Aparecida Moreira Bartasson Uberlândia/MG 2010 2 1 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana, conforme elucida Maria Helena Diniz (1998, v.2), “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”. Para Fábio Konder Comparato (2005, p. 1), “todos os seres humanos, apesar das…

SOBRE OS DIREITOS H U M A N O S E SUA TUTELA Alysson Leandro Mascaro Doutorando e m Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Resumo: Os direitos humanos, a mais importante das etapas de sua construção jurídica, a popularização da questão dos direitos humanos, a vulgarização deste tema que representa uma vitória e ao mesmo tempo u m grande problema. U m a releitura dos direitos humanos mesclada com os caminhos da Filosofia são os propósitos minuciosos do…

Direitos Humanos: Desafios e perspectivas contemporâneas Dentro do tema “Direitos Humanos: Desafios e perspectivas contemporâneas”, com destaque ao enfrentamento da intolerância. Duas questões merecem destaque pois são centrais a esta discussão. 1) Como Compreender a concepção contemporânea de direitos humanos? 2) Quais são os principais desafios e as perspectivas para a implementação dos direitos humanos em um contexto de intolerância? 1. Como Compreender a concepção…

PIONEIRO JAQUELINE LEAL BARBOSA DA SILVA DIREITO POSITIVO X DIREITO NATURAL SANTO ANTONIO DA PLATINA 2015 JAQUELINE LEAL BARBOSA DA SILVA DIREITO POSITIVO X DIREITO NATURAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, do curso de Direito , da Faculdade do Norte Pioneiro, ministrado pelo professor Pedro Gonzaga Alves. Santo Antonio Da Platina 2015 Introdução: “O Direito é um fato ou fenômeno social: não…

propõe a analisar: A Efetividade da Declaração Universal dos Direitos Humanos a partir da superação do conflito relativismo versus universalismo PROBLEMA • Quais políticas internacionais seriam mais adequadas no enfrentamento de práticas violadoras de Direitos Humanos universais, em que se pese o respeito à identidade cultural de cada grupo social? Hipótese • Para que se viabilize o enfrentamento de práticas violadoras de Direitos Humanos Universais por políticas internacionais que…

INTRODUÇÃO 3 RELATIVISMO CULTURAL E DIREITOS HUMANOS...............................................4 CONCLUSÃO 5 REFERÊNCIAS 6 INTRODUÇÃO Neste trabalho serão explanados conceitos e opiniões a respeito do Relativismo Cultural e sua relação com Os Direitos Humanos Universais. RELATIVISMO CULTURAL E DIREITOS HUMANOS Um dos papéis…

Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que: “Artigo I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” A Constituição Federal estabelece em seu “Artigo 50 (caput) - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à…

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2015 Débora Andrade Zacharias Iago Zappelli Galvão Raphael de Oliveira Conde Trabalho para a avaliação de Grau 2 em Direito Internacional Público Hodiernamente, muito se discute acerca da liberdade religiosa e dos limites a ela impostos. De fato, a questão trazida hoje ao tribunal é bem polêmica e envolve grande reflexão não só neste juízo, mas também em toda a sociedade. Para isso, fazem-se necessárias a leitura, a observância e a aplicação prática da

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram…

1° Slide Direitos Humanos: dimensões. DIMENSÃO HISTÓRICA Por mais fundamentais, os DH são históricos, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes. Os direitos humanos resultam da relação entre a pessoa humana e o poder. São produto da luta dos que têm o poder contra os que não o possuem. DIMENSÕES: Primeira dimensão de direitos humanos – direitos de liberdade: liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão, liberdade de pensamento e de opinião