Direitos Humanos X Direitos Universais

Red de Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal Sistema de Información Científica Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Psicologia Clínica, vol. 20, núm. 2, 2008, pp. 201-207, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=291022017015 Psicologia Clínica, ISSN (Versão impressa): 0103-5665

JUAN PABLO MORAES MORRILAS ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, NO ÂMBITO DOS DIREITOS HUMANOS, REFERENTE AO USO PROGRESSIVO DA FORÇA EM OCORRÊNCIAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Academia Coronel Walterler, como requisito parcial para a conclusão do referido curso, sob orientação do(a) Prof.(a) José Amarildo Dias Magalhães. Natal/Rio Grande do Norte …

das liberdades Neoconstitucionalismo -> busca a efetividade dos direitos e garantias -> Direito Processual Constitucional -> 3 espécies: Controle da constitucionalidade, controle das liberdades públicas (remédios constitucionais) e Jurisdição constitucional política (defesa da cidadania -> ação civil pública e ação popular). Constituição Conceito: é a regra fundamental do Estado que estrutura o poder e assegura os direitos humanos e fundamentais do cidadão no Estado.…

Princípio da universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural. Universalidade: significa que todas as pessoas são titulares dos DH, indiscriminadamente. Basta a condição de ser humano para que se possa invocar seu respeito e proteção nas ordens interna e internacional. Características (princípios) Contemporâneas dos DH no plano internacional: 1) Universalidade 2) Indivisibilidade 3) Interdependência 4) Interrelacionariedade Com exceção do princípio da universalidade,…

Os direitos Humanos Fundamentais No ano de 1998, duas datas de muita importância referi muito de perto 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o 10º aniversário da Ação de Constituição Federal Brasileira. Logo de inicio, para uma reflexão mas aprofundada de relação presente entre essas duas manifestações de ordem jurídica, tendo a primeira de caráter “declaratório” onde explica quais são os direitos inseparáveis a pessoa humana, e a segunda de caráter de…

............................................. 8 1. 2. História dos direitos humanos ................................................................................... 9 A Divulgação dos Direitos Humanos ........................................................................ 9 2.1 A Carta Magna ........................................................................................................... 9 2.2 Petição de Direito ...................................................................

Declaração Universal dos Direitos humanos Após a 2ª Grande Guerra Mundial, com as atrocidades cometidas pelo Nazismo de Hitler, fez-se necessário um movimento que visasse reconstruir os direitos humanos, então, dilacerados pela destruição e subjugação da pessoa humana, que culminou no extermínio de mais de 11 milhões de pessoas. Diante desse contexto histórico é que a Organização da Nações Unidas, em assembleia geral realizada em 10 de dezembro de 1948, aprovou a Declaração…

Introdução ao Estudo do Direito 1. Finalidade e objeto da disciplina A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos basilares, gerais e comuns a qualquer área do Direito. Seriam noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito. A Introdução ao Estudo do Direito propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito. Miguel Reale diz: "Um dos primeiros objetivos da

A LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS Para se falar em Direitos Humanos como uma linha do tempo, seria impossível não fazer uma análise pormenorizada de acontecimentos que vem desde a época da revolução francesa. Tempo em que houve além da revolução supracitada, uma verdadeira gama de mudanças no direito estavam acontecendo. 1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e…

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS ou DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS. No séc XX, o modelo de Westfália (séc XVII) entra em colapso devido as duas grandes guerras. A partir da 2ª GM, o homem surge como sujeito de direitos. Proteger não só o Estado como também o homem. 1) Antecedentes Históricos: - Falência do módulo Westfaliano - 2ª GM - Carta da ONU de 1945 (Carta de São Francisco) - Homem como sujeito de direitos internacionais. - Fé nos Direitos Fundamentais a…