Os direitos Humanos

Os direitos Humanos Fundamentais

No ano de 1998, duas datas de muita importância referi muito de perto 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o 10º aniversário da Ação de Constituição Federal Brasileira. Logo de inicio, para uma reflexão mas aprofundada de relação presente entre essas duas manifestações de ordem jurídica, tendo a primeira de caráter “declaratório” onde explica quais são os direitos inseparáveis a pessoa humana, e a segunda de caráter de “constitutivo”, que garante ao cidadão brasileiro o prazer desses direitos fundamentais em território nacional. Os direitos humanos fundamentais significa reconhecer que eles “pré-existem” a qualquer norma jurídica nacional, direitos que procede da própria natureza humana. Assim a Constituição Federal de 1988 não constituiu determinadas garantias pessoais em direitos, pois assim, no que tange aos direitos humanos fundamentais somente pode ter caráter declaratório. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 reconhece a parte interior dos direitos fundamentais da pessoa humana o do direito a vida (III e VI), a liberdade (IV, IX, XIII, XVIII, XIX, XX e XXVII), a igualdade (I, II e VII), a justiça (VIII, X, XI e XXVIII), a segurança (V, XII, XIV, XXII, XXIX e XXX), a família (XVI), a propriedade (XVII), ao trabalho (XXIII e XXIV), a saúde (XXV), a educação (XXVI) e a cidadania (XV e XXI). Podemos indicar esses núcleos básicos como Normas Primárias e Normas Secundárias:

Normas Primárias: compõem qualquer ordem jurídica positiva e que cabe ao Estado apenas reconhecer
Normas Secundárias: todas as demais, que parte da sua maioria, de livre ação pelo Estado observando-se o respeito ao inicio democrático de participação, na criação de normas daqueles que a elas estarão