Direitos Humanos Trânsito

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN-ES. NOTIFICAÇÃO XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, Administrador de Empresa, portador do CPF/MF XXX.XXX.XXX.XX e da C.I. XXXXXXXXX, residente na Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Espírito Santo, vem, respeitosamente a nobre e culta presença de V.Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. Conforme

abraspe@transporte.org.br http://www.transporte.org.br . 2 O PEDESTRE CONCEITOS Pedestre somos todos nós que andamos a pé no espaço público. Também é pedestre o portador de deficiência física. Ser pedestre é uma condição natural do ser humano. Com o objetivo de poupar sua energia muscular e de dispor de maior conforto e mobilidade, especialmente em percursos longos, o homem criou e desenvolveu tipos de veículos e de sistemas de tração. A partir daí surgiram duas novas…

REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Orientador(a): Prof. Dr. Waldemar Moreno Junior Joinville (SC), julho de 2009. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER…

ESTATUTO UMA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO CAPÍTULO I Da denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. A Empresa de Transporte e Trânsito é uma empresa pública, constituída em XX de xxxxxx de XXXX, Lei xxxxx de XXXX, de XX de xxxxxxx de XXXX. Art. 2º. A Empresa com sede e foro em Xxxxxxx, Xxxxxxx, tem personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira e o prazo de sua duração indeterminado. Art. 3º. A Empresa tem por objeto o…

análise feita os fatos devem ser humildemente vistos como relativos. Áreas da Psicologia Competências/ Habilidades Responsabilidades Ambiental Entender o desenvolvimento humano e social. Observar os efeitos das condições do ambiente sobre os comportamentos individuais e também o individuo atuando em seu entorno (no ambiente como um todo em que vive. Estuda o homem em seu contexto físico e social. Busca suas…

XXX GM00864259 vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, contra referida autuação, com o objetivo de proporcionar a oportunidade de exercitar seu legítimo direito de ampla defesa e do exercício pleno do contraditório, nos termos expressos abaixo: Preliminarmente. Antes de adentrar no mérito, cumpre esclarecer acerca da tempestividade do presente recurso, senão

RESUMO A extinção da punibilidade não extingue o crime ou a pena. O que se extingue é o direito do Estado de punir, conforme já citado. Essa extinçao gera dois efeitos distintos, podendo fazer com que desapareça as conseqüências de natureza penal, como ocorre na anistia ou então extingue tão somente a pena, efeito característico da prescrição ou decadência. Palavras Chave: Prescrição, Sentença, Tempo, Direito, Estado ABSTRACT The extinction of criminality does not…

O TRÂNSITO NO CONTEXTO GERAL Há diversas definições de trânsito, mas pode ser considerado como um sistema constituído pela interação entre três elementos, o homem, o veículo e a via, interagindo na maioria absoluta das vezes de maneira adequada entre si. O mais importante é o homem, pois por ele e para ele que a via e o veículo foram criados. É o homem que movimenta e influencia todo o sistema, direta ou indiretamente. Vasconcelos (1985), afirma que o trânsito é uma questão…

expressam a opinião de seus autores e não necessariamente dos integrantes do Conselho Editorial da Revista Preleção. [7] Editorial A Segurança encontra-se no rol dos cinco direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, não traduzindo tão somente a atividade policial, mas sim, abrangendo uma gama de direitos que devem ser assegurados pelo Estado aos cidadãos. A Segurança, dessa forma, influi diretamente na economia, salubridade, soberania, integridade da…

ROCHA, Roger. Os princípios constitucionais penais sob a óptica do Estado constitucional e humanista de Direito. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3384, 6 out. 2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/22740>. Acesso em: 5 nov. 2012. 1 RESUMO DA OBRA O autor, ao tratar o tema, não nos apresenta grandes novidades. Ele nos traz que os Direitos Humanos são direitos inerentes a pessoa humana, independente de credo, orientação sexual, classe social, entre outros, que não