Direitos Humanos Trânsito

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SETRAN. OBJETO: DEFESA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. REF.: AUTO DE INFRAÇÃO Nº XXXXX – PLACA XXXXXX/RS – NAIT Nº XXXXXXXXXXXXXX. XXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, mototaxista, portador da Carteira de Identidade RG nº XXXXXXXXX, CNH registro nº XXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua XXXX, nº XXXX, Uruguaiana/RS, CEP 97500-970, telefone: (XX) XXXX-XXXX, vem à presença de

como receio do flagrante do consumo de álcool acima dos limites permitidos, entra em jogo também o orgulho ferido, a necessidade de provar que o agente de trânsito não poderia exigir o cumprimento da norma ou ainda por suspeitar da higiene do dispositivo que se supõe passar pela boca de todo mundo. Há duas situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relacionadas à ingestão de álcool pelo condutor como ilícito autônomo, administrativo (art. 165) ou criminal (art. 306). …

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA-GOIÁS CURSO DE DIREITO SABRINA SILVEIRA DE SOUSA A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL Itumbiara, junho de 2013. SABRINA SILVEIRA DE SOUSA A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ…

PSICOLOGIA DO TRÂNSITO A psicologia do trânsito é uma área da psicologia que investiga os comportamentos humanos no trânsito, os fatores e processos externos e internos, conscientes e inconscientes que os provocam e o alteram. A psicologia do trânsito tem como alvo de estudo três fatores principais: o homem, a via e o veículo. Na atualidade, embora a caminho da expansão, ainda é limitado o campo de estudo dessa área da psicologia, o que dificulta a expansão e crescimento desse…

Universidade do Sul de Santa Catarina Psicologia do Trânsito UnisulVirtual Palhoça, 2013 _livro.indb 1 01/10/13 16:00 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Sebastião Salésio Herdt Vice-Reitor Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Ensino, de Pesquisa e de Extensão Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional Luciano Rodrigues Marcelino Pró-Reitor de Operações e Serviços Acadêmicos Valter Alves Schmitz Neto Diretor do Campus Universitário…

[pic] FTC – FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA Larissa Silva Pita PSICÓLOGO DO TRÂNSITO Desafios Emergenciais SALVADOR/BA 2012 [pic] Larissa Silva Pita PSICÓLOGO DO TRÂNSITO Desafios Emergenciais Pesquisa apresentada à disciplina Trabalho Interdisciplinar Dirigido do curso de Psicologia da Faculdade de Tecnologia e Ciências como requisito parcial de avaliação da disciplina, sob orientação da

ACIDENTES NO TRÂNSITO EM BALSAS ENVOLVENDO VÍTIMAS FATAIS: ASPECTOS TEÓRICOS Autor 1 Renata Silva Sousa¹; Autor 2 Leonardo Mendes Bezerra² ¹ Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – PIC/Unibalsas–renata.santos@armateus.com.br; ² Docente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – RESUMO: Os acidentes de trânsito ocorrem diariamente em todo o País Brasileiro tendo suas origens, consequências e meios viáveis estabelecidos pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro…

imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito: Foi notificado o recorrente, via postal, por suposta infração ao artigo 165, do Código de Trânsito Brasileiro, cuja cominação legal consiste em penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, com perda de 07 pontos na CNH. O referido auto de Infração de trânsito É TOTALMENTE IMPROCEDENTE,…

os direitos e deveres individuais, elencou como garantias fundamentais de todo cidadão o princípio da presunção de inocência e o direito do preso de permanecer calado sem que isso pese contra si, ambos previstos, respectivamente, no artigo 5º, incisos LVII e LXII, da Constituição Federal. Desses princípios constitucionais deriva outra importante garantia fundamental de todo cidadão brasileiro, o direito de “não produzir provas contra si”, que encontra respaldo também na Convenção de…

INTRODUÇÃO Direção Preventiva   Dirigir Defensivamente: dirigir de modo a evitar acidentes, apesar dos erros dos outros condutores e condições adversas do trânsito e do tempo, preservando a vida humana e o meio ambiente O Condutor defensivo é aquele que adota procedimentos preventivos no trânsito, sempre com cautela e civilidade. Dirige sempre pensando em segurança, em prevenir acidentes, independente dos fatores externos e das condições adversas que possam estar presentes.…