Direitos Humanos Sobre A Universalidade Rumo Aos Direitos Humanos Internacional Dos Direitos Humanos

DIREITOS CULTURAIS, CIDADANIA e DEMOCRACIA: INTERRELAÇÕES E NOVOS ATORES1 CULTURAL RIGHTS, CITIZENSHIP AND DEMOCRACY: INTER RELATIONS AND NEW ACTORS Ana Lúcia Aragão2 Resumo: O referencial teórico de democracia e cidadania nos permite inferir que ambos os conceitos estão diretamente relacionados com a conquista de direitos. Os direitos culturais, como direitos humanos, também são frutos de conquistas históricas, mas também resultado de discursos hegemônicos. Aqui se busca relacionar…

MÓDULO I DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”1 . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres

pudesse ser considerada digna e garantir a elas uma política de atendimento que priorize as suas necessidades. O Estatuto da Criança e do Adolescente atribuiu ao Conselho Tutelar funções e poderes que o legitimam a atuar na garantia e na proteção dos direitos fundamentais da infância e juventude. O Objetivo desta delegação de poderes, conferida pelo diploma legal, é fazer valer os deveres e a responsabilidade deste órgão com a comunidade, da qual é representada, cujo a principal…

presente trabalho monográfico estuda o instituto das ações afirmativas no Brasil, colocando-as como um importante instrumento de promoção dos direitos humanos em nível nacional. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. O primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. No segundo capítulo tratamos do princípio da dignidade da pessoa humana…

DAYANNE BISPO BITENCOURT BARBOSA DE LUCA A CONSTITUCIONALIDADE DA LISTA RENAME FRENTE AO DIREITO À SAUDE E AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DAYANNE bISPO BITENCOURT BARBOSA DE LUCA A CONSTITUCIONALIDADE DA LISTA RENAME FRENTE AO DIREITO À SAUDE E AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dedico este trabalho a Deus

definitiva para o agir moral, consubstanciada na dignidade do homem em função de sua autonomia racional. Para lograr tal objetivo nos ateremos ao seu livro Fundamentação da Metafisica dos Costumes, no qual ele se propõe à analise das bases do agir humano e desenvolve seu modelo de Filosofia Ética. Não obstante, conforme já dito, Kant simboliza, de certa forma, o “jeito germânico de ser”, fato este que, aliado à sua proposta de pensamento sistematizada, produziu uma filosofia…

a razão como um elemento constitutivo do ser, da identidade humana. Mas, com a modernidade, foi sendo aprofundada a compreensão sobre a razão, que foi elevada a uma importância jamais atingida antes, passando a ser considerada guia para transportar o homem à felicidade, na medida em que possibilitaria ao ser humano a oportunidade de libertá-lo do jugo do próprio homem e da natureza. Com base no princípio da racionalidade, o Homem se libertaria das forças…

DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio” . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e…

de direitos e destruições do legado de conquistas históricas dos trabalhadores em nome da defesa, quase religiosa do mercado e do capital, cujo reino se pretende a personificação da democracia, das liberdades e da civilização. [...] Intensifica-se a investida contra a organização coletiva de todos aqueles que, destituídos de propriedade, dependem de um lugar nesse mercado [...] restrito e seletivo. [...] Crescem, com isso, as desigualdades e, com elas, o contingente de destituídos de…

apresentar um ritmo diferente. Já existe uma visão centrada na constituição social do ser humano que adentra gradativamente a escola, contudo, a história das políticas de escolarização das pessoas com deficiência intelectual, na prática, está escrita sobre a valorização do defeito. O esforço deve voltar-se, então, à discussão acerca da qualidade da educação oferecida de um modo geral e ao atendimento aos direitos das pessoas com diferenças, o que reclama análises aprofundadas e…