Direitos Humanos Sobre A Universalidade Rumo Aos Direitos Humanos Internacional Dos Direitos Humanos

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO FERNANDO PEREIRA LOBATO INFANTICÍDIO INDÍGENA E O DIREITO A VIDA Barra do Garças 2014 FERNANDO PEREIRA LOBATO INFANTICÍDIO INDÍGENA E O DIREITO A VIDA Monografia apresentada ao curso de Direito/ICHS/CUA, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientação: Prof. Ms.…

das quais se apreende a vida social. Em síntese, o serviço social é considerado como uma especialização do trabalho e a atuação do assistente social uma manifestação de seu trabalho, inscrito no âmbito da produção e reprodução da vida social. Esse rumo da análise recusa visões unilaterais, que apreendem dimensões isoladas da realidade, sejam elas de cunho economicista, politicista ou culturalista. Questão social e serviço social O Serviço Social tem na questão…

BIOÉTICA E DIREITOS HUMANOS: delineando um biodireito mínimo universal Letícia Ludwig Möller* Resumo: É possível, e desejável, algum grau de harmonização normativa em bioética? O que justificaria uma tutela no âmbito global, levando-se em conta o necessário espaço de manifestação do pluralismo também nas questões bioéticas? Haveria um ―espaço do universalismo‖ em bioética e na sua regulação jurídica? O presente texto objetiva refletir acerca do papel da (bio)ética e do…

e usuários no atendimento hospitalar. Ele alinha os princípios e as diretrizes básicas do SUS para um processo serviços de saúde. O SUS nasceu de uma iniciativa estratégica do Ministério da Saúde buscar iniciativas capazes de melhorar o contato humano entre profissional de saúde e usuário, entre os próprios profissionais e entre o hospital e a comunidade, o desenvolvimento das ações do SUS tendo como princípios fundamentais o respeito à singularidade dos hospitais e a estreita cooperação entre

inquietante realidade ambiental seja por muitos ainda ignorada ou menosprezada, torna-se cada vez mais evidente que, quanto a seus rumos futuros, a Humanidade se defronta com um gravíssimo dilema nos tempos atuais." (CÂMARA,1996) O desenvolvimento econômico e social de um município depende da efetivação de políticas públicas adequadas em prol do saneamento básico. Também os direitos fundamentais à vida, à saúde, à habitação, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, protegidos pela…

Mineira de Direito Curso de Direito Cultura Religiosa II TEOLOGIA E DIREITO INTRODUÇÃO No que pertine ao tema da relação existente entre a Teologia e o Direito, tentaremos explanar alguns conceitos e posicionamentos que embora antigos apresentam alguma subsistência no mundo moderno. Contemporaneamente, a Teologia, como noutros tempos, pode despertar a consciência ao reconhecimento e a reivindicação jurídica. À prática desse…

Os direitos humanos em condições de modernidade radicalizada e globalização econômica1 Autora: Bruna Fiorim2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO: ...................................................................................................... 02 CAPÍTULO 1 – TRAJETÓRIA HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS: ............................................................................................................. 06 1.1 Revolução Francesa e as origens dos Direitos Humanos ..............................

da afirmação dos direitos humanos? A assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU)- 1945; a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945- 1946) e; a declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). B) Qual o papel de cada um desses marcos para a responsabilização da sociedade internacional na proteção dos direitos humanos? A Carta da ONU “Organização das Nações Unidas” reconhece como legítima a preocupação internacional com os direitos humanos; o…

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) foi criada em 1902 na “2ª. Conferência Internacional da Organização dos Estados Americanos”, sendo considerada como o organismo regional especializado em saúde do Sistema Interamericano. Segundo seu site oficial, a OPAS tem por missão “orientar os esforços estratégicos de colaboração entre os Estados membros e outros parceiros, no sentido de promover a eqüidade na saúde, combater doenças, melhorar a qualidade e elevar a expectativa de vida dos…

Ambiental - USP Resumo O artigo discorre sobre diferentes interpretações do conceito patrimônio presentes em dispositivos que regulamentam os direitos de proteção e exploração de bens considerados pertencentes à humanidade. São analisadas, para tanto, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar CNUDM de 1982, e a Convenção do Patrimônio Mundial da UNESCO de 1972. A escolha repousa no fato de essas convenções comportam significados e propósitos distintos sobre patrimônio e…