Direitos Humanos Sistema Prisional

UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO SEMINÁRIO DE DIREITO PÚBLICO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO Julio César Gaberel de Moraes Filho ( * ) Resumo Este trabalho tem por finalidade fazer uma breve análise sobre o projeto de PPP prisional do Estado de Minas Gerais. A parceria público-privada (PPP) é uma das mais novas formas de contrato administrativo, tendo sido regulada somente em dezembro de 2004. Considerada um avanço na gestão…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxx O CONFRONTO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO COM OS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: Cidade 2014 NOME DO ALUNO TÍTULO DO TRABALHO Projeto apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa, turma XX, curso de Direito da (Nome da Faculdade) sob a orientação do Prof.xxxxxx (Cidade) 2014 DADOS

orçamento 2011 para manutenção da Unidade Prisional Manoel Gomes da Silva, da cidade de Catolé do Rocha, PB, sobretudo, o custeio per capta de cada presidiário. O interesse pelo tema reside no interesse público de se saber quais os gastos incorridos em um presídio e se esses gastos são realmente necessários para a recuperação do detento, ou se está existindo desperdício do erário público. Para se compreender melhor sobre as finanças que ocorrem nessa Unidade Prisional se faz necessário…

1. Origem do Trabalho Prisional Inicialmente a pena objetivava apenas a vingança e era imposta de maneira cruel, desumana. A pena como forma de repressão passou por diferentes etapas. Primeiro, a pena revestiu-se de caráter vingativo individual, caso em que o homem investia-se contra outro para se defender ou vingar-se, obedecendo unicamente a seu instinto. A pena era, então, irracional e bárbara. A proporcionalidade entre a pena e ação delituosa projetou-se pela pena de talião, pela qual

FACULDADE ESTÁCIO - LITERATUS CURSO DE LINCENCIATURA EM PEDAGOGIA EDUCAÇÃO NAS UNIDADES PRISIONAIS DE MANAUS: PERSPECTIVA HISTÓRICA E DESAFIOS SOCIAIS ATUAIS MANAUS 2014 THIAGO INHAPE DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO PRISIONAL: PERSPECTIVA, HISTÓRIA E DESAFIOS SOCIAIS, NAS UNIDADES PRISONAIS DE MANAUS. Projeto Parcial de Pesquisa apresentado à disciplina TCC I como requisito para obtenção de nota parcial no Curso de Licenciatura em Pedagogia pela Faculdade Estácio – Literatus, sob

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GOIAS – FAC-LIONS CURSO DE DIREITO TURNO: MATUTINO TURMA: 3º PERÍODO ACADEMICO: JUCELY MORAIS DE SOUSA PROF.º ORIENTADOR: GOYACIMAR DIREITO PENAL II DOS DELITOS E DAS PENAS CESARE BECCARIA GOIANIA – GO 2012 INTRODUÇÃO O objetivo principal da obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas principalmente os governantes, a refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o…

nos últimos anos. Porém, encontramos poucos estudos dedicados especificamente ao sistema penitenciário, e menos ainda voltados ao encarceramento feminino. Os filhos e filhas de mulheres presas então são como uma população esquecida pelos meios acadêmicos e pela sociedade em geral. É notório que a população prisional brasileira vem aumentando de forma significativa observando-se uma superlotação no sistema prisional. Com relação à prisão de mulheres, estatísticas apontam um…

precárias e desumanas dentro das unidades prisionais e a falta de assistência médica, o que demonstra descaso dos órgãos competentes e da sociedade para com a população carcerária. Serão abordados os fatores que favorecem a proliferação da doença, modo de prevenção, tratamento adequado, além de algumas considerações sobre o sistema prisional brasileiro. Inicialmente as considerações são realizadas em relação à tuberculose e em seguida sobre o sistema o sistema prisional. Palavra…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO    Breve histórico da questão das penas Sistema Prisional no Brasil O Código Penal dos Estados Unidos do Brasil Breve Histórico da questão das penas    A Pena na Antiguidade Primitivamente pode-se atribuir a ideia da pena no sentimento de vingança, que surgiu de forma privada e nada mais era que uma forma de defesa, posto não haver um Estado constituído, capaz de regular as relações em sociedade. Porém, essa forma de punição, baseada apenas no…

ABORDAGEM SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS FRENTE À VALORIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA. VEM TAMBÉM REPENSAR AS AÇÕES E ATUAÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO PROCESSO DE EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE AO LONGO DE ALGUNS EQUÍVOCOS QUE VEM ACONTECENDO NAS DIVERSAS CONQUISTAS E MUDANÇAS SOCIAIS. Abordará aspectos históricos dos primórdios ate os dias atuais, abordando assuntos como o Principio da Dignidade Humana, o ser e a razão do Sistema Penitenciário do Brasil,…