Direitos Humanos Sistema Prisional

procedimentos para a aplicação efetiva das Regras Mínimas (anexo). Observações preliminares 1. O objetivo das presentes regras não é descrever detalhadamente um sistema penitenciário modelo, mas apenas estabelecer - inspirando-se em conceitos geralmente admitidos em nossos tempos e nos elementos essenciais dos sistemas contemporâneos mais adequados - os princípios e as regras de uma boa organização penitenciária e da prática relativa ao tratamento de prisioneiros. 2. É evidente que

expõe realidade do sistema prisional do Espírito Santo Celas metálicas e casos de esquartejamentos chocaram o país; Publicação destaca a continuidade das violações de direitos humanos, as respostas insuficientes do Estado e a importância do trabalho de fiscalização independente da sociedade civil São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória – Nesta sexta-feira, dia 10 de junho, foi lançado na sede da OAB/ES, em Vitória, o relatório “Violações de Direitos Humanos no Sistema Prisional do Espírito Santo –

acerca da efetividade do direito à defesa das detentas da Penitenciária Feminino Márcia Elayne Berbich de Moraes - Mestra em Ciências Criminais (PUCRS), Conselheira Penitenciária (RS), Membro do Observatório de Direitos Humanos da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, Advogada. E-mail: mebm@uol.com.br Marcelo Dalmás Torelly - Graduando em Direito na PUCRS com aperfeiçoamento em Direitos Humanos (UPO-Sevilla), Bolsista PIBIC/CNPq, Membro do Observatório de Direitos Humanos da…

Constituição Federal Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Declaração Universal dos Direitos Humanos (psicólogos devem se basear nela sempre). Resolução CFP 009/2010 Art. 1º. Em todas as práticas no sistema prisional, o psicólogo deverá…

e que demais exames e outras investigações necessárias podem ser efetuadas, sempre respeitando preceitos éticos profissionais. Porém, colocar em prática tais exames, não é uma tarefa simples, muito menos fácil, uma vez que o nosso sistema prisional (Sistema Prisional Brasileiro) é extremamente precário, caracterizado pela superpopulação, que acaba gerando diversos conflitos e muitas rebeliões. Quando se pensa em ressocialização e recuperação desses detentos, a realidade descrita não…

1) Embora filme aborde evento ocorrido nos Estados Unidos da América há quase um século, a realidade do sistema prisional ali e no mundo não mudou muito desde então. Faça uma breve análise sobre o nosso sistema prisional. A realidade prisional do filme e no mundo não mudou. Precisamente no Brasil, a situação prisional esta caótica, nesse pode-se observar uma estrutura falida com os seguintes caracterizadores, a superpopulação carcerária; presídios sem as mínimas condições de higiene; ausência

74 A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THE CURRENT REALITY OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM Rafael Damaceno de Assis RESUMO ABSTRACT Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere,…

O cárcere é um sistema prisional que serve para punir pessoas criminosas, mas nem sempre funciona como deveria, esse tipo de sistema traz graves problemas psicológicos e também sobre a personalidade das pessoas, isso ocorre devido a precariedade das penitenciarias, superlotação, falta de acesso a saúde e ausência de atividades. O sistema prisional brasileiro fere a dignidade do indivíduo tirando-lhes o direito humano. A sociedade quer segurança e se sente aliviada com o afastamento de…

Sabemos que o sistema carcerário no Brasil está falido. A precariedade e as condições subumanas que os detentos vivem hoje são de muita violência. Os presídios se tornaram depósitos humanos, onde a superlotação acarreta violência sexual entre presos, faz com que doenças graves se proliferem, as drogas cada vez mais são apreendidas dentro dos presídios, e o mais forte, subordina o mais fraco. O artigo 5º, XLIX, da CRFB/1988, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física

livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”( art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). A possibilidade de uma sociedade viver num nível tolerante de harmonia, paz e dignidade, o que conseqüentemente refletiria positivamente na tentativa de redução da violência, só será possível se realmente este artigo primeiro da Declaração Universal dos direitos humanos for respeitado. …