Direitos Humanos Que São Cumpridos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxx – ESTADO DO xxxxxxxxxxx, “VIVEMOS NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, MAS CUJA EXECUÇÃO DE PENA SEQUER ADEQUA-SE AOS DITAMES DE UM ESTADO DE DIREITO. A ÚNICA COISA QUE POSSO PEDIR, EM SUMA, É QUE OBSERVEM A CONSTITUIÇÃO! LEIAM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS! CHEGA DE TRATARMOS PESSOAS DE FORMA TÃO CRUEL QUE NEM MESMO UM ANIMAL TOLERARIA!. NEGAR O PROBLEMA É…

PARA UMA CONCEPÇÃO MUTICULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS Boaventura de Souza Santos em seu texto sobre a concepção multicultural dos direitos humanos mostra que estes direitos, ou uma pretensa ideia de direitos humanos, foram primeiramente utilizadas nos anos em que estava erguia a “cortina de aço” entre a política de esquerda e direita. Sendo utilizada pela principalmente pela esquerda quando havia violações cometidas pela direita, entretanto, para os amigos ditadores da…

do comportamento humano visando à transferência de dinheiro particular para o ente Estatal disciplinado em lei que assegura esta ação. Sem a tributação não haverá condições dos cofres públicos estarem abastecidos e consequentemente o empenho do Estado em realizar por seus agentes suas obrigações. Obrigação Tributária A obrigação tem a designação de um dever a ser cumprido devido uma imposição dada por lei ao cidadão ou pessoa jurídica que faz do Estado o aferidor do direito…

Unidas) foi fundada no dia 24 de outubro de 1945, em São Francisco, Estados Unidos. O encontro intitulado de Conferência de São Francisco, realizado entre os dias 25 e 26 de abril de 1945, tinha como finalidade debater acerca da substituição da Liga das Nações por um organismo mais completo e contar com a participação de todos os Estados independentes. Os principais objetivos da ONU são: • Manter a paz internacional. • Garantir os Direitos Humanos. • Promover o desenvolvimento…

DIREITO PUBLICO – 1 – Explique as principais características do estado democrático do direito? O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pela garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Fonte: WWW.ambitojuridico.com.br

ATPS ETAPA 1 PASSO 1 DEFINIÇÃO E ELEMENTOS DO DIREITO: A palavra “Direito” vem do latim “directum”, que corresponde a ideia de regra, direção, sem desvio, apesar de ser escrita diferente ela tem o mesmo sentido no Ocidente, Itália, França, Espanha. O Direito nada mais é que o estudo ordenado e coordenado resultando normas jurídicas, tendo como propósito objetivo, a construção do sistema jurídico, baseando-se nas raízes sociais e históricas de seu povo, formulando conceitos…

A função social da propriedade A idéia e o conceito de propriedade são bastante antigos, já existindo na antiguidade grega, discutido por Platão e Aristóteles. Também em Roma o juízo sobre propriedade privada prevaleceu durante tempos, surgindo depois o pensamento de Santo Thomaz de Aquino que dizia que a propriedade resultava de um direito natural de apropriação de bens. Mais tarde, o filósofo John Locke afirmava que a partir do pacto social firmado os governados tinham a garantia da posse

expressão, igualdade dos direitos de homens e mulheres e acima de tudo serem quem realmente são, e sendo respeitados por isto. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948), “dignidade é inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.” 2- Realmente somos tratados como se houvesse alguma Declaração sobre nossa dignidade e o direito de…

Direitos Humanos Escola Secundaria Professor José Augusto Lucas Filosofia Introdução Muito se tem falado sobre direitos humanos o direito à liberdades de todos os seres humanos, liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade entre seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas afirma: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com

Filosofia, com a finalidade de elaborar um pequeno trabalho com um tema á escolha o nosso é sobre os “Direitos Humanos e a Globalização”. Para uma melhor compreensão e organização, decidimos dividir este trabalho em duas partes: Os Direitos Humanos e A Globalização, porque apesar dos dois assuntos estarem interligados, existem diferenças entre eles. DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos são um conjunto de leis, vantagens e privilégios que devem ser reconhecidas como essências…