Direitos Humanos Presidios Militares

trabalho- método) e a união, todos convergidos para o mesmo objetivo. Fayol decompõe o ato de administrar em: prever, organizar, comandar, coordenar e controlar. Síntese dos filmes Tropa de Elite I: Em Tropa de Elite I o cenário é instituição militar, no caso o BOPE, organizada com base na hierarquia e na disciplina, onde é dada uma missão ao comandante do BOPE de manter a segurança do Papa, na sua visita ao Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, onde o tráfico de drogas está em…

definição de crime organizado contida na Convenção de Palermo é muito ampla, genérica, e viola a garantia da taxatividade, que é uma das garantias emanadas do princípio da legalidade. Além disso, a definição vale para as relações com o direito internacional, não com o direito interno e quando a Convenção fala em “ [...] propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na Convenção”, faz-se necessário pontuar, que todas as infrações enunciadas na Convenção versam sobre a…

A CENSURA NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR No dia 31 de março de 1964,um golpe pôs fim à frágil democracia brasileira, dando início a uma ditadura militar. Com medo deque o presidente João Goulart desse um golpe de esquerda, os militares tomaram o poder. Os tanques ocuparam as ruas, com apoio de boa parte da população. Os generais chegaram ao poder e com eles vieram a repressão e a censura. O início da censura no Brasil deu-se ao mesmo tempo em que o período chamado “Milagre Econômico” surgia

anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos contatar – através do acompanhamento dos conflitos em complexos penitenciários voltados para jovens infratores – que ainda há muito a ser feito nas questões que permeiam os direitos humanos destes menores. Nesta análise daremos um panorama dos principais conflitos ocorridos em instituições deste tipo, registrados pelo Observatório Social da América Latina (OSAL) em 2005. A título de informação, ressaltamos que…

Centro Universitário Jorge Amado Curso: Direito Disciplina: Oficina de Leitura e Escrita Professor: Sebastião Marques Neto Aluno: João Pedro Santana Costa Turma: 1º A Matutino Produção Escrita 04 Violência Urbana Reflexo da pobreza ou incompetência do Estado? Resumo: Neste artigo se discute as causas da violência urbana e o aumento do índice da criminalidade, bem como as teorias de princípio econômico e de senso comum, que são disseminadas entre os principais meios de comunicação em massa

não era permitido questionar, questionouse! Estado Democrático de Direito regido pela Carta Magna: Quem antes questionava hoje consente na prisão de quem questiona! Não seria isso uma incoerência? Acaso, ao se tornar PM o indivíduo deixou de ser cidadão brasileiro que vota, paga impostos, portador de direitos, deveres e obrigações? Penso que não! Se num movimento de protesto um manifestante seja ele líder ou liderado, Policial Militar ou paisano, ordena, pratica ou incita atos ilícitos…

PROJETO DE MONOGRAFIA A APLICABILIDADE DO DIREITO DE PUNIR E A POLÍTICA CRIMINAL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CURSO DE DIREITO – Uni EVANGÉLICA 2013 HINGRYDY LORENA DE SÁ LOPES PROJETO DE MONOGRAFIA A APLICABILIDADE DO DIREITO DE PUNIR E A POLÍTICA CRIMINAL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho Científico do curso de Direito da UniEvangélica, como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS José Alves, brasileiro, solteiro, fazendeiro, residente e domiciliado na Fazenda São Miguel, km 03 da Rodovia MS 004, Campo Grande - MS, vem, mui respeitosamente, por seu advogado infra-assinado ( doc. 1-procuração em anexo), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso, LXV, da Constituição Federal combinado com o artigo 310, I, do Código de Processo Penal

Leonardo Coutinho A corrosão do governo venezuelano parece não ter fim. Abalada por uma crise de desabastecimento, insolvente em decorrência do desmanche da indústria petroleira e cobrada internacionalmente por causa das violações dos direitos humanos e da perseguição policial aos críticos do regime, a Venezuela enfrenta agora a revelação de que a cúpula do chavismo, o movimento político que governa o país desde 1999, chefia uma organização criminosa que praticamente monopoliza a…

crimes hediondos, poderia fazer com que cada vez mais jovens se desvirtuassem e fizessem parte desse mundo obscuro do crime. Tudo isso influencia na decisão de reduzir ou não a maioridade penal no Brasil, já que com uma situação tão critica nos presídios pode-se acabar estragando a vida de muitos jovens ao coloca-los lá dentro. 2 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A grande questão que se discute ao levar em consideração a redução da maioridade penal é que essa redução seria apenas…