Direitos Humanos Presidios Militares

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO SRHU/SEDS Nº 007/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO PARA UNIDADES PRSIONAIS SITUADAS NOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES A 1ª, 2ª e 3ª RISP ( BELO HORIZONTE, CONTAGEM E VESPASIANO, RESPECTIVAMENTE. A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS,…

INTRODUÇÃO Num Estado Democrático de Direito, a segurança pública deveria ser um dos pilares de sustentação dos direitos individuais e do pleno exercício da cidadania. A Constituição Federal em seu Artigo 5º e a Lei de Execução Penal em seu Artigo 1º tratam de maneira inequívoca, o direito dos presos em relação à integridade física, estabelecimento penal e finalidade da pena. Entretanto, apesar das garantias constitucionais e jurídicas, o Estado é ineficiente no cumprimento…

teoria da pena Paula Guimarães Ferreira Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa realidade, esse estudo se propõe a analisar esse…

ESTADO DO PARANÁ POLÍCIA MILITAR 2º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NÚCLEO DE ENSINO DO 5º BPM 1º PELOTÃO Sd PM 2ª Classe Ricardo Aurélio Seco POLICIAMENTO OSTENSIVO E AVANÇOS LONDRINA 2014 ESTADO DO PARANÁ POLÍCIA MILITAR 2º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NÚCLEO DE ENSINO DO 5º BPM 1º PELOTÃO Sd PM 2ª Classe Ricardo Aurélio Seco POLICIAMENTO OSTENSIVO E AVANÇOS Trabalho de conclusão da matéria

FICHAMENTO: Descasos Uma advogada às voltas com o direito dos excluídos Szarfir, Alexandra Lebelson. Descasos: uma advogada às voltas com o direito dos excluídos – São Paulo: Saraiva, 2010. Silêncio: Magistrado dormindo: Falta de postura condizente com o cargo do magistrado na corte em plena sessão. Rosalina: Mulher que reage aos maus tratos do marido, findando na morte do mesmo em uma das brigas do casal. Legítima defesa. Bandidos e homens de bem:

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS PUC-MG CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II: O SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL 2014 GOIÂNIA-GO DIREITO CONSTITUCIONAL II: O SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL A estrutura dos órgãos que compõem a segurança pública no Brasil; Os trabalhos desenvolvidos por estes seguimentos; A eficácia deste trabalho; A imagem que…

O EMPREGO DAS FORÇAS POLICIAIS E MILITARES No controle de Distúrbios Civis, o leque de atuações é muito amplo, desde o controle de uma manifestação de grevistas, até a retomada de uma penitenciária onde está ocorrendo uma rebelião, passando por reintegração de posse, tumultos em estádios de futebol, repressão a saqueadores etc. No Policiamento Ostensivo são inúmeras as situações em que o Policial precisa deter uma pessoa mais exaltada sem poder recorrer ao uso de força letal. Nas Operações

calamidade, a superlotação, a falta de infra estrutura das penitenciarias e presídios tornam cada vez mais difícil a ressocialização3 do preso4. O presente trabalho tem por escopo analisar o quanto é importante o trabalho5 para o preso durante o cumprimento da pena. A ênfase recai crítica e objetivamente a partir de pesquisas divulgadas onde a ressocialização do preso que trabalhou durante o cumprimento da pena6 foi satisfatória. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido…

Inclusão digital dentro de um recorde da temática dos direitos humanos. Segundo nosso ordenamento jurídico, todos nos temos direito e deveres iguais. Seguindo isso, a inclusão digital vem para dar possibilidades, para os mais desfavorecidos, de inserção no meio da comunicação mais usada atualmente que é a informática. Só que não é apenas soltar um computador ligado a uma internet que essa pessoa está incluída no meio digital, tem que dar também o aprendizado, pois eles não…

pena e sim da garantia de manter esta pessoa sob o domínio físico, para se exercer a punição que seria imposta. . Assim como não existia legalmente uma sanção penal a ser aplicada, e sim punições a serem praticadas, também não existiam cadeias ou presídios. Os locais que serviam de clausura eram diversos, desde calabouços, aposentos em ruínas ou insalubres de castelos, torres, conventos abandonados, enfim, toda a edificação que proporcionasse a condição de cativeiro, lugares que…