Direitos Humanos Polícia

Democrático de Direito e Segurança Pública - Conceitos É difícil chegar a uma definição satisfatória de "democracia". A tentativa de definir democracia, provavelmente, levará ao estabelecimento de características de um regime democrático que possam ser consideradas denominadores comuns, independente do sistema vigente em determinado Estado. Tais características incluem um governo democraticamente eleito que represente o povo - e seja responsável perante ele; a existência do Estado de…

COLEÇÃO “CARTILHAS SOBRE DIREITOS HUMANOS” REALIZAÇÃO: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS – CDH 2005 TEMA: TORTURA E DIREITOS HUMANOS FICHA TÉCNICA: Texto e Pesquisa: Luiza Barros Rozas e Mariana Gracioso Barbosa Revisão: Patrícia Helena Massa Arzabe Supervisão Acadêmica: Liliana Lyra Jubilut Coordenação: Joana Zylbersztajn A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DESTE MATERIAL É AUTORIZADA, DESDE QUE A FONTE SEJA DEVIDAMENTE CITADA CDH: R. Araújo, 124, 3º andar – Vila Buarque - São…

Bem-vindo ao curso Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Créditos: Cel. André Luiz Rabello Vianna – PMESP Ten Cel. Erich Meier Júnior – PMDF Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 1 Apresentação No curso de Direitos Humanos, você teve a oportunidade de ter contato com vários materiais escritos, imagens, vídeos e os textos do professor Ricardo Brisolla Balestreri. Destaque como o mais…

existiu, de forma que no seu surgimento, na sua origem, nasceu uma força militar denominada Polícia, entretanto essa força havia nascido para a guerra, era na verdade uma força do Rei, a serviço do Rei, para sua proteção e de seus interesses, não havia o conceito de proteção aos súditos ou servos do reinado. Esse é o nascimento de um conceito, de uma visão militar de policia. Essa concepção militar de policia era parte fundamental no processo de consolidação de controle do povo. Pois, o…

Políticas e gestão de Segurança Pública Disciplina: Ética, Direitos Humanos, Profissionais de Segurança Pública Professor: Roberto Cavalcanti Vianna Aluna: Caroline dos Santos Mariano Fontes BALESTRERI, Ricardo Brisola. Direitos Humanos: Coisa de Polícia – Passo Fundo - RS, CAPEC, Paster Editora, 1998. ...] Essa ação já começou a ser realizada. Em muitos lugares do país, os policiais vem atuando qualificadamente em foros de direitos humanos (como por exemplo em conferências…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL Adna Mércia Lira de Almeida Xavier Costa POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS: UMA NOVA PERSPECTIVA NA GERÊNCIA DE PESSOAS. Maceió – AL 2014 Adna Mércia Lira de Almeida Xavier Costa POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS: UMA NOVA PERSPECTIVA NA GERÊNCIA DE PESSOAS. Monografia apresentada ao curso de Administração Pública da Universidade Estadual de Alagoas, como requisito à obtenção de graduação em Administração Pública. Orientadora: Lúcia…

00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Com base no delito de abuso de autoridade, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · O delito de abuso de autoridade pode ser cometido na modalidade culposa. · O direito à liberdade de locomoção não atinge, em sua plenitude, os estrangeiros residentes no território nacional. · A Justiça Militar é a competente para processar e julgar, em todas as hipóteses, o abuso praticado por policial militar quando em

Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou contidos em tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, sendo possível, ainda, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados no Congresso Nacional, assumirem o status de emendas constitucionais, i. e., acima das demais leis. De acordo com tese firmada no Supremo Tribunal Federal, os tratados sobre…

burocratizados são as principais causas da impunidade. O intervalo de tempo que percorre desde o registro policial até a sentença decisória é muito longo. A Justiça moderna em seu tempo O Estado moderno é a comunidade política que exclui dos particulares o direito que antes vigorava: Recorrer à violência como forma de resolução de seus conflitos. A justiça, então, funciona como mediadora dos conflitos nas relações políticas, sociais e interpessoais. A desconfiança da sociedade só…

NA POLÍCIA MILITAR WAGNER SOLANO DE ARANDAS ORIENTADOR: LUCIANO MARIZ MAIA JOÃO PESSOA 2010 WAGNER SOLANO DE ARANDAS O RACISMO INSTITUCIONAL CONTRA OS NEGROS NA POLÍCIA MILITAR Dissertação elaborada por Wagner Solano de Arandas, sob orientação do Professor Doutor Luciano Mariz Maia e apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, com linha de pesquisa em Direitos Humanos, da Universidade Federal da Paraíba para obtenção do grau de Mestre em Direito.