Direitos Humanos Policia Militar

Especialização em Gestão e Políticas em Segurança Pública Marcio José Magalhães de Sousa O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, LEI 13.407 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 À ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS FORTALEZA-2008 Marcio José Magalhães de Sousa O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, LEI 13.407 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 À ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Monografia apresentada à Faculdade Integrada do Ceará como requisito parcial para obtenção do…

1REFERENCIAL TEÓRICO 1.1 UMA BREVE HISTÓRIA DA POLÍCIA BRASILEIRA 1.1.1 A polícia no Brasil-Colônia A presença da polícia é muito comum em qualquer sociedade nos dias atuais. No Brasil, a atividade policial é comumente discutida pela população e pelos órgãos responsáveis pela segurança pública, buscando-se argumentos favoráveis e contrários diante de uma ação concreta. A polícia começa a ser pensada a partir da chegada de Dom João VI, em 1808, com a transferência da…

(orgs.). Polícia e Democracia: desafios à educação em direitos humanos. Recife: Gajop; Bagaço, 2002 ALMEIDA, Rosa Maria Gross de. O processo de Desumanização e o Papel Pedagógico dos Operadores de Segurança Pública. In: BRASIL, Ministério da Justiça.Secretaria Nacional de Segurança Pública.Jornada Formativa de Direitos Humanos. Brasília: Distrito Federal. _____. p. 05-09. ARANHA, Roberto. Legislação policial militar da PMSE. Bahia: Garamond, 1997. BALESTRERI, Ricardo Brisolla.…

POLICIA MILITAR E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CAMPOS, Joelson Augusto Ribeiro Graduado Gestão em Segurança Pública e Defesa Social RESUMO Este estudo apresenta uma breve digressão sobre o tema polícia militar e proteção dos direitos fundamentais recepcionados na Constituição Federal de 1988, sob o título Garantias Fundamentais. A pesquisa é de cunho documental.Baseia-se nos entendimentos legais e doutrinários a respeito da matéria, haja vista, que o método escolhido…

social e o convívio harmônico da sociedade. Nesse sentido, pode-se dizer que a força pública é fundamental para garantir tais direitos. Através desse poder normativo é que o Estado confere a alguns de seus servidores, os agentes aplicadores da lei, o chamado poder de polícia que segundo Alexandrino e Paulo (2010, p. 219) o definem como “o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus…

TEMA: O uso legal da força policial militar DELIMITAÇÃO DO TEMA: Os fundamentos legais para o uso da força policial militar PROBLEMA: Tendo em vista a ação coerciva das polícias militares na sociedade e que esta espera uma manifestação do agente policial dentro da legislação vigente, qual o fundamento legal para o uso da força policial militar? HIPÓTESE: O uso da força policial militar pode encontrar respaldo legal na legislação vigente e conceitos doutrinários apresentados na…

REFLEXÕES SOBRE A DESMILITARIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS BRASILEIRAS. Felipe Lazzari da Silveira1 Mestrando em Ciências Criminais – PUC/RS Resumo: O presente artigo propõe uma abordagem sobre as principais questões que envolvem o processo de desmilitarização e a consequente unificação das polícias brasileiras, buscando identificar alguns problemas ensejados pela manutenção do modelo militarizado, as soluções propostas e os possíveis reflexos de uma profunda alteração do sistema de segurança

passou da hora por Lúcia Rodrigues, especial para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo O que leva uma pessoa que ingressa na Polícia Militar a se tornar um assassino? A resposta para essa pergunta foi o que motivou o tenente-coronel Adilson Paes de Souza a se tornar um estudioso do tema da violência policial. A pesquisa desenvolvida rendeu frutos. Sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP, aprovada com louvor no ano passado, se…

SANDRO ROBERTO CAMPOS VALC ÂNGELO RUFINO O POLICIAL MILITAR: Do Controle Social à Percepção de seus Direitos Humanos. Vitória 2013 SANDRO ROBERTO CAMPOS VALC ÂNGELO RUFINO O POLICIAL MILITAR: Do Controle Social à Percepção de seus Direitos Humanos. Monografia apresentada ao Centro de Estudos avançados em Pós-Graduação e Pesquisa, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos, orientado pelo Professor Msc Hélio …

conceitos sobre o Direito, sua origem, ascensão, diferenças entre moral, religião, principais códigos, etc., como também os da Polícia Militar. Contudo quero me ater, digamos não ao preconceito, mas, a uma falta de consideração com o profissional Policial Militar. Por isso quero começar, mencionando uma frase que escutei de um colega de curso ao se referir ao policial militar, como “operador de segurança pública” não que o mesmo não seja, mas, porque não dizer operador do direito? Nesse…