Direitos Humanos Nos Presidios

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE ITABUNA CURSO DE DIREITO ALEXANDRE NOGUEIRA CORREIA AS CONDIÇÕES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ITABUNA – Bahia 2013 ALEXANDRE NOGUEIRA CORREIA AS CONDIÇÕES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado à faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna, como requisito a obtenção de nota na disciplina TID II. …

Não são dignos de mudanças? O ordenamento jurídico possui inúmeras leis, com a finalidade de regular a sociedade, intimidando o cidadão a não cometer delitos, pois se cometer será punido, com penas privativas de liberdades ou restritivas de direito e multa. Desta forma, o Estado tem a obrigação de punir aqueles que cometem crime, e também o dever de selar pela dignidade do preso, obrigado por meio de princípios constitucionais ou por meio de tratados internacionais, firmados em nosso…

Privatização dos Presídios A ideia de prisão encontra seu antecedente mais remoto no início da civilização, quando as tribos primitivas prendiam o inimigo em cavernas, para a proteção da família e da tribo. Ainda faz citação como, por exemplo, o da prisão privada na história antiga, a masmorra, utilizada pelos hebreus. Acontece que naquela época não havia ainda a figura do Estado e nem tão pouco

defender os direitos fundamentais do acusado. Apenas neste século, com o movimento da Nova Defesa Social, encabeçado por Marc Ancel, foi que a política criminal, ciência na qual o Estado deve se basear para prevenir e reprimir a delinquência tomou um novo rumo, procurando-se cada vez mais a reinserção do criminoso de volta à sociedade e a prevenção do crime. A pena de prisão, na realidade, deveria ser utilizada como último recurso para a punição do condenado, é o que preconiza o…

Alvarenga RESUMO Habitualmente noticiam-se conflitos nas penitenciarias: presidiários sendo maltratados pelos agentes, agentes sendo ameaçados pelos presidiários, superlotação das celas, precariedade na infra-estrutura e nos direitos básicos dignos a qualquer ser humano, gerando, portanto, rebeliões, o que impossibilita a eficácia dos sistemas carcerários. Elucidaremos em nosso artigo aspectos positivos e negativos desses ambientes tão propícios a conflitos e mostraremos…

realidade no Brasil, conhecendo suas potencialidades e dificuldades, verificar a estrutura disponibilizada a Psicóloga de presídio de Ilhéus, bem como o trabalho desenvolvido por ela naquela instituição prisional. 2 METODOLOGIA O objeto desde estudo será a atuação da Psicóloga que atua no presídio Ariston Cardoso de Ilhéus. Não foi possível conhecer a estrutura do presidio, pois não obtivemos sucesso nos no acesso a ele, apesar das diversas tentativas. O trabalho…

Sumário TOC \h \z \t "titulo;1;subtitulo;2" 1.Introdução PAGEREF _Toc388011060 \h 22.Direitos Humanos PAGEREF _Toc388011061 \h 32.1 História dos Direitos Humanos PAGEREF _Toc388011062 \h 32.2 Direitos Humanos no mundo PAGEREF _Toc388011063 \h 42.3 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS PAGEREF _Toc388011064 \h 53.Direitos Humanos no Brasil PAGEREF _Toc388011065 \h 124.VIOLAÇÃO AOS DIREITOS PAGEREF _Toc388011066 \h 125.LIBERDADE E DISCRIMINAÇÃO PAGEREF _Toc388011067 \h 125.1 Discriminação

indivíduo. Sendo regida por três princípios: o isolamento, o trabalho e a duração do castigo. Embora tenha sido considerada como um grande fracasso, a prisão judiciária hoje em dia é tida como a principal forma de punir. Os princípios constitucionais do direito de punir são conhecidos há anos, porém nunca demonstrou certa eficácia. Mesmo com o trabalho, a progressão de pena, a divisão dos presos de acordo com a gravidade do crime, a prisão ainda continua sendo o mesmo sistema falho que…

penal e no sistema prisional, tanto para os menores infratores e adultos criminosos. Temos muita despesa em construções de presídios, que são despesas mesmo, não se fala aqui de investimentos. Ainda autoridades tem a coragem de discutir pela imputabilidade penal aos 16 anos, o que pensam essa gente? O País precisa construir Super Escolas e não construir super presídios. Pois o adolescente estaria em tempo integral na escola, com educação de bom nível, estudo de uma língua estrangeira…

internet. No que tange à organização do texto, o autor inicialmente demonstrou a origem e a evolução das penas, descrevendo os primeiros tempos, a época da Lei de Talião, Direito Penal Romano, Direito Penal Germânico, Direito Penal Canônico, Direito Penal Comum e o Período Humanitário. Em seguida, discorreu sobre as fases do Direito Penal Brasileiro, quais seja, período colonial, período imperial e o período republicano além das ordenações afonsinas, ordenações filipinas e as ordenações…