Direitos Humanos Nos Presidios

A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL RESUMO Considerando a necessidade de se apresentar soluções para a atual situação do sistema carcerário brasileiro, surge a questão se a privatização dos presídios é a solução para o caos que passa o sistema penitenciário brasileiro, assim, objetiva-se buscar informações sobre a privatização de presídios, a fim de apontar se realmente seria esta a solução para a problemática do sistema carcerário brasileiro, para tanto procede-se à uma…

Trabalho Acadêmico de Direito Penal RDD REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO O recrudescimento do crime organizado, sobretudo dentro dos estabelecimentos prisionais e a violência contra autoridades judiciais, demonstrando um abalo na Segurança Pública, foram motivos que levaram os dirigentes a instituírem a Lei nº 10.792 de 1º de Dezembro de 2003 que alterou os artigos 52 a 54, 57, 58 e 60 da Lei nº 7.210/82 (Lei de Execução Penal) Introduzindo o Regime Disciplinar Diferenciado,…

Economia Política I sobre o Sistema Carcerário Brasileiro e Ressocialização, e as políticas de garantia a subsistência de familiares, ministrado pelo professor Antonio Lisboa, na Faculdade Santo Agostinho. Teresina- PI 2014 INTRODUÇÃO Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização esperada pela sociedade brasileira. O que tem-se observado é que a questão da superlotação e as péssimas condições de vida e de higiene dos…

representa a origem dos direitos humanos para a nossa lei. Ela esta presente em todos os ramos do direito, e esta de modo especial no direito penal. O direito penal tem a função de julgar condutas humanas que são denominadas como crime, e assim estabelecer penas para essas infrações. Mas o direito penal sempre procura não ferir a dignidade humana da pessoa infringente da lei. Por esse motivo, estudamos as clausulas pétreas. Se o direito penal não respeitasse os direitos fundamentais…

abordada no seguinte artigo tratará do alto índice de detenção e seu efeito acerca do limitado número de vagas oferecidas nos presídios brasileiros, tal qual a sua implicação social. O sistema prisional brasileiro apresenta sinais de falência se mostrando incapaz de recuperar um detendo para devolvê-lo à sociedade. De acordo com o Informe Regional de Desenvolvimento Humano (2013-2014) do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), p. 129 (Disponível em:…

Em 1890, o Código Penal já previa que presos com bom comportamento, após cumprirem parte da pena poderiam ser transferidos para presídios agrícolas, o que é lei até hoje, mas também abrange uma parte ínfima dos presos porque são poucos os presídios deste tipo no país. São apenas 37 (hoje divididos em agrícolas e industrias). Alguns estados nem sequer tem presídios deste tipo. Em 1935, o Código Penitenciário da República propunha que, além de cumprir a pena, o sistema também trabalhasse…

meio de educação e oportunidade, existe sim um meio de recuperar essas pessoas que são mal vistas pela sociedade, afinal não se reabilita um infrator, apenas deixando o trancafiado em uma cela, isso só piora a situação, além de que as situações dos presídios brasileiros é uma vergonha. Afinal se uma pessoa não arrumar algo para ocupar sua mente, isso não ajudara em nada, como diz Foucalt: “Lá sem ocupação, sem nada para distrai-lo, a espera e na incerteza do momento em que será…

DESENVOLVIMENTO O Direito Penitenciário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam o tratamento dos sentenciados, é disciplina normativa. A construção sistemática do Direito Penitenciário deriva da unificação de normas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e da contribuição das Ciências Criminológicas, sob os princípios de proteção do direito do preso, humanidade, legalidade, jurisdicionalidade da execução

reabertura da escola na região dos saramacas. Em outro caso a corte ordenou a adoção de medidas provisórias, em sentido de proteger 14 membros de organização de direitos humanos no estado da Guatemala. No caso do presídio de urso branco no estado de Rondônia a corte tomou medidas provisórias para evitar novas mortes de internos no presídio, onde ao menos trinta e sete foram mortos brutalmente, entre 1 de janeiro e 5 de junho de 2002. A corte nesses casos de extrema gravidade e…

DE BACHARELADO EM DIREITO Nomes: Selmar Maia, Claudiomir Andrade, Derlei Teixeira, Márcio Neukamp A DEFICIÊNCIA CARCERÁRIA, O AUMENTO DA CRIMINALIDADE E A REINCIDÊNCIA DO APENADO. Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do título de Bacharel em Direito da…