2015416 17244 Direitos Humanos e Justica Internacional

Direitos Humanos e Justiça Internacional Os sistemas regionais de proteção 2 1) O legado do Tribunal de Nuremberg • 1945-1946; • Poderoso impulso no processo de justicialização dos direitos humanos; • Acordo de Londres (1945): convocado um Tribunal Militar Internacional para julgar os criminosos de guerra; 3 Tribunal de Nuremberg • Localizado na cidade alemã de Nuremberg; • Destaques do Art. 6º, do Acordo de Londres: • A) crimes contra a paz (planejar, preparar guerra); • B) crimes de guerra (assassinato, tratamento cruel); • C) crimes contra a humanidade (extermínio, escravidão, perseguições raciais) 4 Tribunal de Nuremberg • Aplicou o costume internacional para a condenação criminal dos indivíduos; • COSTUME INTERNACIONAL: fonte do direito internacional; •A corte aplicava os seguintes regramentos: 5 Tribunal de Nuremberg • A) convenções internacionais, com regras reconhecidas pelos Estados-partes; • B) costume internacional; • C) princípios gerais de direito; • D) decisões judiciais e doutrina como meios subsidiários. 6 COSTUME INTERNACIONAL, sua existência DEPENDE: • A) concordância de um número significativo de Estados com relação a determinada prática e do exercício uniforme relativo a ela; • B) continuidade de tal prática por considerável período de tempo; • C) concepção de que tal prática é requerida pela ordem internacional e aceita como lei. 7 COSTUME INTERNACIONAL Exemplos: Prática da tortura Detenções arbitrárias Desaparecimentos…

Resenha – DIREITOS HUMANOS GLOBAIS,JUSTIÇA INTERNACIONAL E O BRASIL Os Direitos Humanos começaram a ser revistos a partir de 1945, no período pós-guerra, e começa a sofrer uma tendência à globalização. Esse acontecimento promove a revisão do conceito de soberania do Estado. Como sabemos, o movimento dos direitos humanos é extremamente recente, vindo após a Segunda Guerra Mundial, devido às atrocidades cometidas contra inúmeras pessoas durante o nazismo, entre…

outubro 2014, 11:50 Tempo empregado 3 minutos 29 segundos Notas 6/6 Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%) Question1 Notas: 1 O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolher uma resposta. a. A Primeira Guerra Mundial. b. A Guerra do Vietnã. c. A Magna Carta. d. A Revolução Francesa. e. A Segunda Guerra Mundial. Resposta…

grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolher uma resposta: a Segunda Guerra Mundial. 2- A intensificação da integração e interdependência social, política, econômica e cultural entre povos e nações, favorecida em muito pela evolução da tecnologia, dos transportes e das comunicações, denomina-se: Escolher uma resposta: Globalização. 3- Nas últimas décadas, a caracterização do indivíduo como sujeito de direito…

AVA – Direitos Humanos – Aula 08 1) O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi : Escolher uma resposta.a. A Segunda Guerra Mundial. b. A Primeira Guerra Mundial. c. A Revolução Francesa. d. A Guerra do Vietnã. e. A Magna Carta. Resposta correta: A Segunda Guerra Mundial.2) A intensificação da integração e interdependência social, política, econômica e cultural entre povos e nações, favorecida em muito pela…

Surgimento / Conceito • Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos • (todos os direitos que interferem no desenvolvimento humano) Surgimento / Conceito • Para alguns autores, os Direitos Humanos se confundem com o próprio Direito Natural • As idéias acerca de Direitos Humanos surgiram para conter a arbitrariedade do Estado • Magna Carta – 1215 • Rei João Sem Terra • Confirmada por 7 sucessores • Bill of Rights – 1689 •…

O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado I – O PROBLEMA DA FEDERALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A federalização dos crimes contra os direitos humanos veio com a Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como ¨Reforma do Poder Judiciário¨, ou ainda pela expressão própria do processo, incidente de deslocamento de competência, que consiste na possibilidade de deslocamento de competência da Justiça Comum do Estado ou do…

a era do direito tem especial relevância...TRATADOS INTERNACIONAIS SÃO ACORDOS INTERNACIONAIS QUE ESTABELECEM RELAÇÕES COM RELACIONAIS - – SÃO SINOMINOS – PROTOCOLO = ADITIVO GERAÇÕES DO DIREITO DISTINÇÃO JURIS TANDE E LOCIS TANDE LEGITIMIDADE E PASSIVA NO SISTEMA INTERAMERICANO – QUEM É PARTE DO PROCESSO – COMISSÃO OU ESTADO MEMBRO (SEMPRE PASSIVO) – ÚNICO TRIBUNAL QUE TEM TPI – TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – PARA DEFENDER, NOS OUTROS TRIBUNAL QUEM SEMPRE ENTRA NO BANCO DOS RÉUS É O…

necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: a. A Magna Carta. b. A Revolução Francesa. c. A Primeira Guerra Mundial. d. A Segunda Guerra Mundial. e. A Guerra do Vietnã. Resposta correta: A Segunda Guerra Mundial. Comentário resposta correta: O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a Segunda Guerra Mundial e a série de atrocidades cometidas em seu decorrer (ACCIOLY,…

proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolher uma resposta. a. A Primeira Guerra Mundial. b. A Magna Carta. c. A Guerra do Vietnã. d. A Revolução Francesa. e. A Segunda Guerra Mundial. Correto Resposta correta: A Segunda Guerra Mundial. Question 2 A intensificação da integração e interdependência social, política, econômica e cultural entre povos e nações, favorecida em muito pela evolução da tecnologia, dos transportes e das comunicações,…