ERA DOS DIREITOS

a era do direito tem especial relevância...TRATADOS INTERNACIONAIS SÃO ACORDOS INTERNACIONAIS QUE ESTABELECEM RELAÇÕES COM RELACIONAIS - – SÃO SINOMINOS – PROTOCOLO = ADITIVO
GERAÇÕES DO DIREITO
DISTINÇÃO JURIS TANDE E LOCIS TANDE
LEGITIMIDADE E PASSIVA NO SISTEMA INTERAMERICANO – QUEM É PARTE DO PROCESSO – COMISSÃO OU ESTADO MEMBRO (SEMPRE PASSIVO) – ÚNICO TRIBUNAL QUE TEM TPI – TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – PARA DEFENDER, NOS OUTROS TRIBUNAL QUEM SEMPRE ENTRA NO BANCO DOS RÉUS É O ESTADO. – SANÇÕES APLICADAS PELO TPI
CONCEITO DE GENOCÍDIOS
PRECEDENTES HISTÓRICOS DOS DIREITOS HUMANOS
NATUREZA JURIDICA DA DUDH
INCIDENTE DO DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA NOS DIREITOS HUMANOS.--> JUSTIÇA ESTADUAL É RUIM, JUSTIÇA FEDERAL FUNCIONA... ESTADUAL TEM COMPETÊNCIA ESTADUAL AMPLA FOI RECOMENDAÇÃO DA SIDE QUE EM DETERMINADAS MATERIAIS QUE ENVOLVAM VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS QUE IMPLIQUEM EM DESCUPRIEMTO DOS – CABE AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA SUCITAR (SOLICITAR) AO STJ O DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – DESFLORAMENTO DE UM PROCESSO EM TRÂMITE DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA A JUSTIÇA FEDERAL COM OBJETIVO DE CELERIDADE AO PROCESSO PARA OS DIREITOS HUMANOS.

ACEITE NO TRATADO É PRECÁRIO E PROVISÓRIO, PARA SER DEFINITIVO DEVERÁ SER INCORPORADO NO LESGISLATIVO BRASILEIRO (RATIFICADO).
PRINCIPIOS: PACTO SERVAN – O QUE É
PRINCIPIOS:
PACTUADO DEVE SER CUMPRIDO
BOA FÉ
TRATADO DE VIENA – JUS COGENUS

FASES DE CELEBRAÇÃO DO TRATADO
HIERARQUIA NORMATIVA NO TRATADO BRASILEIRO – ENTRA NO SISTEMA JURIDICO (MATERIA DE DIREITO HUMANOS) – ANTES NÃO TINHA PREVISÃO CONSTITUCIONAL – ERA TIDO COMO LEI ORDINÁRIA, OS TRATADOS QUE FORAM FIRMADOS ANTERIOR A EMENDA DE 45, COMO ORDINÁRIA

DEPOIS DA EMENDA – ENTRA IGUAL A EMENDA CONSTITUCIONAL COM VOTAÇÃO DE 2/5 - PACTO DE SÃO JOSÉ FOI VOTADO COMO LEI ORDINÁRIA.

TRATADOS INTERNACIONAIS SÃO ACORDOS INTERNACIONAIS QUE ESTABELECEM RELAÇÕES COM RELACIONAIS - – SÃO SINOMINOS – PROTOCOLO = ADITIVO
GERAÇÕES DO DIREITO