Proteçao juridica

PROTEÇÃO JURÍDICA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO TRABALHADOR Mauro Schiavi[1] Atualmente, muito se tem estudado sobre a proteção à dignidade da pessoa humana em todos os ramos do Direito, máxime no Direito privado e nas relações jurídicas privadas. É consenso na doutrina, com grande prestígio da jurisprudência, principalmente a dos Tribunais Superiores, que a proteção à dignidade da pessoa humana é o fundamento de todo o ordenamento jurídico e também a finalidade última do Direito. A interpretação do direito não pode estar divorciada dos princípios constitucionais e, principalmente, dos princípios que consagram direitos fundamentais. Por isso, a moderna doutrina tem se posicionado no sentido de que os princípios fundamentais da Constituição Federal têm caráter normativo, tendo aplicabilidade imediata como se regras fossem. Crescem também os estudos no sentido de se estabelecer um piso vital mínimo de direitos que garantam e implementem a proteção à dignidade da pessoa humana. Mesmo em época de flexibilização do Direito do Trabalho, de altos índices de desemprego e globalização da economia, cresce o movimento de valorização do seu princípio protetor, que é a razão de ser do Direito do Trabalho, como medida de efetividade da proteção dos direitos fundamentais da pessoa, da realização do princípio da igualdade real entre…

Bandeira Titulo: Direitos Humanos Descrição: parte de trabalho monográfico apresentado na Instituição: CEULP-ULBRA Ano: 2011 DIREITOS HUMANOS Entre os estudiosos do direito, o fundamento e natureza jurídica dos direitos humanos é assaz polêmica, de modo que há questionamentos se são direitos universais, fazendo parte da própria condição humana, se são direitos históricos, ou direito que derivam de um sistema moral. Nesse sentido há vários posicionamentos. Gustavo Filipe…

O DIREITO DO TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PELA NECESSIDADE DE AFIRMAÇÃO DO TRABALHO DIGNO COMO DIREITO FUNDAMENTAL LABOR LAW AND HUMAN DIGNITY - THE NECESSITY OF CONSOLIDATE DIGNIFY LABOR AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT Lívia Mendes Moreira Miraglia RESUMO O artigo trata da necessidade de se estabelecer um conceito de trabalho digno e da sua afirmação como um direito fundamental inerente a todo ser humano. Propõe-se a definição do trabalho digno por meio do estudo do princípio…

ainda é possível encontrar regiões brasileiras onde se pratica o labor escravo, onde alguns se beneficiam de forma abusiva daqueles que tem menos condições e conhecimento. Assim, percebe-se a violação a dignidade e a honra do trabalhador. Trata-se do ataque ao princípio da dignidade da pessoa humana, direito inerente à condição de ser humano, além de constituir fundamento da República do Brasil. Nesse contexto, o Governo brasileiro se compromete perante a OIT a fim de combater o…

UNITAU ANTEPROJETO DE PESQUISA Mestrado em Desenvolvimento Humano: Formação, Políticas e Práticas Sociais LINHA DE PESQUISA: Contextos, Práticas Sociais e Desenvolvimento Humano O CONTEXTO DO AMBIENTE DE TRABALHO E SUA INFLUÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO HUMANO – PELA GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO DIREITO FUNDAMENTAL Taubaté / SP 2014 1. Tema As relações de trabalho e sua interdisciplinaridade diretamente relacionadas com as demais…

2015 SUMÁRIO RESUMO 4 1 INTRODUÇÃO 5 2 TRABALHO DECENTE E DIGNIDADE DO TRABALHADOR 6 2.1 . TRABALHO DECENTE 6 2.2 . DIGNIDADE DO TRABALHADOR. 8 2.2.1 EMPREGO PRODUTIVO E JUSTAMENTE REMUNERADO 9 2.2.2 LIBERDADE E EQUIDADE NO TRABALHO. 10 2.3 . TRABALHO DECENTE COMO TRABALHO SUSTENTÁVEL. 10 2.3.1 TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 10 2.3.2 O TRABALHO SUSTENTÁVEL 11 3 . CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS 15 resumo Este trabalho trata a respeito do trabalho…

FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA ANA ELISA PIMENTA DOS SANTOS ROTEIRO DE LEITURA, RESUMO E ANÁLISE TEXTUAL: TRABALHO COM REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO: ANÁLISE A PARTIR DO TRABALHO DECENTE E DE SEU FUNDAMENTO, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VITÓRIA 2011 ANA ELISA PIMENTA DOS SANTOS ROTEIRO DE LEITURA, RESUMO E ANÁLISE TEXTUAL: TRABALHO COM REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO: ANÁLISE A PARTIR DO TRABALHO DECENTE E DE SEU…

DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR E A PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO AMBIENTE LABORAL Acadêmica: Francieli Borchartt da Cruz1 Orientadora: Daniele Terribile2 RESUMO No presente trabalho será discutido um tema de importante relevância para o Direito Trabalhista Brasileiro, os Direitos Humanos do Trabalhador, tema este que está inserido de diversas maneiras nas relações trabalhistas. Porém nesse estudo o assunto dissertado está enfatizado na tentativa…

UNIVERSIDADE POTIGUAR ESCOLA DO DIREITO CURSO DE DIREITO KATIA NIRLEY DE ALBUQUERQUE FREITAS DIGNIDADE HUMANA E ASSÉDIO MORAL. A DELICADA QUESTÃO DA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR MOSSORÓ - RN 2013 KATIA NIRLEY DE ALBUQUERQUE FREITAS PROJETO DE PESQUISA DIGNIDADE HUMANA E ASSÉDIO MORAL. A DELICADA QUESTÃO DA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de…

A Dignidade da Pessoa Humana Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. A dignidade humana está agregada ao ser humano em forma de fatores como a liberdade, o trabalho, a Família, a cultura, enfim as raízes que identificam aquela pessoa. A dignidade é valor espiritual e moral inerente à pessoa humana, que conduz um sentimento de respeito consciente e…