Direitos Humanos Direito A Instruçao

PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL INTRODUÇAO A Declaração Universal dos Direitos Humanos e nossa Constituição vigente consagram a liberdade, em todas as suas formas, esse direito natural inerente a todo ser humano, depois da vida, como sendo o nosso maior bem. Em 1948 e em 1988, respectivamente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 13 e a Constituição Federal em seu artigo 5º inciso XV, declararam o direito à locomoção da pessoa física. Sendo que a regra é a…

jurídico, o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, prenuncia que os processos devem desenvolver-se em tempo razoável, de modo à garantir a utilidade do resultado alcançado ao final da demanda. Infere-se do texto acima que dentre os direitos e garantias individuais descritos no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 consagra-se o princípio da: A) princípio da legalidade estrita ou reserva legal B) princípio da moralidade da Administração Pública C)…

concepções do que é considerado como literatura, com o objetivo de explanar de que modo o tema é controverso e polêmico. Veremos também a importância da literatura como fator humanizador. Mostraremos a possibilidade de refinar os sentimentos do ser humano e harmonizá-lo com sua natureza e cultura e para concluir este trabalho analisaremos o ensino de literatura. O QUE É LITERATURA? Conceituar “Literatura” compreende uma tarefa difícil e de definições particulares, visto que não há…

O DIREITO À EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Maria Cristina Teixeira* RESUMO A educação, direito fundamental social, tem sido objeto de disciplina de todas as Constituições brasileiras. O objetivo deste trabalho é descrever a repartição de competências relativas ao tema. Para a adequada exposição, é necessário analisar o contexto no qual tem se desenvolvido a educação no Brasil, de modo que a reflexão seja realizada considerando os aspectos históricos, econômicos e…

Processo Penal Desde que o homem passou a viver em sociedade de forma organizada visando à obtenção de fins comuns, fez-se necessário um controle social, o qual se deu através do Direito (ubi societas ibi jus) que passou a exercer uma função ordenadora, dirimindo os conflitos derivados das ilimitadas necessidades do ser humano frente à limitação dos bens existentes. A lide, portanto, pode ser definida como sendo uma pretensão resistida (Carnelutti), onde o autor da infração resiste à…

constitucionais e dos Direitos Humanos na contemporaneidade brasileira. Vigora em contexto tido como contraditório, haja vista ser para uns, “revolução” e para outros, “golpe”; mas o que fica claro é seu caráter avançado no que tange à proteção dada ao cidadão quanto as suas garantias constitucionais; que já se faziam visível desde a Constituição de 1824, do Brasil colônia e, se firmando na Constituição de 1891, agora República; não mais saindo dos seus escritos. A seu turno, os…

Estudo Dirigido 1- Quais os motivos da CDI ter convocado os Estados para a CVLT? Como a Comissão de Direito Internacional tem o poder legislativo mantido peça ONU através da Assembleia Geral, ela não tem o poder de aprovar normas, sua maneira de legislar é convidar os estados a fazerem tratados. Produzindo normas indiretamente. Assim foram estabelecias regras básicas a respeito da criação dos tratados internacionais. Estabelecidas entre 2 faces externas e 2 internas. 2- Quais os…

MANUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Este manual foi produzido por uma equipe do Regional Leste II, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, para orientar os agentes no enfrentamento dos problemas que surgem no dia­ a­dia dos Centros de Direitos Humanos. A proposta de sua elaboração fundamentou­se na avaliação de que a capacitação dos membros das entidades é fundamental para atuarem com uma orientação global que permita atingir maior eficiência nos…

Quadro Comparativo Item Constituição de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Exemplos Cotidianos 1 I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. I – Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião…

capitulo três chegaremos ao ano de 1789, que no mesmo período da revolução francesa ocorre de fato à criação de um documento que define os direitos individual e também coletivo dos homes como universal que por fim denominada Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. No capitulo quatro estaremos por dentro dos fatos da evolução histórica e Doutrinaria dos direitos econômicos e sociais tendo como proposito auxiliar os menos favorecidos, com isso é vista uma possibilidade de igualdade…