Direitos Humanos Direito A Instruçao

Artigo I Declaração – Art. 5 inciso I CF Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Artigo II Declaração – Art. 5 inciso VIII CF Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza,…

complementariedade e subsidiariedade, possuindo como características o fato de ser permanente e internacional. O Tribunal é composto por 18 magistrados eleitos pela Assembléia Geral do Estatuto de Roma para exercerem mandatos de 09 anos, não tendo direito à reeleição. As penas aplicadas serão no máximo de 30 anos de prisão, excepcionalmente a pena máxima de prisão perpetua poderá ser aplicada. Na verdade o citado Tribunal consagra a concretização do desejo da comunidade…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUARANÉSIA - MG. Proc. nº 028308010188-6 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, que tramitam por este E. Juízo da Vara única desta Comarca de Guaranésia., e Cartório respectivo Secção criminal, Proc. Nº 028308010188-6, via de seu advogada, mandato anexo, no final assinado, vem, por esta e na melhor forma de direito, à augusta presença de V. Exa.

alternativa correta: -as duas assertivas são falsas Julgue as seguintes assertivas: I - A estrutura jurídica de Esparta previa dois Tribunais em sua composição: dos Efetas e dos Heliastas. II - A adoção da Eunomia por Sólon em Atenas implicou no direito de igualdade de todos perante a lei, sem distinção entre Eupátridas e não Eupátridas. III - Dentre os legisladores de Esparta, Drácon foi o mais significativo com a adoção do militarismo. Assinale a alternativa correta:…

Inclusão digital na terceira idade Novembro/2011 Sumário Resumo........................................................................ 1 Introdução ......................................................................2 Direitos Humanos...........................................................5 Justificativa....................................................................14 Objetivos........................................................................15 Metodologia..

HABEAS CORPUS com PEDIDO LIMINAR em favor de ANTÔNIO LINO ISIDORO e SANDINEI DUTRA ISIDORO, devido a CONSTRANGIMENTO ILEGAL2, oriundo do excesso de prazo para conclusão da instrução criminal nos autos 028.06.003786-9, em trâmite na vara criminal da Comarca de Iúna (ES), conforme documento em anexo (DOC 01), tendo o MM. Juiz de Direito de da 2ª Vara criminal da Comarca de Iúna (ES) apontado como autoridade coatora. Os Pacientes foram presos em 09 de novembro de 2006, na localidade V…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI – FEATI/UNIESP. CURSO DE DIREITO LARISSA GUIMARÃES VANZELLI EDUCAÇÃO PRISIONAL IBAITI – PARANÁ 21/05/2014 LARISSA GUIMARÃES VANZELLI EDUCAÇÃO PRISIONAL Trabalho apresentado à disciplina de TIID, da Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti sob a orientação da professora Karina Correia de Freitas Chaves, como requisito para obtenção de nota parcial do 2º bimestre do 3º período. IBAITI – PARANÁ…

VANESSA BOLZAN, MARINA CAVALHEIRO DA SILVA JUNG, SIMARA TAVARES DE MIRANDA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS XAXIM, SC, MARÇO 2013 VANESSA BOLZAN MARINA CAVALHEIRO DA SILVA JUNG SIMARA TAVARES DE MIRANDA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado na disciplina de ciências políticas e teoria geral do…

professor, seguindo isso, até 2003 não sobraria Código de Processo Penal. I. Direitos humanos: direito natural ou resultado de conflitos políticos Para o professor não existem direitos naturais, o que existem são resultados de conflitos políticos. E, sem se preocupar com a questão dos direitos humanos, ele começa a explicar que antes das declarações revolucionárias não havia que se falar em positivação de direitos humanos. II. Principais grupos de instrumentos internacionais e…

CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em…