Direitos Humanos Direito A Instruçao

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAÇÕES UNIDAS - 10/12/1948 ARTIGO I Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. ARTIGO II Todas as pessoas tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional

A educação como direito social: um olhar introdutório1 Renilton Cruz2 Os Direitos Sociais Nos primórdios da industrialização, a super-exploração em que eram submetidos os trabalhadores não lhes possibilitava nem mesmo a sua adequada reprodução como força de trabalho. Insalubridade no ambiente de trabalho, insuficientes instalações sanitárias nos espaços urbanos super-povoados, serviços de saúde pública totalmente deficientes, instrução pública deficiente e insuficiente,…

Material teórico Escola, Família, Comunidade e os Direitos Fundamentais Responsável pelo Conteúdo: Profª. Ms. Janaina Pinheiro Vece Revisão Textual: Profª. Esp Vera Lidia de Sa Cicaroni Escola, Família, Comunidade e os Direitos Fundamentais Caro aluno, Nesta segunda unidade, serão discutidos os direitos humanos fundamentais e como as instituições Escola, Família e Comunidade lidam com a situação que se apresenta e garantem esses direitos. Vamos aprofundar nossos conhecimentos acerca desses

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 64 de 04 de fevereiro de 2010 Brasília - 2013 PREÂMBULO Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da…

entre a Constituição Brasileira de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; 1. Da Educação DUDH Artigo XXVI - Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. CF Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será…

SUL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA ALDAIR SOUZA DA ROSA DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE OS REFLEXOS DO DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NA SEGURANÇA PÚBLICA Porto Alegre 2007 ALDAIR SOUZA DA ROSA DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE OS REFLEXOS DO DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto de Pesquisa…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBa FACULDADE DE DIREITO DA UFBA – FDUFBa DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO 2013.2 DOCENTE: Dr. Júlio Rocha DISCENTE: Noel Duarte Porto Fichamento crítico da obra literária O Processo de Franz Kafka. Tema: restrição e violação de direitos. 1. Capítulo III e IV “Durante a semana seguinte K. esperou, dia após dia, por outra comunicação, pois não podia acreditar que tivessem tomado à letra a sua recusa a ser interrogado. Mas, como realmente a esperada

PROTEÇÃO À VIDA APLICADA AO EMBRIÃO HUMANO Nathane Lanfranchi Petroni² RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a complexidade na definição do que venha a ser o embrião humano, sob o aspecto filosófico e científico. Também aborda desde que momento o embrião humano deve ser protegido; para isto, temos a posição da Igreja Católica e de tratados…

autonomia estatal pela eliminação do protecionismo. Com a tendência do neoliberalismo presente nas organizações internacionais, a possibilidade de privatização dos serviços já é uma realidade no contexto atual. Dentre estes, encontra-se a educação. O direito universal à educação não é mais uma prioridade; o mercado necessita de mão-de-obra especializada e o ensino é apenas o meio de atingir o objetivo de suprir as necessidades corporativas. Demonstra-se que a influência dos organismos…

Cartilha Do Censo 2010 Pessoas com Deficiência 2012 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SDH/PR SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SNPD COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Setor Comercial Sul - B · Quadra 9 · Lote C · Edifício Parque Cidade Corporate Torre “A” · 8º andar · CEP: 70308-200 · Brasília-DF · Brasil Telefones: +55 (61) 2025-3684 · Fax: +55 (61) 2025-9747 E-mail:…